São Paulo – Os trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), em greve desde a noite de domingo 11, decidiram rechaçar ordem do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proferiu sentença na segunda-feira 12 sobre o pedido da presidência da empresa, de promover cortes no plano de saúde dos trabalhadores. Ao permitir que pais e mães de trabalhadores paguem pelo plano de saúde para se manter no atendimento, o TST foi parcialmente favorável à empresa, que vem promovendo cortes em direitos e serviços, a partir de novas diretrizes vindas do governo de Michel Temer (MDB). A reportagem é da RBA.
Após a decisão, a direção da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) deliberou pela continuidade da greve pelo menos até a realização de assembleias entre esta terça-feira 13 e quarta-feira 14. “O julgamento do plano de saúde, no TST, foi um verdadeiro ataque aos direitos dos trabalhadores, rasgando até mesmo a jurisdição da casa e agredindo um direito histórico da categoria”, afirmou em nota a Federação.
O principal ponto do pedido da presidência na Justiça foi para poder desrespeitar uma cláusula presente no último acordo coletivo da categoria, que versa sobre a presença de pais e mães de trabalhadores da ECT no plano de saúde. Os ministros do tribunal decidiram por um meio-termo: os pais e mães ficam no plano, mas devem pagar mensalidades, assim como os funcionários. “Desde o início da audiência, um processo quase orquestrado colocou em jogo a vida de quase 400 mil pessoas que, atualmente, são assistidas pela Postal Saúde”, continua a Fentect.
“O TST aprovou a cobrança de mensalidade e coparticipação no salário bruto da categoria. A vigência das alterações no plano começa a valer a partir da publicação da decisão do tribunal até o dia 1º de agosto de 2019 (…). A Fentect orienta pela continuidade da greve e também solicita que os sindicatos reúnam os trabalhadores”, completa a Federação, que também informou que nesta terça 13 a diretoria fará reuniões com o corpo jurídico para achar formas de defender o acordo coletivo.
O Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares de São Paulo, Grande São Paulo e zona postal de Sorocaba (Sintect-SP) também deliberou pela continuidade da greve. “A greve continua, assim como as exigências de realização de concurso público e contratação, manutenção das agências e de todas as funções, além do retorno das merecidas férias, o fim das terceirizações, entre tantas lutas de nossa categoria”, disse a entidade sobre outras reivindicações que também motivam a greve.
