Em fevereiro de 2023, a população em situação de rua chegou a 52 mil pessoas na cidade de São Paulo. Em novembro de 2022, eram pouco mais de 48 mil. No estado de São Paulo foram contabilizados mais de 80 mil pessoas sem ter onde morar. Os números são do censo de rua do Polos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
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Mesmo em face desta realidade, a Prefeitura de São Paulo começou a remover, no início de abril, barracas da população em situação de rua armadas durante o dia em espaços públicos, incluindo calçadas e praças. A medida foi tomada após decisão judicial que derrubou uma liminar que impedia a remoção pela gestão municipal.
A decisão do desembargador José Manoel Ribeiro de Paula, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspende uma liminar movida pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), junto com padre Julio Lacellotti e movimentos populares. A decisão cabe recurso.
Segundo Alderon Costa, conselheiro do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo (Comitê PopRua), a retirada das barracas vêm acompanhada de outras violações de direitos, como o fechamento com gradis dos gramados da Praça da Sé; a interdição de áreas sob viadutos; o encerramento do restaurante Bom Prato da região da Luz; e denúncias de retiradas de carroças de catadores.
Violações durante ações de zeladoria
Especificamente sobre a retirada das barracas, a medida ocorre durante ações de zeladoria urbana.
“Quando a prefeitura faz a limpeza das ruas, retira cobertores, remédios, receitas [de medicamentos], documentos, roupas, e agora, com essa nova ação da prefeitura, estão retirando também as barracas, que é o mínimo que essas pessoas têm para se proteger. Nós não somos contra a limpeza, só que é durante a zeladoria que acontecem essas violações de direitos”, afirma Alderon.
Ainda segundo o conselheiro do Comitê PopRua, a prefeitura não fornece acolhimento para todas as pessoas em situação de rua. Além disso, os centros existentes são alvos de críticas pela ocorrência de roubos, de violência, de má alimentação e de sujeira.
“Nossa questão maior é que a prefeitura retira esse bem que essas pessoas têm, sem oferecer algo. Não retira as pessoas da situação de rua e ainda torna a vida delas mais difícil”, afirma.
Para Neiva Ribeiro, secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, é inaceitável que dezenas de milhares de pessoas durmam nas ruas da cidade mais rica do país.
“Famílias inteiras estão nesta situação porque não conseguem pagar um aluguel ou manter uma casa. Muitas se veem obrigadas a viver em barracas nas calçadas para tentar se proteger da chuva e do frio, e a política da atual gestão municipal praticamente se resume a remover essas barracas, os cobertores e outros pertences dessas pessoas que não tem outra opção de moradia a não ser a rua, por falta de uma política habitacional séria e eficaz da prefeitura, e pelo desmonte das políticas federais para a área, nos últimos anos. Uma desumanidade.”
Neiva Ribeiro, secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
“Enquanto isto, milhares de imóveis no centro da cidade estão vazios para servir à especulação imobiliária, com dívidas milionárias de IPTU e sem servir à função social determinada pela Constituição Federal. Este é um problema social profundo que afeta uma cidade afundada na desigualdade social e na inércia do poder público. É fundamental que São Paulo seja governada por uma gestão alinhada com a visão do governo federal, que priorize a redução da desigualdade social e o aumento da renda da população”, acrescenta a dirigente.
Chico Pugliesi, diretor da Secretaria de Relações Sociais e Sindicais do Sindicato e empregado da Caixa Econômica Federal lembra que as políticas habitacionais para a população de mais baixa renda começaram a sofrer cortes após o golpe de 2016, e foram completamente abandonadas no governo Bolsonaro, com o fim do Minha Casa Minha Vida, programa de financiamento de imóveis subsidiados pela Caixa Econômica Federal.
“O resultado pode ser visto nas ruas das grandes cidades, com famílias inteiras e trabalhadores sem emprego dormindo nas ruas. Esta tragédia social só reforça a importância dos bancos públicos e de políticas governamentais para o bem-estar e o desenvolvimento social. Neste sentido, é fundamental a volta do programa Minha Casa Minha Vida, com aumento do subsídio para compra de imóveis, que chega até 95% do valor de imóveis destinados a famílias que ganham renda mensal de até R$ 2.640 em áreas urbanas”, complementa Chico.
Outro lado
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMADS), informa que possui mais de 22 mil vagas de acolhimento para as pessoas em situação de rua. O número é menos da metade das pessoas vivendo nas ruas, segundo o censo da UFMG.
Nas ações de zeladoria, ainda segundo a prefeitura, as pessoas em situação de rua são orientadas a desmontar suas barracas, retirar seus pertences pessoais e sair temporariamente do local para ação de zeladoria. Só o que não configura pertences pessoais são recolhidos.
Medidas para enfrentar o problema
Para enfrentar a questão das pessoas em situação de rua, o conselheiro do Comitê PopRua defende a ampliação e a reestruturação da rede de acolhimento da prefeitura, por meio da reforma e manutenção das estruturas; a requalificação do trabalho de recursos humanos para o atendimento das pessoas; e a fiscalização do serviço das ONGs conveniadas à prefeitura.
Alderon acrescenta que é fundamental a oferta em grande escala de moradias, que podem ser permanentes, locações sociais ou até repúblicas, esta última para determinados grupos, como homens solteiros.
“Com isto, nós podemos, sim, amenizar o problema das pessoas em situação de rua. Enquanto não houver moradia, vai haver barracas nas ruas”, afirma Alderon.
Além da ação do poder público, para Alderon é importante também que a população mude a visão sobre as pessoas em situação de rua.
“Além disto, é urgente o planejamento conjunto e articulado entre as áreas de Assistência Social, infraestrutura, habitação, acompanhamento psicossocial e médico, pois as pessoas em situação de rua não podem ser tratados como caso de polícia”, afirma Chico Pugliesi .
“São ex-trabalhadores, são famílias, são seres humanos que estão nesta condição por conta de um sistema que está concentrando renda e jogando muita gente na miséria. O momento é de solidariedade. É importante apoiar grupos sérios que estão sendo solidários com essa população, principalmente com a doação de cobertores, barracas, cachecóis, toucas, casacos, tendo em vista a chegada do inverno. Cada um pode apoiar as organizações que conhecem e que estão fazendo este trabalho”, finaliza Alderon.
Doe para a campanha Bancário Solidário
Por meio do site da campanha Bancário Solidário, as doações podem ser feitas de diversas formas: comprando uma cesta básica, que teve o valor reduzido para R$ 55, kits de higiene e material de limpeza, solicitando a entrega na Quadra dos Bancários (Rua Tabatinguera, 192 - Sé - CEP: 01020-000) ou levando até lá pessoalmente; diretamente para o projeto Rede Rua; ou diretamente ao projeto do Padre Julio Lancelotti.
Além de fazer doações pelo site da campanha, os bancários interessados em arrecadar alimentos não perecíveis, roupas, materiais de limpeza e higiene, absorvente íntimos e brinquedos podem solicitar ao Sindicato uma caixa coletora da campanha Bancário Solidário para fazer a arrecadação em seu local de trabalho e, posteriormente, o Sindicato providencia a retirada das doações.
Para solicitar a caixa de arrecadação ou retirada de doações, o bancário pode entrar em contato com o Sindicato por meio da Central de Atendimento remota, pelo (11) 3188-5200, via chat, e-mail e WhatsApp, canais que funcionam das 9h às 18h.
