Brasília - Depois de ter iniciado mais uma vez nesta quarta-feira 21, o julgamento da Ação Civil Pública sobre a falta de contratação dos aprovados no concurso público realizado pela Caixa Econômica Federal em 2014, impetrada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins, ainda não foi dessa vez que a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região finalizou o julgamento da ACP, apesar da expectativa dos concursados e dos atuais empregados do banco. O julgamento foi suspenso devido a um novo pedido de vistas feito pelo desembargador Mário Macedo Caron.
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No julgamento, porém, o juiz convocado Gilberto Augusto Leitão Martins proferiu voto pela manutenção da sentença da juíza Natália Queiroz Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, que postergou a validade do concurso até o trânsito em julgado e condenou a Caixa a apresentar, no prazo de seis meses, um estudo de dimensionamento do quadro de pessoal, para em seguida promover a convocação de no mínimo dois mil empregados, a considerar a cláusula 50 do ACT 2014 e do quadro de pessoal da época de confecção da referida cláusula convencional (ano de 2014).
Na presente ação, defende-se que a Caixa procedeu de maneira contrária aos princípios da Administração Pública, ao publicar edital com previsão apenas de cadastro reserva. Isto provocou o descumprimento da determinação da cláusula 50 do ACT 2014/2015, que previa a contratação de mais dois mil novos empregados. Ainda não há data para a retomada de um novo julgamento.
O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, lamenta essa postergação e defende a manutenção da sentença que obriga a Caixa a retomar as contratações. E afirma: “A direção do banco ignora, mas o ACT 2014/2015 visava a que o quadro de pessoal chegasse a 103 mil empregados. Existia até autorização do Dest para isso. O que há hoje é um quadro cada vez mais reduzido de trabalhadores, com unidades Brasil afora lotadas de bancários sobrecarregados e adoecendo mais. Como fizemos desde o início, vamos continuar atuando junto à Justiça do Trabalho, auxiliando o Ministério Público no que for preciso”.
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O presidente da Fenae lembra que, de 2014 para cá, mais de 14 mil empregados deixaram o banco, sem que houvesse a reposição dessas vagas. Segundo ele, a demora do TRT da 10ª Região em obrigar a Caixa a cumprir o ACT 2014/2015 frustra milhares de concursados Brasil afora. “Nossa mobilização precisa ser forte em todo o país, única maneira de evitar que políticas suicidas enfraqueçam ainda mais a empresa e os trabalhadores”, diz.
O concurso de 2014 foi um dos maiores realizados pela Caixa, com quase 1,2 milhão de inscritos. O número de aprovados chegou a 32.879 mil candidatos, mas menos de 8% foram contratados. Nos últimos anos, a Fenae, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), federações, sindicatos e comissões dos próprios concursados realizaram diversas mobilizações com o intuito de forçar a direção do banco a retomar o processo de contratações. Mas, do lado da Caixa, há apenas intransigência.
