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São Paulo – O desembargador Francisco Casconi, relator do processo de dissídio coletivo envolvendo o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), negou na quarta 20 um pedido de contestação formulado pelo governo paulista com objetivo de barrar a ação judicial, sob alegação de que a greve é ilegal e estaria prejudicando a população.
Enquanto os professores afirmam ter 50% da categoria paralisada, o governador já disse publicamente que não existe greve de professores. E a Secretaria da Educação tem informado que as faltas estão dentro dos parâmetros normais. Para o magistrado, portanto, não cabe argumentar sobre prejuízo na prestação do serviço público à população, porque a própria Secretaria da Educação “reconhece a adesão de menos de um décimo da categoria ao movimento paredista”.
O processo agora está pronto para ser julgado pelo Órgão Especial, composto por 25 desembargadores do Tribunal de Justiça, equivalente à segunda instância. Haverá sessão do colegiado é na quarta-feira 27, mas ainda não há confirmação de que o processo estará na pauta. Os magistrados reúnem-se a cada quinze dias.
Inédita - A ação de dissídio coletivo é a primeira da história a ser julgada pelos magistrados do TJ-SP e foi impetrada pela Apeoesp em 29 de abril. Houve uma audiência de conciliação entre sindicato e governo, mediada pelo vice-presidente do tribunal, desembargador Eros Piceli. Porém, ambos discordaram até da data-base da categoria: 1º de março para os professores; 1º de julho para o governo.
Após a audiência, o secretário estadual da Educação, Herman Jacobus Cornelis Voorwald, descartou qualquer negociação com os docentes até julho e disse que o governo enfrenta dificuldades financeiras. “O estado está passando por uma queda de arrecadação. Não vamos apresentar qualquer proposta até saber como vai se comportar a arrecadação. Não podemos apresentar nada sem que a equipe econômica indique que não haverá problema”, afirmou Voorwald.
Os professores reivindicam reajuste de salário de 75,33%, para garantir a equiparação salarial com outras categorias profissionais que possuem o mesmo nível de formação, igualdade de direitos para os professores temporários – categoria 'O' –, que não têm seus direitos trabalhistas reconhecidos, e a reabertura de 3.390 salas de aulas fechadas no início do ano pela gestão Alckmin.
Ainda na quinta 21, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, reviu decisão do Órgão Especial do TJ-SP e manteve os descontos nos salários dos professores grevistas. O ministro concluiu que ficou configurada "a grave lesão à ordem e à economia públicas". Com isso, os descontos realizados no início de maio permanecem. Há professores que perderam 70% da remuneração mensal.
A categoria vai realizar nova assembleia nesta sexta-feira 22, a partir das 14h, no vão livre do Masp, para decidir sobre a continuidade da paralisação, iniciada em 13 de março.
Enquanto os professores afirmam ter 50% da categoria paralisada, o governador já disse publicamente que não existe greve de professores. E a Secretaria da Educação tem informado que as faltas estão dentro dos parâmetros normais. Para o magistrado, portanto, não cabe argumentar sobre prejuízo na prestação do serviço público à população, porque a própria Secretaria da Educação “reconhece a adesão de menos de um décimo da categoria ao movimento paredista”.
O processo agora está pronto para ser julgado pelo Órgão Especial, composto por 25 desembargadores do Tribunal de Justiça, equivalente à segunda instância. Haverá sessão do colegiado é na quarta-feira 27, mas ainda não há confirmação de que o processo estará na pauta. Os magistrados reúnem-se a cada quinze dias.
Inédita - A ação de dissídio coletivo é a primeira da história a ser julgada pelos magistrados do TJ-SP e foi impetrada pela Apeoesp em 29 de abril. Houve uma audiência de conciliação entre sindicato e governo, mediada pelo vice-presidente do tribunal, desembargador Eros Piceli. Porém, ambos discordaram até da data-base da categoria: 1º de março para os professores; 1º de julho para o governo.
Após a audiência, o secretário estadual da Educação, Herman Jacobus Cornelis Voorwald, descartou qualquer negociação com os docentes até julho e disse que o governo enfrenta dificuldades financeiras. “O estado está passando por uma queda de arrecadação. Não vamos apresentar qualquer proposta até saber como vai se comportar a arrecadação. Não podemos apresentar nada sem que a equipe econômica indique que não haverá problema”, afirmou Voorwald.
Os professores reivindicam reajuste de salário de 75,33%, para garantir a equiparação salarial com outras categorias profissionais que possuem o mesmo nível de formação, igualdade de direitos para os professores temporários – categoria 'O' –, que não têm seus direitos trabalhistas reconhecidos, e a reabertura de 3.390 salas de aulas fechadas no início do ano pela gestão Alckmin.
Ainda na quinta 21, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, reviu decisão do Órgão Especial do TJ-SP e manteve os descontos nos salários dos professores grevistas. O ministro concluiu que ficou configurada "a grave lesão à ordem e à economia públicas". Com isso, os descontos realizados no início de maio permanecem. Há professores que perderam 70% da remuneração mensal.
A categoria vai realizar nova assembleia nesta sexta-feira 22, a partir das 14h, no vão livre do Masp, para decidir sobre a continuidade da paralisação, iniciada em 13 de março.
Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual - 22/5/2015
