O leilão para a privatização da Lotex, loterias instantâneas da Caixa, previsto para o dia 4 de julho, não vai mais ocorrer. A razão, conforme confirmado pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loterias (Sefel), vinculada ao Ministério da Fazenda, é que o leilão não teve empresas interessadas até o prazo legal, encerrado às 13h da segunda-feira 25, o que levou ao seu cancelamento.
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Para o diretor do Sindicato e coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis, o cancelamento do leilão é uma ótima notícia para os empregados do banco público e para o país. “Essa foi uma grande vitória na defesa da Caixa 100% pública. Contra a entrega do patrimônio público brasileiro. As loterias da Caixa são uma grande fonte de recursos para investimentos sociais. E a luta em defesa dos empregados se converge com a defesa da Caixa 100% Pública. Defender a Caixa 100% Pública é também defender nenhum direito a menos para os empregados do banco público, e vice versa.”
Somente em 2016, as loterias operadas exclusivamente pela Caixa arrecadaram R$ 12,9 bilhões, dos quais R$ 4,8 bi foram transferidos para programas sociais. Desse total, 45,4% foram para a seguridade, 19% para o Fies, 19,6 % para o esporte nacional, 8,1% para o Fundo Penitenciário Nacional, 7,5% para o Fundo Nacional de Cultura e 0,4% para o Fundo Nacional de Saúde.
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De acordo com Maria Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e representante eleita pelos empregados no Conselho de Administração da Caixa, a ausência de interessados no leilão foi motivada pela instabilidade política do país; pela controversa proposta de mudança no marco legal das loterias; pelo veto do Ministério da Fazenda à participação da Caixa no leilão, mesmo que em consórcios com outras empresas; e, sobretudo, pelo movimento de resistência das entidades representativas dos empregados do banco público.
“O edital favorece as empresas multinacionais (...) Essas empresas enxergam grande instabilidade política no país. Afinal, temos um governo com mais de 90% de rejeição e com várias ações sendo questionadas, seja por parte do Congresso, dos movimentos, das entidades, dos sindicatos. A outra razão é a MP 841, que cria novo marco legal para loterias. Ela é controversa e gera debates, já que altera o fluxo de investimentos sociais nas loterias. Retira recursos da saúde e educação, inclusive do FIES, e manda para a segurança pública. Como é controversa, recebe várias emendas parlamentares. Uma delas, da deputada federal Erika Kokay [PT-DF], empregada da Caixa, propõe que a Caixa participe do processo de gerenciamento e concessão da loteria instantânea. Por conta disso, essas multinacionais avaliam que, como a MP ainda não foi votada, poderá mudar legalmente a constituição das loterias e criar problemas no futuro. E o fato da Caixa não participar também cria uma certa insegurança, uma vez que é uma empresa preparada, tem expertise, conhece o mercado nacional, tem estrutura para atendimento, e estava excluída de participar, mesmo que em consórcios com outras empresas”, explicou.
“É importante também dizer que o movimento das entidades, da Fenae, dos sindicatos, teve mais uma vitória. Fruto do trabalho que estamos fazendo. Nós ganhamos o jogo contra a questão da Caixa se tornar S/A. E, agora, nessa questão de não permitir a privatização das loterias, uma das grandes fontes de recursos para investimentos sociais. Praticamente metade da arrecadação das loterias vai para investimentos sociais”, acrescenta.
A luta continua
Dionísio lembra que, mesmo diante da importante vitória concretizada no cancelamento do leilão da Lotex, a luta em defesa da Caixa 100% Pública, contra a dilapidação do patrimônio público brasileiro, e na defesa dos direitos dos empregados do banco público continua
“Vencemos a tentativa de transformar a Caixa em sociedade anônima, o que abriria as portas para a privatização. Agora, tivemos uma importante vitória com o cancelamento do leilão da Lotex. Entretanto, as ameaças privatistas não se encerram. Temos de estar atentos e dialogar com a sociedade sobre a importância dos bancos públicos e demais estatais para o desenvolvimento do país e para o combate à desigualdade social”, diz o diretor do Sindicato.
> Caixa ameaça a todos com descomissionamento
“Os ataques aos empregados da Caixa, que são parte do processo de desmonte do banco público, continuam. A direção do banco impõe uma gestão do medo, com perseguição aos trabalhadores, trazendo como regra de descomissionamento o GDP. É importante que os empregados se unam na luta em defesa da Caixa 100% Pública e dos direitos dos trabalhadores. A nossa Campanha Nacional Unificada 2018 encampa essas lutas. Além disso, no dia 4 de julho, mesma data em que estava prevista o leilão da Lotex, vamos realizar atividades em defesa do que é público. Em breve, divulgaremos maiores detalhes. É muito importante a participação de todos os empregados da Caixa. Afinal, se é público, é para todos! Juntos somos mais fortes! Todos por direitos!”, conclama Dionísio.
