São Paulo – O Santander perdeu um processo contra a Fazenda Nacional no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre o uso de ágio no cálculo do Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL). A manobra fiscal torna os valores a serem recolhidos menores e está relacionada a operações realizadas na compra do Banespa.
A decisão ameaça uma vitória obtida em 2011 pela instituição financeira em processo semelhante, que também julgava autuação fiscal por uso indevido de ágio obtido em operação na privatização do banco estatal paulista. A Fazenda Nacional já levou o caso à Câmara Superior de Recursos Fiscais – última instância do Carf.
Para participar do leilão do Banespa sem despertar a atenção dos concorrentes e incorporar o ágio decorrente da operação, o banco criou na Espanha uma empresa subsidiária, a Santander Holding.
De acordo com o jornal Valor Econômico, o banco informa que esse ágio foi gerado pela capitalização decorrente da aquisição das ações do Banespa. Em 2011, o negócio foi considerado lícito pelos conselheiros que então compunham a 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Carf.
Dessa forma, o banco livrou-se de uma multa de R$ 3,95 bilhões. O Fisco autuou a instituição por uso indevido de um ágio de R$ 7,4 bilhões – resultante da privatização – para pagar menos IR e CSLL entre 2002 e 2004.
A mesma turma julgou a autuação fiscal mais recente, referente ao ágio de R$ 1,15 bilhão que teria sido amortizado indevidamente no período de 2006 a 2007. Nesse caso, porém, os conselheiros só aceitaram excluir R$ 74 milhões da base tributável pela CSLL e afastar a qualificação da penalidade, o que aumentaria a multa de 75% para 150% do valor não recolhido pelo banco.
Privataria – A nova decisão do Carf preocupa o movimento sindical. Na avaliação da diretora executiva do Sindicato e funcionária oriunda do Banespa Rita Berlofa, os dirigentes espanhóis vão querer recuperar a perda dos resultados e lucros do banco, e isso poderá interferir na PLR paga aos funcionários.
Rita salienta, no entanto, que do ponto de vista do dinheiro público, o Carf age corretamente. “Ainda haverá o julgamento na última instância, mas caso seja mantido o resultado, o Sindicato não aceitará reflexos na política de pessoal, pois o Santander e seus dirigentes sabiam na época dos riscos de uma privatização tão polêmica.”
“Durante todo o processo de privatização, o Sindicato denunciou a ‘privataria’ tucana no banco que praticamente entregou o patrimônio público, ou seja, o dinheiro público, para o banco espanhol”, completa a dirigente.
Redação, com informações do Valor Econômico – 17/4/2014
