O conselheiro Edson Simões, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), determinou a suspensão do edital de licitação do sistema de transporte coletivo da capital paulista, lançado pouco antes da renúncia do então prefeito e atual pré-candidato ao governo paulista João Doria (PSDB).
A reportagem é da Rede Brasil Atual.
Os auditores do tribunal apontaram 51 irregularidades, 20 impropriedades e 19 recomendações no edital lançado em 24 abril. "Os problemas não diminuíram, ao contrário, aumentaram e o mais grave é que os gastos se multiplicaram", diz um trecho do documento.
A prefeitura foi notificada na sexta-feira 8, e só poderá retomar o processo licitatório quando todas as irregularidades e impropriedades forem resolvidas. As recomendações, embora busquem melhorar o documento, não implicam em obrigação para a gestão do atual prefeito Bruno Covas (PSDB).
Dentre elas está a apresentação de um quadro com as extensões de todos os trechos de novas linhas que vão cobrir as que serão extintas. O edital propõe extinção de 190 linhas e cortar outras 134, além das 80 que foram alteradas no ano passado. Serão criadas 44 linhas e a cidade vai passar das atuais 1.339 para 1.193, uma redução total de 146 linhas.
A proposta de Doria prevê um modelo de pagamento composto de remuneração básica por custo do serviço realizado mais uma avaliação de satisfação do usuário. Também serão contabilizados critérios de segurança operacional, antecipação de utilização de energia limpa, redução de acidentes, demanda transportada e um bônus por produtividade econômica. A proposta é que a vigência dos contratos seja de 20 anos, com custo de R$ 7,8 bilhões por ano, redução de apenas 2,5% no custo do sistema frente aos atuais R$ 8 bilhões.
O prazo é o primeiro problema apontado pelo Tribunal de Contas do Município. Para o conselheiro, 20 anos é um período muito longo. Além disso, o TCM entende que a metodologia de remuneração adotada não incentiva a redução de custos operacionais do sistema, que teriam sido estimados de forma inadequada, possibilitando superfaturamento em favor das empresas.
Em relação às mudanças operacionais (corte, criação e extinção de linhas), Simões apontou que não se pode permitir que as empresas solicitem alterações de linhas à prefeitura, pois isso pode prejudicar a população. A gestão Doria/Covas também liberou que as empresas ingressem no sistema com ônibus diferentes dos padrões atuais e estendeu o prazo de rodagem dos veículos para 11 anos – atualmente são dez. O relatório também aponta que não existe previsão de multas por descumprimento de viagens.
Licitação
O edital indica uma possível redução no tempo de espera dos coletivos de 5% com a troncalização, o que deve resultar em poucos minutos de diferença na prática. Nesse sistema, linhas locais partem dos bairros para terminais ou estações de transferência, onde a população faz baldeação para ônibus maiores que fazem o trajeto para regiões centrais, preferencialmente por meio de corredores. No entanto, não há previsão de construção de novos corredores na atual gestão.
O edital prevê a inserção de veículos maiores no sistema, com aumento do número de lugares disponíveis. Assim, o total de coletivos deve cair dos atuais 13.603 para 12.667. Mas a oferta de lugares subiria em 100 mil assentos, de 1 milhão para 1,1 milhão. A cobertura da rede de transporte também deve subir, de 4.680 para 5.100 quilômetros. Tanto estas medidas como a redução do número de linhas devem ser realizadas em até três anos após a assinatura dos contratos.
A nova rede será subdividida em três subsistemas e 29 contratos de operação. Hoje são dois subsistemas e 22 contratos. A cidade terá o subsistema estrutural, que ligará os bairros ao centro; o subsistema de articulação regional, ligando os bairros a terminais ou estações de transferência, onde o passageiro fará baldeação para linhas de maior capacidade; e o subsistema de distribuição, circulando nos bairros. Será extinto o sistema de cooperativas.
Os novos veículos que ingressarem no sistema deverão ter ar-condicionado, entradas USB e Wi-Fi, acessibilidade, GPS, vigilância, tecnologias menos poluentes, bloqueio de portas, limitador de velocidade e sistema de movimentação vertical da suspensão.
