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Seminário destaca retrocesso em direitos humanos

Linha fina
Professora da Unifesp destaca onda conservadora que pode acabar com direitos conquistados no Brasil e que é necessário tomar ruas contra pautas como redução da maioridade penal
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São Paulo – “Qual modelo de Estado queremos para São Paulo?” O questionamento do presidente da CUT/SP, Adi dos Santos, resume o objetivo do seminário sobre direitos humanos na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O evento, nesta sexta-feira 19, apontou o quanto é necessário que movimentos sociais, sindicais, profissionais de todas as categorias, estudantes, militantes, se mobilizem e tomem as ruas para combater o avanço de pautas conservadoras no Congresso Nacional.

> Fotos: galeria do seminário na Alesp

O militante do movimento negro e professor Douglas Belchior fez um panorama sobre o “poder branco” que impera no Brasil há 515 anos. Ele apresentou seu ponto de vista sobre a como a estrutura de poder foi formada no país, passando pela escravidão e ditadura. “São Paulo é onde a direita é mais para a direita e a esquerda é menos para a esquerda”, destacou. “Mas também somos donos de uma história de luta, de força e de organização. É dialogando com essa realidade que a gente precisa pensar política.” O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, foi criticado. “Aqui [em São Paulo] existe uma armadura que impede a visão do governo do PSDB. É como se não existisse governo, como se o Geraldo Alckmin não fosse responsável pelas mazelas que enfrenta a população”, disse Belchior.

Maioridade penal – O debate teve intervenções sobre diversos assuntos: água, moradia, educação, entre outros. Mas o foco principal foi a redução da maioridade penal, combatida pelos palestrantes.

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Esther Solano, professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), destacou que “temos que nos mobilizar urgentemente contra a redução da maioridade penal e tomar as ruas”. “Estamos numa onda conservadora que pode acabar com direitos conquistados. Essa onda está arrasando o país. Temos a obrigação como cidadãos de ocupar espaços políticos como esta casa [Assembleia Legislativa]. O risco que temos com esse congresso e com Eduardo Cunha [presidente da Câmara de Deputados] é levarmos país a uma era medieval.”

A professora do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (UFScar), Jacqueline Sinhoretto, ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma reforma importante que não pode ser perdida. “É uma legislação amparada. Vamos fazer uma política de segurança reativa? Precisamos de política com participação social, com acompanhamento, quem aqui participa de conselhos que pautam políticas de segurança? O estado de São Paulo tem 30% dos presos do país. Temos 459 presos por 100 mil habitantes e São Paulo não presta contas do que está sendo feito em justiça criminal. Temos uma das polícias que mais mata no mundo. No Brasil matam em um dia o que a França mata em um ano”, apontou.

Segundo Jacqueline, o Brasil investe fortemente em colocar os jovens na cadeia. “São Paulo tem a maior taxa de encarceramento de negros no Brasil. A morte dos brancos foi reduzida. Mas queremos todos vivos, brancos e negros. Estamos produzindo uma desigualdade racial e social e temos dificuldades para produzir propostas efetivas para reformar a polícia. Temos que ter propostas sobre a política de drogas que queremos ter, sobre a polícia que queremos ter”, finalizou.

Esther Solano salientou que é preciso desmilitarizar o pensamento do coletivo e a política: “Temos uma sociedade pedindo ‘bandido bom é bandido morto’. Quando a polícia mata, ela mata com aval da população e da política”. Para ela, tudo isso é uma tragédia social e política potencializada pela grande mídia. “Os maiores jornais do país são de direita, conservadores. Junto com tudo isso, devemos fazer uma reforma da mídia, o que a mídia faz é uma violência.”

O 1º Seminário de Direitos Humanos em São Paulo foi organizado pelo Fórum dos Movimentos Sociais do Estado de São Paulo.


Gisele Coutinho – 19/6/2015
 
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