Se há um setor industrial animado com o governo de Jair Bolsonaro (PSL) é o dos agrotóxicos. Até a conclusão desta reportagem, havia 2.906 petições aguardando análise para registro na fila da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Desse total, 266 foram protocoladas do início de janeiro ao final de abril. O número é 80% maior que os 146 apresentadas do mesmo período de 2018.
A reportagem é da Rede Brasil Atual.
O aumento no número de solicitações tem sido acompanhado pela velocidade de liberações de registro. Antes de completar 100 dias, o governo Bolsonaro já havia concedido 152 novos registros. Se seguir nesse ritmo, até o final do ano serão algo em torno de 555. No ano passado foram 450 registros.
A ministra ruralista do Meio Ambiente, Tereza Cristina (DEM-MS) – a "musa do veneno" –, nega que haja sob seu comando a aceleração de registros desses produtos. No entanto, desde que tomou posse e praticamente assumiu o controle do setor de agrotóxicos, os registros dispararam.
Quando deputada, Tereza Cristina presidiu a comissão especial que deixou pronto para votação no plenário da Câmara o substitutivo para um conjunto de projetos que alteram a atual legislação desses produtos no Brasil, o Pacote do Veneno. O objetivo é facilitar ainda mais a importação, produção, comercialização e utilização.
A aprovação do pacote na comissão, em maio, estimulou os fabricantes. Até aquele mês, havia 130 pedidos de registro. Dali até o final do ano foram protocolados outros 508.
Um dos argumentos mais usados pelos defensores do Pacote é que o tempo de espera pela liberação é de mais de dez anos. No entanto, dos 2.906 pedidos na fila, há apenas um de 2008, sete de 2009, 34 de 2010 e 65 de 2011.
Mais registros significa mais produtos no catálogo das empresas, mais vendas e mas lucros. Desde 2018, o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Em 2017, o setor movimentou aproximadamente US$ 8,8 bilhões, conforme o sindicato da indústria (Sindiveg).
Com base em dados oficiais e da própria indústria de agrotóxicos, analistas do setor estimam que o país deixou de arrecadar R$ 2,07 bilhões com isenções fiscais concedidas à comercialização desses produtos. Em 2018, as desonerações aos insumos agrícolas cresceram 32% na comparação com o ano anterior, quando a renúncia fiscal foi de R$ 1,57 bilhão. Entre 2015 e 2018, as isenções acumularam R$ 7,1 bilhões.
Expansão
Com 33 itens em seu portfólio, a Nortox é o maior fabricante nacional do setor de agrotóxicos. E pretende crescer mais. Em abril, anunciou sua nova estratégia de expansão dos negócios para a América Latina: o lançamento de novos produtos. Quando iniciou suas atividades, há 65 anos, estava mais focada na produção de agroquímicos para lavouras de café. Com o passar do tempo, passou a produzir também para o algodão e, mais recentemente, tornou-se fornecedora de herbicidas, inseticidas e fungicidas para o plantio de soja.
Em entrevista ao Agrolink, um executivo de marketing da empresa disse que em 2018 foram colocados no mercado quatro novos "defensivos” e no primeiro trimestre de 2019, mais quatro, com formulações e registros diferenciados, a atuação esteja centrada no segmento de venenos genéricos.
Apesar da crise econômica, a companhia vem crescendo. Em 2015, ocupava a 617ª posição entre as maiores empresa segundo o ranking As 1.000 Maiores do jornal Valor Econômico. No ano seguinte, subiu para 544ª, e em 2017, para 521ª. Naquele ano, seu lucro líquido foi de R$ 103,2 bilhões.
Com o início do governo Bolsonaro, obteve o registro para dez produtos. São cinco herbicidas, três fungicidas e dois inseticidas, sendo que cinco deles são considerados produtos técnicos. Ou seja, matérias-primas para a fabricação de outros produtos. Do total liberado, cinco são extremamente tóxicos, um é altamente tóxicos e quatro são medianamente tóxicos.
A indústria sediada em Arapongas (PR), que recentemente abriu filial em Rondonópolis (MT), tem participação na Nutrinova Holdings, que por sua vez participa do quadro societário da Cropchem, empresa que registrou seis produtos desde que Bolsonaro assumiu.
A Nortox é dirigida pela família Amaral. Em junho de 2015, o conselheiro de administração, Humberto Amaral, foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná por envolvimento em uma organização criminosa, que atuava na Receita Estadual em Londrina.
De acordo com o MP-PR, Amaral e outros empresários pagavam propina em troca de benefícios fiscais. Conforme a denúncia, auditores fiscais faziam vistas grossas para aliviar multas e irregularidades.
Pacote do Veneno
Essa velocidade no trabalho dos órgãos responsáveis pelo registro desses produtos, no entanto, não pode ser entendida como a antecipação do Pacote do Veneno. Para o agrônomo Ruy Muricy, que integra os fóruns baiano e nacional de combate aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos, a aprovação do Pacote pioraria muito mais a situação.
"O chamado Pacote desmonta, de forma estrutural, o arcabouço legal construído ao longo de 30 anos. A começar pela perda das prerrogativas do Ministério da Saúde e do Meio Ambiente no poder de veto do registro de agrotóxicos. Traz ainda mudança nos critérios para o banimento de produtos e permite o registro mesmo de produtos com características de causar câncer, mutações genéticas, malformações e desregulação no sistema endocrinológico. E ainda impede que estados, Distrito Federal e municípios editem leis mais rigorosas que a União", afirma.
Muricy pondera que, ainda que nesses primeiros 100 dias de governo Bolsonaro alguns ritos legais tenham sido atropelados, há o caminho da Justiça. "Pode-se arguir pelos atos contrários à lei. Com o Pacote do Veneno, isso se tornará extremamente difícil".
Na avaliação do coordenador da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, Alan Tygel, os registros que estão sendo concedidos resultam de um maior empenho do Ministério da Agricultura em liberar os agrotóxicos que estava na fila, já aprovados pela Anvisa e Ibama.
"Nós sempre denunciamos inclusive que os três órgãos possuíam muito poucos servidores para dar conta do trabalho com qualidade. No entanto, parece que agora a Ministra Teresa Cristina alocou funcionários de outras áreas para agilizar a liberação destes agrotóxicos. Mas tudo ainda dentro do marco legal vigente", afirma.
Em caso de aprovação do Pacote, conforme acredita, a sociedade civil ficará de mãos atadas. "As definições vagas sobre 'risco inaceitável', por exemplo, dificultariam inclusive um pedido de reavaliação. Além disso, ao tirar a Anvisa e o Ibama do processo de análise para registro, o volume de liberações de agrotóxicos mais perigosos do que os já existentes deve aumentar."
É sempre bom lembrar que, quanto mais produtos liberados, maior o assédio da indústria sobre os produtores e agricultores, maior a utilização e, por consequência, maior a contaminação das águas, do solo, dos alimentos, trazendo mais adoecimento e morte.
Saiba mais: confira o documentário Rastros de Veneno
