São Paulo - “É um debate que extrapola a questão corporativista de garantia de emprego dos bancários do BNDES. Estamos falando da importância da manutenção do banco público desenvolvimentista para o país”, afirma Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Foi com esse viés que instituições representativas dos bancários (Contraf-CUT, sindicatos dos bancários do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Brasília) produziram um parecer jurídico para embasar uma denúncia dessas entidades a ser feita à Procuradoria Geral da República na tarde desta terça-feira 16. No documento constam análises técnicas que mostram a ilegalidade ocorrida em dezembro de 2016, que retirou R$ 100 bilhões do BNDES para pagar uma dívida à Secretaria do Tesouro Nacional. O Ministério da Fazenda exigiu o pagamento desse empréstimo de R$ 100 bilhões antecipadamente, sendo que o acordo de financiamento previa pagamento no prazo de 40 anos.
“Temos de divulgar ainda mais as ações de continuidade dessa luta em defesa do BNDES púbico que tem políticas econômicas e sociais de suma importância para o Brasil. O desmonte do BNDES significa a descapitalização do país e menos geração de emprego. Foi um desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal essa questão do pagamento antecipado dos R$ 100 bilhões, uma pedalada fiscal”, destaca Juvandia Moreira, vice-presidenta da Contraf-CUT e presidenta do Sindicato.
Outro ataque feito ao BNDES é a extinção Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para colocar no lugar uma taxa de juros do mercado atrelado à Selic. Essa postura vai acabar com a política de taxa de juros para investimento a longo prazo.
O Comando Nacional dos Bancários também manifestou solidariedade aos funcionários do BNDES, incluindo uma grávida de 39 semanas, que foram vítimas de conduções coercitivas. Esses trabalhadores tiveram ainda seus domicílios devassados pela Polícia Federal, no âmbito de investigação sobre operações do BNDES com o Grupo JBS. Colegas bancários que sofreram arbitrariedades, foram expostos em rede nacional sem prévia intimação.
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