São Paulo – A reforma trabalhista do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) foi aprovada com a promessa de que seria a grande solução para recuperar o mercado de trabalho e aquecer a economia. É uma grande falácia, como mostra reportagem da CUT.
Ao contrário do prometido, quatro meses após a Lei de Temer entrar em vigor, o país registra aumento recorde de desemprego e de vagas informais, sem registro e com salário baixo. Inseguras com os novos postos de trabalho, as famílias não voltaram a consumir, o que compromete a retomada do crescimento econômico.
Essa avaliação foi constatada no estudo da consultoria de Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central, que busca entender por que projeções de consumo feitas por especialistas do mercado e do governo vinham negligenciando o efeito do trabalho informal na economia.
“A propensão a consumir de um empregado formal, que tem mais segurança e acesso ao crédito, é maior do que a de um informal”, disse Marcelo Gazzano, economista da consultoria AC Pastore, em entrevista à Folha de S.Paulo, publicada na segunda-feira 26.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, lembra que a Central alertou, desde que Temer encaminhou o Projeto de Lei propondo a reforma trabalhista, que não era tirando direitos da classe trabalhadora que os golpistas iriam tirar o Brasil da profunda recessão econômica em que estava e da qual ainda não saiu totalmente.
“A gente falava que os trabalhadores e trabalhadoras, além de perder direitos, perderiam também a segurança em consumir, pois a renda média dos informais é a metade da renda dos trabalhadores formais, como a pesquisa constatou”, diz Vagner.
Ele usa como exemplo as exigências feitas pelas lojas de crediário na compra de qualquer produto, cuja comprovação da renda é obrigatória e o trabalhador informal não consegue mais comprovar renda, pois não tem trabalho fixo, não consegue abrir conta em banco. "Isso trava a economia, pois a fábrica deixa de produzir, o transportador para de entregar a mercadoria e o efeito em cadeia está produzido", explica.
“A Lei de Temer é um desastre para o mercado de trabalho, para a economia e para a vida dos trabalhadores”, ressalta Vagner Freitas.
Informalidade cresce
Em 2017, foram criadas 1,8 milhão de vagas informais de trabalho. No mesmo período, 685 mil trabalhadores e trabalhadoras perderam emprego formal, com carteira assinada, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em fevereiro de 2018, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, o número de informais não parou de aumentar: foram criados 3.067 postos de trabalho parcial e outros 2.091 novos empregos com contrato intermitente, aquele que paga por hora trabalhada e não há garantia de jornada ou remuneração mínima por mês.
A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, diz que Temer, além de errar na avaliação sobre o impacto que a sua lei teria na economia, ignorou completamente o impacto da retirada de direitos na vida do trabalhador.
“Será que ele e sua equipe econômica não sabiam que, em condições cada vez mais precárias, instáveis e inseguras, o trabalhador pararia de consumir tudo que não seja essencial e que isso afetaria a retomada do crescimento?, questiona Graça Costa.
Para Adriana Marcolino, técnica da subseção do Dieese da CUT, esse modelo que o governo golpista e ilegítimo apresentou como solução não poderia gerar crescimento econômico, pois desconsidera completamente o mercado interno. “Eles estão vendo os resultados agora do que nós falamos desde o início. Denunciamos que não haveria uma retomada robusta da economia e que, pelo contrário, esse modelo ampliaria a desigualdade”.
Segundo Adriana, não há como ter uma recuperação da economia se as famílias ganharem menos e a renda for instável.
“O que gera crescimento econômico é emprego formal, com direitos garantidos. O trabalhador precisa de estabilidade e garantias, senão o que ocorre é o esperado: se as famílias não têm dinheiro e nem segurança, elas param de consumir”, diz Adriana Marcolino.
O presidente da CUT ressalta que o modelo econômico baseado no consumo, adotado pelos ex-presidentes Lula e Dilma, não está esgotado e a atual crise econômica que se arrasta há anos comprova isso.
“Somente nos oito anos do governo Lula, foram gerados 14,7 milhões de novas vagas formais, o que aqueceu a economia, o mercado interno e possibilitou o crescimento do PIB. Com Dilma, o Brasil atingiu a menor taxa de desemprego (4,30%). E tudo isso sem mexer uma vírgula nos direitos trabalhistas”, destaca Vagner.
Segundo ele, saímos de uma situação de pleno emprego nos governos Lula e Dilma para uma taxa de desemprego de 12,7% com Temer. “São milhões de pais e mães de família sem emprego, sem renda, em uma situação completamente delicada”, ressalta Vagner.
O Brasil com Temer, segundo dados do IBGE, tem 12,3 milhões de desempregados, 26,4 milhões de subempregados e 4,4 milhões que desistiram de buscar trabalho.
