Após luta nacional que uniu movimentos populares urbanos, rurais, ativistas e parlamentares, unidos em torno da campanha Despejo Zero, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta 30, a prorrogação, até 30 junho de 2022 dos efeitos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828. A decisão proíbe despejos durante a pandemia da Covid-19 e se aplica também para imóveis em áreas rurais.
A matéria é da Rede Brasil Atual.
A decisão é a segunda prorrogação da ADPF 828, apresentada pelo PSOL e pelo PT, em parceria com a Campanha Despejo Zero ainda em 2021. A liminar já garantiu que cerca de 23 mil famílias permanecessem em suas casas durante a pandemia.
Em seu despacho, Barroso defendeu que os fundamentos que determinaram a suspensão dos despejos ainda existem no país, pois, mesmo com a melhora no panorama da pandemia no Brasil, a situação não foi normalizada. “Em primeiro lugar, registro que os fundamentos que justificaram a concessão da primeira medida cautelar deferida em 03.06.2021 seguem presentes. A pandemia da Covid-19 ainda não acabou e as populações vulneráveis se encontram em situação de risco particular”, disse Barroso.
“É preciso, portanto, estabelecer um regime de transição, a fim de evitar que a realização de reintegrações de posse por todo o país em um mesmo momento conduza a uma situação de crise humanitária”, acrescentou o ministro.
Pandemia decide
No entanto, o ministro foi taxativo ao afirmar que, salvo o agravamento da pandemia, esta é a última prorrogação. No despacho, ele apontou que os despejos estão ligados à falta de políticas públicas para a habitação, e não mais a razões sanitárias. “Se os dados da pandemia continuarem decrescentes, os limites da jurisdição deste relator em breve se esgotarão. Isso porque embora possa caber ao Tribunal a proteção da vida e da saúde durante a pandemia, não cabe a ele traçar a política fundiária e habitacional do país”, anotou.
Um balanço recente divulgado pela Campanha Despejo Zero mostrou que houve um aumento de 333% no número de famílias despejadas desde o início da pandemia. Foram 27.618 famílias removidas no período entre março de 2020 e fevereiro deste ano, sendo que até agosto de 2020 foram 6.373 registros.
Reunião
Na noite de terça-feira 29, representantes de movimentos sociais, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e 13 parlamentares do PSOL, PCdoB e PT participaram de uma audiência com Barroso, em Brasília.
Na oportunidade, foram apresentados dados, com base em informações da Campanha Despejo Zero e da Abrasco, sobre a vigência da pandemia e a necessidade de que a liminar fosse prorrogada, porque, caso contrário, haveria um imenso impacto humanitário.
