A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que garante renda básica emergencial por três meses de R$ 600,00 por pessoa e R$ 1.200,00 por família vulnerável. Segue agora ao Senado e após, para sanção presidencial.
Apesar do benefício não cobrir todos os gastos das famílias, é bem maior do que o valor de apenas R$ 200,00 que o governo Bolsonaro propôs e garante a segurança alimentar das famílias brasileiras. Uma proposta já apresentada pela CUT e demais Centrais Sindicais no valor de 1 salário mínimo.
A CUT entende que foi uma importante medida e um benefício significativo e lutará para que tenha implementação imediata. E mais, continuará pressionando para ampliar a população atendida e a duração do benefício, além de outras medidas de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras, formais e informais, do campo e da cidade, como a garantia de estabilidade e emprego, medidas específicas para garantir proteção à saúde e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços essenciais além da suspensão dos pagamentos de contas de água e energia para segmentos de baixa renda. Também é inaceitável o corte do fornecimento desses serviços nesse período.
Essa crise de uma pandemia expõe a fragilidade das medidas neoliberais de privatização dos serviços públicos, desregulamentação do trabalho e exclusão do Estado como garantidor dos direitos sociais, adotadas pelo Brasil e é também contra tudo isso que manteremos nossa luta, em todos os âmbitos, em todas as categorias e em todas as regiões do país.
Direção Executiva Nacional da CUT
27 de março de 2020
