São Paulo - Reunidos nos dias 23, 24 e 25 de abril de 2014, trabalhadoras e trabalhadores, dirigentes e militantes sindicais da CUT em seus mais diversos ramos de atividade e estados do Brasil referenciados pelas suas práticas cotidianas relacionadas à defesa da Saúde das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, bem como amplo processo de debate nas etapas estaduais da CNST-CUT, orientam aos fóruns deliberativos da Central a implementação das ações a seguir:
1. Pela consolidação do conceito de Saúde do Trabalhador visando a proteção e a promoção da saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores do campo, da cidade, das águas e das florestas; do setor público e do setor privado, partindo das diretrizes da Organização Mundial da Saúde que define saúde “como um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades” e da luta do Movimento Sanitarista que trouxe um novo enfoque para o combate aos acidentes e doenças do trabalho, considerando o trabalhador como sujeito, não apenas objeto, relacionando essas ocorrências à organização do processo produtivo, considerando a Saúde do Trabalhador parte integrante da Saúde Pública e, portanto,inserida no conjunto de ações que incluem vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, bem como nos princípios básicos do SUS, integralidade, equidade e controle social.
2. Pela realização de estudos, diagnósticos e mapeamento epidemiológico dos principais tipos de adoecimento e acidentes de trabalho, desde os mais remotos até os atuais, presentes em decorrência das novas formas e meios de gestão e tecnologia que ao invés de promover o bem estar dos trabalhadores visam tão somente o aumento da produtividade e lucro do capital, através das inovações criadas pelo sistema, como por exemplo os debates em torno da nanotecnologia e do tele trabalho.
3. Pela reafirmação da concepção da CUT de fortalecimento da classe trabalhadora partir da organização nos locais de trabalho, extrapolando as ações e limites impostos pelas CIPAs, na defesa firme da Convenção 87 da OIT que rege sobre o direito da organização sindical desde os locais de trabalho.
4. Pela intensificação do protagonismo da CUT na sua participação e intervenção qualificada nos fóruns e espaço de controle social, em todas as suas esferas de atuação, municipal, estadual e nacional, reforçando o princípio da intersetorialidade e multidisciplinariedade das ações em ST e a harmonização da legislação e ampliação dos direitos com base nas convenções da OIT.
5. Pela instalação e aprimoramento da Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do SUS (portaria 1.823/2012) e o fortalecimento da Rede Nacional de Atenção à ST - RENAST.
6. Pelo fortalecimento das mesas de negociação, no setor público e privado, incluindo cláusulas de reivindicações que possam garantir avanços na luta em defesa da ST.
7. Pela intensificação das lutas junto aos parlamentos em todas as esferas tanto em relação à aprovação de textos legais que ampliem os mecanismos de proteção à ST e outros direitos que refletem na Saúde como a extinção do Fator Previdenciário, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e, no setor público, o fim da quebra da paridade salarial entre aposentados e ativos; como também quanto à eleição de candidatos e candidatas do campo democrático popular, comprometidos e compromissados com a Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador na sua integralidade.
8. Pela vigilância e combate sistemático aos mecanismos viciados e tendenciosos da elaboração de laudos médicos e perícias médicas que na maioria das ocorrências culpabilizam as trabalhadoras e os trabalhadores isentando as empresas e empregadores responsáveis pelos processos de produção, a verdadeira causa da ocorrência de doenças e acidentes do trabalho.
9. Pela implementação de Coletivos de Saúde do Trabalhador em todas as instâncias horizontais e verticais da CUT, alicerçados por um plano de trabalho que oriente a política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CUT.
10. Pela articulação da Política de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora da CUT à Rede Nacional de Formação da CUT, através de programas específicos e produção de metodologias e conteúdos capazes de promover o conhecimento e o fortalecimento das ações em saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.
11. Pela garantia da inclusão dos temas de gênero, raça, pessoas com deficiência, geracional e orientação sexual nas ações em defesa da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CUT.
12. Pelo aprimoramento da política de comunicação interna e externa que possibilite uma via de mão dupla onde possamos acolher informações e ao mesmo tempo divulgar as ações relacionadas à Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
13. Pela manutenção do posicionamento da CUT na luta internacional em defesa do banimento do amianto, agrotóxicos e pela defesa do meio ambiente no campo e na cidade.
Esta carta reconhece e se respalda nos debates desta 1ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CUT, debates esses cujo detalhamento define ações para cada um dos campos relacionados às orientações acima mencionadas, portanto, seus participantes enfatizam a necessidade da continuação desse processo com a realização de conferências futuras, pelo menos um por mandato da Direção da CUT, como forma de aprimorar nossa organização e nossas ações em defesa da Saúde de todas as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.
Guarulhos, 25 de abril de 2014.
CUT Nacional - 7/5/2014
