Nesta sexta 9, a presidenta do Sindicato, Neiva Ribeiro, participou de agenda do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável do governo federal, o chamado Conselhão, que reuniu lideranças do mundo do trabalho na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. O encontro contou com a presença da ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, entre outras autoridades.
Na sua intervenção na reunião do Conselhão, no qual o Sindicato possui representação, Neiva Ribeiro expôs a preocupação do movimento sindical bancário com a regulamentação do sistema financeiro nacional.
“Estamos muito preocupados com a questão da regulamentação do sistema financeiro. Nós temos um debate muito forte para regulamentar o ramo, para discutir o modelo de contratação dos trabalhadores em fintechs, uma série de regulamentações que o Banco Central precisa fazer, junto com mudanças no Congresso”, enfatizou a presidenta do Sindicato.
“Estamos vendo aí o Campos Neto, que acabou de sair do Banco Central, assumindo como chairman do Nubank, uma plataforma digital de pagamentos financeiros, com mais de 100 milhões de clientes, mas que não tem trabalhador bancário, não tem nenhuma agência física, onde o cliente pode ir lá reclamar no caso de algum problema. A regulamentação do ramo financeiro passa pelas questões da contratação dos trabalhadores; de evitar riscos sistêmicos, já que essas empresas que se apresentam como bancos, não são bancos; e da segurança digital”, acrescentou.
Hoje, as fintechs e outras instituições de pagamentos, apesar de na maior parte dos casos se apresentarem como bancos, são submetidas pelo Banco Central a regras muito mais brandas do que as aplicadas aos bancos tradicionais em termos de tributação, segurança de dados e obrigações trabalhistas.
O Sindicato é favorável a uma regulamentação do sistema financeiro que submeta as fintechs a mesma carga tributária dos bancos e as mesmas obrigações trabalhistas, enquadrando os funcionários destas empresas como bancários. Em relação à carga tributária, por exemplo, enquanto os bancos pagam 21% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as fintechs pagam apenas 16%.
Esta necessária regulamentação beneficiaria não só os trabalhadores das fintechs, que atuam como bancários, mas não contam com os mesmos direitos e remuneração, como também a sociedade brasileira, uma vez que aumentaria a arrecadação, traria mais segurança ao sistema financeiro nacional e facilitaria o combate aos crimes de lavagem de dinheiro e sonegação de impostos, que hoje encontram brechas nas regras mais brandas aplicadas para fintechs.
