Na última quarta-feira (22), o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região esteve reunido com Alessandro Stefanutto, presidente do INSS. O encontro ocorreu em Brasília e o sindicato levou reivindicações pertinentes aos profissionais adoecidos pelo trabalho.
Confira as demandas do sindicato e as devolutivas do INSS:
NTEP
A análise documental deve levar em conta o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), que é o cruzamento da doença com a atividade laboral. Isso faz com que as doenças laborais que são consideradas epidemias no trabalho sejam reconhecidas como acidente de trabalho. Dessa forma, se o NTEP for levado em conta, mesmo não havendo o envio da CAT, o benefício pode ser reconhecido como espécie acidentária. A aplicação do NTEP está prevista na Lei Previdenciária 8213/91 artigo 21-A.
Resposta: O presidente do INSS prometeu ao sindicato que a lei será cumprida e o uso do NTEP será implementado nos próximos meses.
Mas atenção, bancário! O sindicato recomenda que seja sempre emitida a CAT e que se faça o envio dela anexada no pedido do benefício. Isso porque a CAT também é fator de registro das doenças e acidentes que as empresas causam e, enquanto o NTEP não for levado em conta na análise documental, essa é a forma de confirmar que a doença está relacionada ao trabalho.
Recurso
O trabalhador deve ter a possibilidade de entrar com recurso no caso de negativa de concessão do benefício acidentário.
Resposta: O INSS alegou que esse pedido pode ser feito via Revisão de Benefícios, no próprio site do INSS.
Prorrogação
O sindicato contestou o fato de não haver mais a prorrogação dos benefícios nos casos de análise documental.
Resposta: O INSS afirmou que não haverá a prorrogação dos benefícios, mas que pode ser feito um novo pedido logo após o término do anterior.
Nos casos em que o bancário ainda não tem alta médica, o sindicato recomenda que o trabalhador apresente novo atestado médico e agende um novo pedido no INSS, no dia seguinte ao término do benefício anterior. Para isso, basta anexar o novo atestado e todos os documentos necessários.
O empregador deve ser informado de imediato e o trabalhador deve lhe enviar o novo atestado médico e o protocolo do novo pedido de benefício ao INSS. Nesse caso, como não haverá volta ao trabalho, não há necessidade de exame de retorno. Caso a empresa solicite, informe sobre o novo pedido de benefício. Se o banco insistir, contate o sindicato.
Diálogo produtivo
Durante o diálogo com o SP Bancários, o INSS também informou que os pedidos de benefício por afastamento não precisam mais de DUT (Declaração de Último Dia de Trabalho) anexada. O trabalhador pode informar a data, mesmo que sem exatidão, e a mesma será conferida no E-Social. Ainda de acordo com o INSS, 54% dos benefícios acidentários são reconhecidos pela CAT.
Outro ponto garantido pelo INSS é o deferimento via Atestmed, serviço de análise documental remota, de todos os pedidos de benefício que atenderem aos requisitos. Antes dessa mudança, o trabalhador precisava aguardar por perícia médica e corria o risco de ter seu pedido indeferido.
Ao término do encontro, o presidente Alessandro Stefanutto agradeceu ao SP Bancários e afirmou que aperfeiçoarão o sistema com base nos apontamentos do sindicato. O INSS também explicou que estão sendo feitas mudanças em seu sistema e isso poderá causar alguma instabilidade nos próximos dias.
A secretária de saúde e condições de trabalho do SP Bancários, Valeska Pincovai, representou a entidade e avaliou positivamente o encontro com Stefanutto. Ela recordou ainda o longo histórico de luta por melhorias no atendimento aos profissionais adoecidos pelo trabalho.
"Desde que começaram as mudanças no INSS, principalmente a partir da Portaria 38, o sindicato, juntamente com a Contraf-CUT, encaminhou diversos ofícios ao Ministério da Previdência cobrando a solução dos problemas que vinham afetando os trabalhadores adoecidos. Foi uma luta árdua de todos os trabalhadores por aperfeiçoamentos e reconhecimento dos direitos. Nos foram apontados avanços importantes e esperamos que sejam efetivamente implementados em breve", afirmou a dirigente sindical.
"Não é justo que o bancário – que já sofre muito com as cobranças abusivas dos bancos, discriminação e abandono – não tenha seus direitos respeitados e o devido acolhimento dos órgãos públicos ao adoecer", conclui Valeska.
Procure o sindicato
Caso identifique irregularidades relacionadas à saúde no seu local de trabalho, utilize o Canal de Denúncias do sindicato. Além disso, se precisar de orientações para pedidos junto ao INSS, procure o sindicato. Aqui você conta com todo o apoio necessário nesse momento difícil.
Central Telefônica: 11 3188-5200
WhatsApp: 11 97232-1647
