O Projeto de Lei de Conversão 15/2020, referente à Medida Provisória 936/2020, foi aprovado no Senado na noite desta terça-feira 16. Além de medidas emergenciais em função da pandemia do novo coronavírus, o PLV 15/2020 inclui artigo com emenda do deputado Christino Áureo (PP-RJ) que garante a manutenção do convênio do INSS com os fundos de pensão para unificação dos pagamentos da aposentadoria e dos benefícios de previdência complementar.
A matéria havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, em votação virtual, no dia 28 de maio. O projeto agora segue para sanção presidencial.
Ao se aposentar, o trabalhador ligado a um fundo de pensão recebia o benefício do INSS e, junto, também o do fundo de pensão. Em dezembro de 2019, o governo decidiu pela desvinculação dos pagamentos dos benefícios, por meio do rompimento do convênio entre o INSS e os fundos.
As entidades representativas dos trabalhadores se mobilizaram contra a medida e, uma vez que ocorra a sanção presidencial, o projeto aprovado na noite desta terça-feira garantirá que a Previc fique impossibilitada de impedir a unificação dos pagamentos.
“A aprovação do projeto é resultado da mobilização das entidades representativas e significa uma vitória para os trabalhadores vinculados a fundos de pensão. Dada a importância do tema, o Sindicato continuará acompanhando a matéria”, ressalta Valter San Martin Ribeiro, dirigente sindical e Diretor Coordenador da Regional São Paulo da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão).
