Brasília – Um pacote de propostas com reivindicações históricas do movimento feminista, em questões como violência de gênero e equidade, foi aprovado pelo Congresso Nacional na quarta-feira 7.
Mesmo assim, elas têm pouco a comemorar no Dia Internacional da Mulher. As propostas aprovadas estão diretamente ligadas ao tema atualmente em alta da segurança pública. Além disso, passaram muito tempo tramitando pelas comissões técnicas antes de ir a plenário.
No total, após negociações entre as lideranças de bancadas, foram aprovados seis projetos considerados prioritários pela bancada feminina na Câmara e outros três, no Senado.
O principal destaque das votações na Câmara foi o Projeto de Lei (PL) 5.452/17, que aumenta penas por crime de estupro, além de punir pela divulgação e incitação a esse tipo de crime e por assédios cometidos em transporte público. O segundo foi o PL 7.874/17, que prevê a perda do poder familiar de quem praticar crimes contra a vida ou contra a dignidade sexual contra cônjuge, filho ou outro descendente.
No caso de estupro, segundo o texto, sofrerá pena com reclusão de um a cinco anos aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável. O mesmo acontece para quem divulgar vídeo com apologia ao estupro ou com cenas de sexo, nudez ou pornografia, sem o consentimento da vítima.
A Câmara aprovou ainda o PL 2.350/15, que aumenta o tempo em que a estudante grávida tem direito a regime especial de exercícios em casa. O objetivo é reduzir a evasão escolar de adolescentes. Ao defender a proposta, a deputada Érika Kokay (PT-DF) lembrou que são altos os índices de gravidez na adolescência e o texto representa um avanço, para permitir que as escolas se adaptem a essa realidade. “Ninguém precisa deixar a escola porque é mãe”, destacou.
Já o PL 2.332/15, torna obrigatório o registro de ocorrências de saúde relacionadas ao câncer. O PL permite a abertura de um mecanismo para garantir que seja cumprida a Lei 12.732/12 (que estabelece prazo de 60 dias para o início do tratamento). Uma proposta que cria regras para esteticistas, que abrange os homens, também foi incluída no pacote.
Comitê contra assédio – Os deputados criaram o projeto que permite a instalação imediata de um comitê para tratar de assédio moral e sexual na Câmara. Trata-se do Projeto de Resolução 281/17. Segundo a relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS) o comitê tem a intenção de funcionar dentro da estrutura da Secretaria da Mulher, que já existe na Casa.
Caberá ao novo órgão receber denúncias de parlamentares, servidoras efetivas e comissionadas, funcionárias de empresas terceirizadas, estagiárias e visitantes da Câmara dos Deputados sobre todo tipo de assédio.
No Senado – As senadoras, além de também fazerem e insistirem no esforço concentrado naquela Casa, trabalham agora para votar com celeridade as matérias aprovadas pela Câmara e prestes a serem encaminhadas para lá, assim como as que já estão em tramitação.
E aprovaram ontem três propostas. A primeira, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 4/16, torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006); a segunda, o PLC 186/17, atribui à Polícia Federal investigações sobre mensagens misóginas (propagação de ódio ou aversão às mulheres) pela internet. O terceiro texto (PLS 228/17) criminaliza a chamada “vingança pornográfica”.
Segue a luta – As eleitoras mulheres representam 52% dos votos dos cidadãos brasileiros. A legislação eleitoral estabelece que os partidos políticos devem obrigatoriamente reservar um percentual de 30% do total de candidaturas do sexo feminino.
Apesar disso, só 11,3% do total de parlamentares no Congresso Nacional são mulheres, segundo informações da mesa diretora da Câmara e do Senado. Elas representam 10,5% do total de deputados federais e 16% dos senadores.
Para a professora de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) Ana Maria Racine, as votações representaram vitória para as mulheres. “Mas não podemos abaixar a guarda. Apesar das demoras, dos acordos que modificaram alguns textos e do atraso na tramitação de muitas dessas matérias, temos de comemorar, mas sempre lembrando que ainda falta muito para proteção e reconhecimento das mulheres em vários setores”, afirmou a militante feminista que acompanhou as votações.
“Foi muito bom o resultado deste pacote de propostas para as mulheres no Congresso, mas é preciso homenagear as mulheres sem esquecer que nossos direitos continuam sendo retirados, como recentemente na reforma trabalhista. Também é bom lembrar do sucateamento da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, no atual desgoverno, que fragilizou ainda mais a busca pelo empoderamento feminino no Brasil”, afirmou a socióloga e pesquisadora Ivete Moreira, que passou a tarde e parte da noite também acompanhando as votações.
