São Paulo – É prerrogativa do presidente da República indicar o titular da Procuradoria-Geral da República (PGR), nome que tem de ser aprovado pela maioria absoluta do Senado. Apesar de poder escolher entre qualquer integrante de carreira do Ministério Público Federal com mais de 35 anos e na ativa, há 14 anos, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou uma tradição democrática: nomear quem encabeça a lista com os três primeiros colocados na votação realizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Essa prática, que respeita a escolha dos procuradores e foi mantida pela presidenta Dilma Rousseff, foi rompida na quarta-feira 28 por Michel Temer.
Temer preteriu o vencedor da eleição, o vice-procurador Eleitoral Nicolao Dino – que teve 608 votos –, e indicou a segunda colocada, a subprocuradora Raquel Dodge, com 587 votos. Dino era o favorito do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor de denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Temer, por corrupção passiva, após escândalo envolvendo o grupo JBS.
A lista tríplice, que foi criada em 2001, é defendida pelos procuradores da República como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira. Em carta enviada à Temer, antes da indicação e após boatos de que o presidente não respeitaria a votação, sete procuradores – entre eles Raquel Dodge e Nicolao Dino –, reafirmam a importância da eleição: “A escolha do Procurador-Geral da República por meio de consulta aos membros do Ministério Público Federal configura avanço significativo tanto para a Instituição quanto para o País”.
Para o diretor do Sindicato João Fukunaga, que assume a secretaria de Assuntos Jurídicos da entidade em julho, a atitude de Michel Temer confirma sua prática golpista. “O que esperar de alguém que assumiu a presidência de forma ilegítima, que é um dos autores de um golpe contra a democracia brasileira? Quem não respeitou o voto de 54,5 milhões de brasileiros, não teria o menor pudor em não acatar a escolha dos integrantes do MPF.”
O dirigente destaca ainda que, antes dos governos de Lula e Dilma, a autonomia do procurador-geral da República em relação ao Poder Executivo era questionada. “Quem não se lembra de Geraldo Brindeiro, que era conhecido como o ‘engavetador-geral da República’ do governo FHC?”
Geraldo Brindeiro foi indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) e ocupou o cargo entre 1995 e 1999. Segundo informações do próprio MPF, seu gabinete chegou a concentrar mais de 4 mil processos parados, vários deles contra parlamentares e governadores da base de apoio de FHC e contra ministros de seu governo. Entre as denúncias que Brindeiro arquivou, estava o escândalo de compra de votos para aprovação da emenda da reeleição à Presidência, que beneficiou FHC, permitindo que ele concorresse a seu segundo mandato.
“Temer já criticou Janot, que apresentou denúncia contra ele. Agora deixou de indicar o mais votado, que era apoiado por Janot. Seria leviano duvidar da conduta da procuradora Raquel Dodget, que ainda nem assumiu o cargo, mas quem duvida que esse presidente ilegítimo quer ter um engavetador, como tinha o Fernando Henrique?”, questiona João.
O procurador-geral da República tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido ao cargo por mais dois anos. Se aprovada pelo Senado, Raquel Dodget só assumirá em 17 de setembro, quando termina o mandato de Janot.
