São Paulo – Com omissão da prefeitura de São Paulo, o presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (DEM), promulgou na terça 18 a Lei 16.629, que inclui o nome do ex-senador Romeu Tuma à Ponte das Bandeiras, na marginal Tietê, zona norte da capital. O Projeto de Lei 22, que originou a homenagem, aprovado em 21 de março, foi objeto de pressão por parte dos movimentos de direitos humanos, contrários à sanção do texto. O prefeito João Doria (PSDB) não sancionou, mas também não vetou o PL 22. Restou o figura da "sanção tácita", prevista na Lei Orgânica do Município, em seu artigo 42: se o prefeito não promulga em 15 dias úteis, a Câmara o faz.
Assim, Doria não sancionou o projeto do vereador Eduardo Tuma (sobrinho do ex-senador), de seu partido (PSDB), mas não acatou sugestão da própria secretária municipal de Direitos Humanos, Patrícia Bezerra, contrária à homenagem. A Promotoria de Direitos Humanos, do Ministério Público de São Paulo, também recomendou o veto ao texto. Entidades e ativistas de direitos humanos também se manifestaram, inclusive com abaixo-assinado em rede social – com 1,2 mil assinaturas coletadas em três dias –, por associar o nome de Tuma, ex-diretor do Dops em São Paulo, morto em 2010, ao período da ditadura civil-militar (1964-1985).
Duas semanas antes, o veto ao projeto era dado como certo – e chegou a ser noticiado. Mas grupos conservadores também se articularam a favor da homenagem. A prefeitura não tomou posição, deixando a tarefa da promulgação para a Câmara. A lei contraria um programa da própria administração municipal, o Ruas de Memória, da gestão Fernando Haddad (PT), que propõe alteração progressiva de nomes de logradouros com homenagens a violadores dos direitos humanos.
Mesmo sem se considerar surpreso, o ex-secretário nacional e municipal de Direitos Humanos Rogério Sottili considerou o fato um "total disparate", criticando a "sanção por omissão" de Doria. "Fica cada vez mais nítido que não tem o menor compromisso com a sociedade brasileira, com a sociedade paulista, os familiares de mortos e desaparecidos, com a história, com a democracia. Eu não esperava absolutamente nada desse prefeito, embora ele tenha uma secretária que merece o meu respeito, por sua trajetória e por seu compromisso com a agenda de direitos humanos."
Isso pode comprometer a atuação da própria secretaria municipal, avalia Sottili, lembrando que iniciativas como o Ruas de Memória são políticas de Estado. "Como é que uma secretaria vai fazer isso se o prefeito faz exatamente o contrário?" Sottili lembra que Doria também contraria uma das recomendações da Comissão da Memória e Verdade da própria prefeitura paulistana.
"Nos 53 anos de golpe, completados em 1º de abril, o presente do prefeito João Doria é sancionar por omissão uma lei que homenageia uma pessoa responsável por crimes contra a humanidade", diz o ex-secretário. "Os retrocessos são momentâneos. Os refluxos são, talvez, necessários para que a democracia ressurja com muito mais vigor."
