Brasília - O momento é de expectativa entre concursados e atuais empregados da Caixa Econômica Federal. É que está marcado para esta quarta-feira (21), no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, o julgamento da Ação Civil Pública (ACP), impetrada pelo Ministério Público do Trabalho no DF e no Tocantins, sobre a não contratação dos aprovados no concurso público realizado pelo banco em 2014. A validade do certame, que terminaria em julho de 2016, segue suspensa por liminar até o trânsito em julgado da decisão.
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Na decisão de 6 de outubro de 2016, a juíza Natália Queiroz Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), concordou com os argumentos do MPT de que houve o descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014/2015. Nele, o banco se comprometeu a contratar 2 mil novos empregados, o que faria o quadro de pessoal chegar a 103 mil. O que houve, no entanto, foi a redução com a realização de planos de demissão e de aposentadoria.
Natália Rodrigues saiu em defesa do ACT e rebateu a direção da Caixa, que alegou ter feito 2.093 admissões. “A redação da referida cláusula (...) dá a entender, para qualquer iniciante no estudo da língua portuguesa, que a reclamada iria contratar 2.000 novos empregados, ou seja, considerado o quantitativo da época da formalização da convenção coletiva”, observou. Além de postergar a validade do concurso, a magistrada concordou com a posição do MPT contra concursos públicos apenas para formar cadastro reserva.
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“Além da frustração dos milhares de concursados, esperamos que a Justiça do Trabalho considere a situação nas unidades da Caixa, que está ficando pior a cada dia. Em razão da redução do número de empregados, a categoria está mais sobrecarregada e adoecendo. De 2014 para cá, mais de 14 mil colegas deixaram o banco, sem que houvesse a reposição dessas vagas. Não podemos permitir mais essa ação para enfraquecer a empresa e os trabalhadores”, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
O concurso de 2014 foi um dos maiores realizados pela Caixa, com quase 1,2 milhão de inscritos. Foram considerados aprovados 32.879 mil candidatos, mas menos de 8% foram contratados. Nos últimos anos, diversas mobilizações foram realizadas, convocadas pela Fenae, Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), federações, sindicatos e pelos próprios concursados. A direção do banco, porém, manteve-se intransigente.
