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São Paulo – Dois advogados do Rio de Janeiro vão entrar, na quarta 27, com processo na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na Corregedoria da Câmara dos Deputados pedindo que o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) se torne réu do crime de apologia à tortura, por dedicar seu voto pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff, na sessão do dia 17, a Carlos Alberto Brilhante Ustra, primeiro militar a ser reconhecido pela Justiça como torturador, em maio de 2008. O processo reúne ações individuais de pelo menos 60 pessoas, feitas ao Ministério Público Federal.
A intenção é fazer com que o MP deflagre uma ação penal contra o deputado, quebrando sua imunidade parlamentar e tornando-o réu pelo crime de apologia. "Pela família, pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve, contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra – o pavor de Dilma Rousseff –, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus, o meu voto é sim", disse Bolsonaro durante a sessão.
"A OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro) também entrou com uma ação institucional contra Bolsonaro. A nossa é uma ação de pessoas da sociedade civil que querem que o deputado seja punido", explica um dos advogados responsáveis, Wallace Martins, que entrará com o processo junto à também advogada Eloisa Samy Santiago. "Não são pessoas sequer ligadas a partidos políticos. São cidadãos que estão indignados fala de Bolsonaro."
Caso o Ministério Público julgue que tem elementos suficientes para acatar o pedido dos advogados e denunciar Bolsonaro, ele será julgado pelo Supremo Tribunal Federal e terá apenas 15 dias para fazer sua defesa. No limite poderá ter seu mandato cassado e cumprir pena de três a seis meses de detenção, além de multa.
"Bolsonaro ultrapassou e muito a imunidade parlamentar, que resguarda os deputados de crimes de honra, como calúnia, difamação e injuria, e mesmo assim com limites. Todos os bens jurídicos encontram um limite. O que ele fez foi uma apologia à tortura", diz Martins.
Ustra foi um dos militares mais temidos da ditadura, tendo chefiado o Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi) de São Paulo de 1970 a 1974. Ele foi apontado por perseguidos políticos e familiares de vítimas como responsável por perseguições, tortura e morte de opositores ao regime.
O Dossiê Ditadura, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, relaciona o coronel com 60 casos de mortes e desaparecimentos. A Arquidiocese de São Paulo, pelo projeto Brasil: Nunca Mais, denunciou mais de 500 casos de tortura no DOI-Codi quando Ustra era o comandante.
OAB-RJ - A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos advogados do Brasil (OAB-RJ) ingressou na segunda 25 com ofício na mesma PGR e com requerimento na Câmara dos Deputados, pedindo a cassação de Jair Bolsonaro.
A OAB-RJ argumenta que o ato de Bolsonaro configura crime e atenta contra o decoro parlamentar. “Diante das diversas violações à Constituição brasileira, ao Regimento Interno da Câmara e do Código de Ética parlamentar, não cabe dessas Casa do povo outra postura senão a cassação do mandato, uma vez que sua presença macula e desrespeita o parlamento brasileiro”, afirma o documento direcionado ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também foi “homenageado” por Bolsonaro.
“O ato abominável do parlamentar merece uma atuação enérgica dessa Procuradoria-Geral da República, pois configura ilícito penal, uma vez que é apologia ao crime e ao criminoso, no caso, um dos maiores torturadores já conhecidos do período militar”, afirma a entidade, desta vez em documento direcionado à PGR. No artigo 287 do Código Penal Brasileiro, “fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou autor de crime”, é considerado crime contra a paz pública.
A OAB-RJ recorda que a tortura é considerada, em tribunais internacionais, como crime de lesa-humanidade. Já no Brasil, é considerada crime hediondo. “Quando as manifestações do representado (Bolsonaro) fazem apologia a um conhecido torturador, que praticou atos considerados dentre os mais graves pela Constituição, num regime flagrantemente de exceção, o representado comete, além da provada quebra de decoro, infração penal. Aqui, não há questão de cunho ideológico, aqui não há preferências pessoais ou políticas, com tortura ou torturadores não se negocia”, afirma a entidade.
Redação, com informações de Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual - 26/4/2016
A intenção é fazer com que o MP deflagre uma ação penal contra o deputado, quebrando sua imunidade parlamentar e tornando-o réu pelo crime de apologia. "Pela família, pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve, contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra – o pavor de Dilma Rousseff –, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus, o meu voto é sim", disse Bolsonaro durante a sessão.
"A OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro) também entrou com uma ação institucional contra Bolsonaro. A nossa é uma ação de pessoas da sociedade civil que querem que o deputado seja punido", explica um dos advogados responsáveis, Wallace Martins, que entrará com o processo junto à também advogada Eloisa Samy Santiago. "Não são pessoas sequer ligadas a partidos políticos. São cidadãos que estão indignados fala de Bolsonaro."
Caso o Ministério Público julgue que tem elementos suficientes para acatar o pedido dos advogados e denunciar Bolsonaro, ele será julgado pelo Supremo Tribunal Federal e terá apenas 15 dias para fazer sua defesa. No limite poderá ter seu mandato cassado e cumprir pena de três a seis meses de detenção, além de multa.
"Bolsonaro ultrapassou e muito a imunidade parlamentar, que resguarda os deputados de crimes de honra, como calúnia, difamação e injuria, e mesmo assim com limites. Todos os bens jurídicos encontram um limite. O que ele fez foi uma apologia à tortura", diz Martins.
Ustra foi um dos militares mais temidos da ditadura, tendo chefiado o Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi) de São Paulo de 1970 a 1974. Ele foi apontado por perseguidos políticos e familiares de vítimas como responsável por perseguições, tortura e morte de opositores ao regime.
O Dossiê Ditadura, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, relaciona o coronel com 60 casos de mortes e desaparecimentos. A Arquidiocese de São Paulo, pelo projeto Brasil: Nunca Mais, denunciou mais de 500 casos de tortura no DOI-Codi quando Ustra era o comandante.
OAB-RJ - A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos advogados do Brasil (OAB-RJ) ingressou na segunda 25 com ofício na mesma PGR e com requerimento na Câmara dos Deputados, pedindo a cassação de Jair Bolsonaro.
A OAB-RJ argumenta que o ato de Bolsonaro configura crime e atenta contra o decoro parlamentar. “Diante das diversas violações à Constituição brasileira, ao Regimento Interno da Câmara e do Código de Ética parlamentar, não cabe dessas Casa do povo outra postura senão a cassação do mandato, uma vez que sua presença macula e desrespeita o parlamento brasileiro”, afirma o documento direcionado ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também foi “homenageado” por Bolsonaro.
“O ato abominável do parlamentar merece uma atuação enérgica dessa Procuradoria-Geral da República, pois configura ilícito penal, uma vez que é apologia ao crime e ao criminoso, no caso, um dos maiores torturadores já conhecidos do período militar”, afirma a entidade, desta vez em documento direcionado à PGR. No artigo 287 do Código Penal Brasileiro, “fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou autor de crime”, é considerado crime contra a paz pública.
A OAB-RJ recorda que a tortura é considerada, em tribunais internacionais, como crime de lesa-humanidade. Já no Brasil, é considerada crime hediondo. “Quando as manifestações do representado (Bolsonaro) fazem apologia a um conhecido torturador, que praticou atos considerados dentre os mais graves pela Constituição, num regime flagrantemente de exceção, o representado comete, além da provada quebra de decoro, infração penal. Aqui, não há questão de cunho ideológico, aqui não há preferências pessoais ou políticas, com tortura ou torturadores não se negocia”, afirma a entidade.
Redação, com informações de Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual - 26/4/2016
