São Paulo – Romper a concentração dos meios de comunicação para libertar as vozes caladas. Essa foi uma das principais reflexões ressaltada pelos participantes do VI Encontro Nacional de Comunicação da CUT (Enacom), entre intelectuais, jornalistas, representantes de partidos políticos e dirigentes sindicais. Com a presença de cerca de 200 lideranças sindicais e assessores, no primeiro dia do evento, segunda-feira 8, foi debatida ainda a necessidade da mobilização social em defesa de um novo marco regulatório para o setor.
> Regular a comunicação visa dar voz a mais pessoas
O professor Venício Lima abriu os debates afirmando que o período de denúncia e diagnóstico dos aspectos negativos defendidos pela “velha mídia” está superado e o momento, agora, é de somar forças para virar a página da manipulação e da desinformação. O professor destacou como a “cultura do silêncio” é resultado de uma construção histórica das elites, que sempre procuraram impor sua dominação, negando a “liberdade de expressão” ao mesmo tempo em que tentavam se apropriar dessa bandeira.
De acordo com o jornalista Paulo Moreira Leite, “a liberdade de imprensa nunca foi tão controlada, tão restrita, nunca esteve na mão de tão poucas pessoas”. A ação “tendenciosa e facciosa” destes monopólios de mídia, alertou, tenta reduzir a opinião pública à “opinião publicada”, daí a importância da “desconcentração das verbas públicas”, a fim de que se tenha mais pluralidade e diversidade de ideias e opiniões. “Não há como alterar o jogo sem a presença do Estado. Nos EUA, o presidente Roosevelt já havia enfrentado e derrotado a elite americana que tinha seu sustentáculo na mídia”, acrescentou.
Democratizar verbas públicas – Ao reforçar as análises sobre a crítica à concentração dos meios de comunicação, o presidente da CUT, Vagner Freitas, recordou que “além dos sucessivos atos de criminalização aos movimentos sociais, é negado aos diversos segmentos da sociedade o direito à comunicação, o que denota um atentado à democracia”.
Segundo Vagner, é inaceitável que esse processo seja sustentado pelo próprio governo, com visíveis retrocessos na administração da presidenta Dilma Rousseff, uma vez que no governo Lula essas verbas foram mais bem distribuídas. Dados da Presidência da República mostram que, entre janeiro de 2011 e julho de 2012, dos R$ 161 milhões de verbas destinadas à publicidade, R$ 112,7 milhões ficaram restritas somente a 10 empresas, enquanto as outras 2.990 organizações dividiram o restante.
A Globo Comunicação e Participações S.A., responsável pela TV Globo e sites da emissora, embolsou quase um terço da verba aplicada: R$ 52 milhões. Já a Record, segunda colocada, recebeu R$ 24 milhões. “Espanta-me a quantidade de verbas publicitárias destinadas aos monopólios de comunicação. O governo, infelizmente, tem relegado o enfrentamento à concentração dos meios de comunicação. Para mudar esse cenário precisamos ser mais proativos, fazer a luta de classe e lembrar que a democratização da comunicação demanda um processo de campanha construído por nós ou não vai acontecer. Temos de ser agentes da transformação”, reforçou o presidente da CUT.
Liberdade de imprensa ou de empresa? – João Brant, integrante do coletivo Intervozes, ao fazer uma distinção entre liberdade de imprensa e empresa, destacou que a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê limitações à “liberdade de expressão” quando atenta contra a reputação das pessoas ou à própria segurança nacional.
Existem convenções internacionais que limitam essa “liberdade” quando ela se choca com os direitos dos cidadãos. Pela Convenção Americana de Direitos Humanos, recordou João, pode haver, inclusive, censura prévia para garantir o direito de crianças e adolescentes. Enquanto isso, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) se posiciona até contra a classificação indicativa existente para barrar a exposição de crianças ao excesso de violência, drogas e sexo.
Judicialização – Os grandes conglomerados midiáticos sustentam seu poder utilizando sua influência sobre o poder judiciário. O exemplo citado e ocorrido recentemente foi a condenação do jornalista Luiz Carlos Azenha, editor do blog Viomundo, a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais ao diretor da Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel.
Presente ao Enacom, o jornalista recordou que esse tipo de situação representa o que há de mais retrógado na sociedade, um ato de censura comparado aos tempos da ditadura, buscando calar as vozes dissidentes. “A construção dos monopólios midiáticos teve seu início no período de florescimento do neoliberalismo, com Reagan e Tatcher. A informação se tornou um subproduto da comunicação. As colunas sindicais sumiram dos jornais, movimentos sociais criminalizados, o estado cada vez mais policial. Pensamento único, consumidor passivo”, criticou.
Para o jornalista Rodrigo Vianna, se o cenário não é dos melhores, com um governo inerte na área da comunicação, por outro lado cada vez mais pessoas discutem o tema em todo o país. “A frase da Dilma, de que o controle da comunicação é o controle remoto foi infeliz. É como dizer que a regulação do setor farmacêutico é feita por quem compra o remédio. Não tem sentido. Por outro lado, vejo que avançamos: a CUT, as demais centrais e sindicatos por todo o Brasil estão atentos a esse debate porque sentem na pele como se dá a manipulação da informação. Se sofremos derrotas jurídicas, isso também gerou mobilização, debates em todo o país.”
> Iniciativa popular por regulação da comunicação
O IV Enacom continua nos dias 9 e 10, com transmissão ao vivo pelo site da CUT.
CUT, com edição da Redação – 9/4/2013
