Os delegados e delegadas de todo o país presentes no 39º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef) aprovaram a pauta de reivindicações que será negociada com a direção do Caixa Econômica Federal visando a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho. O 39° Conecef contou com a participação de 218 delegados e delegadas.
Os principais eixos da pauta de reivindicações são:
- Fim do teto do banco para custeio do Saúde Caixa (definido em 6,5% da folha de pagamentos);
- Equacionamento dos déficits da Funcef;
- Solução dos problemas que afetam as condições de trabalho das empregadas e empregados;
- Defesa da Caixa 100% pública são os principais pontos que serão debatidos.
As pautas específicas dos empregados da Caixa se somarão às demandas gerais da categoria bancária, a serem aprovadas na 26ª Conferência Nacional dos Bancários.
“Os debates realizados durante o Conecef reforçaram a necessidade do fim do teto do banco para custeio do Saúde Caixa (definido em 6,5% da folha de pagamentos), de negociarmos uma proposta para o equacionamento dos déficits da Funcef que não onere ainda mais, nem promova redução de direitos dos participantes, e de solucionarmos os diversos pontos que prejudicam as condições de trabalho no banco e estão levando os empregados ao adoecimento”, destacou o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Rafael de Castro. “O Conecef também reafirmou nossa luta em defesa da Caixa 100% pública e da unificação da luta em defesa dos direitos da categoria bancária”, acrescentou.
Saúde Caixa e adoecimento da categoria bancária
Na mesa sobre o Saúde Caixa foram apresentados dados de pesquisa elaborada pela Contraf-CUT, aplicada a 5.803 trabalhadores bancários de todo o Brasil, que apontou que 54,5% dos participantes buscaram tratamento médico devido ao trabalho, e 76,5% relataram ter tido pelo menos um problema de saúde relacionado ao trabalho no último ano. Quase metade dos respondentes (40,2%) está em acompanhamento psiquiátrico, e 91,5% destes utilizam medicações prescritas.
Especificamente sobre o Saúde Caixa foram abordados a qualidade do atendimento do plano e a cobertura da rede credenciada – ambos assuntos que impactam os usuários.
Foi feita uma apresentação com a comparação entre a pesquisa de satisfação aplicada pela Caixa e a pesquisa realizada pelas entidades representativas dos empregados – na avaliação destas, a pesquisa da Caixa apresentou deficiências, e houve diferenças importantes nos resultados das duas pesquisas.
Na pesquisa aplicada pelas entidades o índice de satisfação foi menor do que o identificado pela pesquisa da Caixa. E ainda foram incluídos outros itens, como o que mostra que a deficiência na rede está concentrada em municípios pequenos e médios, o que corrobora as principais queixas que as entidades recebem.
Outro tema abordado na apresentação foi o custeio do plano, que teve impacto a partir do acordo aprovado e assinado no ano passado; e no acompanhamento que as entidades representativas estão fazendo a partir das informações disponibilizadas pela Caixa, que mostram um déficit de cerca de R$ 74 milhões. A explicação da Caixa é que este déficit foi causado por um evento pontual por conta do aumento dos casos de dengue.
“Nós cobramos da direção da Caixa a apresentação completa dos dados como está previsto no acordo coletivo, e cobramos também o avanço na qualidade do plano, a implementação da Gipes, que é compromisso firmado no último acordo, e a implantação dos comitês de credenciamento e descredenciamento para que os empregados possam identificar melhor essas deficiências da rede credenciada e ter um plano mais abrangente e inclusivo”, afirmou Leonardo Quadros, diretor da Apcef/SP.
Outro ponto destacado foi a discussão do teto para o custeio do Saúde Caixa. O acordo coletivo prevê condições para rediscutir os termos do acordo se houver mudança fática ou jurídica nos itens que serviram de parâmetro para a negociação.
“O que impacta o custeio do Saúde Caixa de forma muito grave é o teto estatutário estabelecido em 2017. Antes da sua implantação, a participação da empresa no custeio do plano tinha o aumento vinculado à variação da despesa médica. Quando foi incluído no estatuto o custeio de 6,5%, a participação da Caixa foi desvinculada das variações das despesas médicas, o que transferiu o custo excedente para os empregados. Por isso o teto torna o plano insustentável”, enfatizou Leonardo.
CGPAR 52
A advogada Meilliane Vilar Lima falou sobre a CGPAR 52, que substituiu a CGPAR 42, esta editada no governo Bolsonaro e com um teor ultraneoliberal sobre as diretrizes para as negociações coletivas nas empresas estatais.
A CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) serve para balizar a atuação do Estado como agente empregador.
Meilliane explicou que a CGPAR 52 estabelece alguns princípios orientadores para as negociações como: valorização da força de trabalho como elemento para a implementação das políticas de Estado e diminuição de desigualdades sociais; e a implementação de estratégias de diversidade, inclusão e equidade de gênero, raça e cultura.
“São esses princípios que precisam reger as negociações desde o seu início e precisam ser cobrados na mesa de negociação Caixa. Um outro tema que merece a atenção dos bancários é o fim do teto de custeio do plano de saúde, pois a CGPAR 52 permite que a Caixa custeie até 70% dos gastos com o Saúde Caixa, mas a norma não tem efeito algum, pois há uma trava estatutária que estabelece o teto de 6,5% no custeio do Saúde Caixa”, ressaltou a advogada.
“A mobilização e a luta para derrubar o teto de 6,5%, imposto unilateralmente pela Caixa em seu estatuto, devem ser intensificadas. Além disso, é fundamental que todos os usuários possam levar o Saúde Caixa na aposentadoria, defender o Saúde Caixa, e exigir que a Caixa volte a se responsabilizar por todos os custos de administração. Estas foram reivindicações consensuais em nosso congresso. Para além disso, é fundamental que a direção da Caixa cumpra os compromissos que foram acordados”, afirma Francisco Pugliesi, diretor executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo e membro do conselho de usuários do Saúde Caixa.
