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Chapéu
Seus direitos

Sem imposto: participação é que fortalece a luta

Linha fina
Sindicato sempre se posicionou contra contribuição sindical e devolve sua parte do tributo; entidade representativa deve ser mantida por contribuições definidas em assembleias pelos trabalhadores para permanecer forte na luta por direitos
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Arte: Divulgação

São Paulo - O Sindicato sempre foi contra o imposto sindical. Por mais de uma década manteve liminar isentando os bancários da cobrança. A medida, no entanto, foi derrubada pela Justiça em 2005. E já partir de 2006, a entidade passou a devolver, aos bancários cadastrados, a parte do tributo que caberia ao Sindicato (60%). Os 40% restantes são destinados diretamente às federações, confederações e ao Ministério do Trabalho – que faz repasses ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e centrais sindicais.

O debate volta agora junto com a retirada de dezenas de direitos via reforma trabalhista proposta pelo governo Temer. “Mas claro que, sendo uma reforma de Temer e seus aliados no Congresso Nacional, o objetivo final é enfraquecer a luta por direitos”, ressalta a secretária-geral do Sindicato, Ivone Silva.

A dirigente lembra que foi justamente a organização e mobilização dos trabalhadores ao lado dos seus sindicatos que garantiu, ao longo dos anos, conquistas como PLR, vales alimentação, refeição, respeito à jornada, férias, pagamento de horas extras e tanto outros avanços ameaçados pela reforma trabalhista de Temer.

“E é o movimento sindical principalmente que está promovendo a luta contra a retirada de direitos via reformas trabalhista e da Previdência, via liberação da terceirização, com o desmonte dos bancos públicos. Ou seja, interessa muito a Temer enfraquecer os sindicatos e essa luta. E isso não vamos aceitar”, destaca Ivone.

Como ser forte – O presidente da CUT, Vagner Freitas, lembra que no Brasil há práticas antissindicais. “No setor público, não há direito à associação sindical, não tem negociação coletiva, parte das greves é para abrir negociação. No privado, tem empresa que se souber que o trabalhador é sindicalizado, demite. Dirigentes são assassinados no campo, no exercício da atividade sindical e não acontece nada”, afirma, reforçando que a Central é contra o imposto sindical.

“Ele não ajuda na renovação e construção de um sindicalismo mais plural e arejado no Brasil. Mas não quer dizer que ter ou não ter imposto sindical é o que faz um sindicato ser combativo ou não. O que precisa é ter financiamento de outra forma”, explica, reforçando o ponto de vista do Sindicato: “A CUT defende que para ter desconto do trabalhador tem de ser feita assembleia na qual esse trabalhador participe e diga se concorda com isso ou não.”

O dirigente completa dizendo que a contribuição tem de ter piso, teto e tem de haver regra para o sindicato existir. “Tem de ter um xis por centro de associados, tem de ter transparência nas contas, assembleia de prestação de contas, de previsão orçamentária. O trabalhador tem de ter acesso às contas do Sindicato.”

“Tudo que nosso Sindicato tem muito orgulho de fazer”, ressalta Ivone. “Defendemos o mesmo: que todos os descontos sejam decididos em assembleia.”

Construir sem Temer – O que a CUT e o Sindicato não aceitam, é que essa mudança seja feita no meio de uma reforma trabalhista que retira dezenas de direitos dos trabalhadores e por um governo sem legitimidade.

“Esse governo não foi eleito para isso. A chapa Dilma/Temer foi a vitoriosa e não tinha esse projeto. Portanto trata-se de um estelionato eleitoral. O que esse governo quer, agora, é o enfraquecimento do movimento sindical que luta pelos direitos dos trabalhadores que eles teimam em tentar retirar”, completa Vagner.

O que é o imposto? – O imposto sindical é uma taxa compulsória, ou seja obrigatória como IPVA, IPTU. Equivalente a um dia de trabalho (ou 3,33%) no mês de março, é descontado dos trabalhadores desde 1937, quando foi criado pelo então presidente Getúlio Vargas.  O valor arrecadado é destinado aos sindicatos, federações e confederações de trabalhadores e também aos patronais, muitos dos quais são frontalmente contra sua extinção.