Agressores de mulheres em cargos públicos: a sociedade em busca de limites éticos e legais

Imagem de um homem segurando uma máscara, ao fundo, a imagem de uma mulher com as mãos no rosto

Permitir que agressores de mulheres assumam funções públicas ou papéis de visibilidade passa a mensagem de que a violência pode ser tolerada

Diante do aumento dos índices de violência de gênero, intensifica-se o debate público sobre a presença de homens com histórico de crimes contra mulheres em cargos de poder ou alta visibilidade. Em meio à pressão por instituições mais éticas e responsáveis, cresce a cobrança para que agressores não ocupem espaços que exigem confiança, exemplo e compromisso com os direitos humanos.

A discussão é moral, ética e política. Permitir que homens condenados ou acusados de violência contra mulheres assumam funções públicas ou continuem exercendo papéis de visibilidade envia uma mensagem contraditória à sociedade: a de que a violência pode ser relativizada, dependendo de quem a pratica.

Casos de grande repercussão ajudam a dimensionar essa contradição. Um dos mais emblemáticos é o do ex-goleiro Bruno, condenado pelo assassinato de Eliza Samudio, em 2013, um crime que chocou o país pela brutalidade e também porque Bruno, na época, jogava pelo Flamengo. Após cumprir parte da pena de 23 anos em regime fechado, Bruno obteve progressão para o regime semiaberto em 2019 e depois para liberdade condicional. Nesse período, mesmo envolvido em um crime brutal, ele chegou a atuar em vários clubes de menor expressão. Recentemente, voltou ao noticiário ao ser considerado foragido da Justiça, após ter descumprido regras da condicional.

Outro caso amplamente conhecido é o do ator Dado Dolabella, que acumula denúncias e condenações por agressões físicas contra mulheres com quem se relacionou. Apesar desse histórico, Dolabella se apresentou como pré-candidato a deputado federal pelo MDB do Rio de Janeiro nas eleições de 2026, o que reacende o debate sobre os critérios éticos para o exercício da vida pública. A filiação de Dado Dolabella ao MDB, no entanto, foi cancelada pelo partido. Em nota, o MDB informou que a decisão foi tomada após reclamações de mulheres da legenda, que criticaram o fato de o ator ser um conhecido agressor de mulheres.

Projetos de lei propõem restrições a agressores

Diante desse cenário, iniciativas legislativas buscam estabelecer limites mais claros. Defensores dessas propostas argumentam que impedir o acesso de agressores a cargos públicos é uma medida necessária para proteger a integridade das instituições e reforçar valores democráticos.

Um dos projetos em tramitação é o PLP 197/2024, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE). A proposta altera a legislação para impedir que pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher possam disputar eleições e assumir cargos públicos eletivos, ampliando as hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação brasileira. Na prática, o projeto busca equiparar esses casos a outras situações já enquadradas na Lei da Ficha Limpa, reforçando o entendimento de que agressores não devem ocupar funções de representação política. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, aguardando a designação de relator.

Outro é mais recente: o PLP 225/2025, apresentado pelas deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), segue na mesma linha ao propor a inclusão de condenações por violência de gênero como critério de inelegibilidade. O texto estabelece que pessoas condenadas por crimes como agressão doméstica e feminicídio fiquem impedidas de se candidatar a cargos eletivos, além de prever restrições ao acesso a funções públicas. O projeto aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) para iniciar a tramitação nas comissões temáticas da Casa.

Ações importantes

Para a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Neiva Ribeiro, esse tipo de medida representa um avanço importante na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

“É inaceitável que homens que cometeram violência contra mulheres ocupem espaços de poder e decisão. Isso fere a confiança da sociedade nas instituições e reforça uma cultura de impunidade. Quando naturalizamos ou relativizamos esses casos, contribuímos diretamente para a manutenção das desigualdades de gênero. É fundamental investir em políticas públicas, fortalecer a legislação e ampliar o debate público sobre o tema”, defende Neiva.

Ela cita o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, como exemplo de uma iniciativa necessária. O Pacto é um compromisso firmado entre os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – para enfrentar de forma articulada esse problema estrutural. “Essa integração é fundamental para que as ações tenham efetividade. Assim como também é essencial que os homens sejam incluídos nesse debate, participando ativamente da transformação cultural necessária. A educação e a conscientização são ferramentas fundamentais para romper o ciclo da violência”, conclui.

Série de Reportagens

No Mês da Mulher, e diante dos dados alarmantes de violência de gênero no Brasil, o Sindicato publicou uma série de reportagens sobre o assunto. Esta é a última da série, que discutiu aspectos variados do problema. Leia as demais reportagens nos links abaixo: