Em reunião com o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a Contraf-CUT e a Fetec-CUT/SP, o INSS não deu respostas para uma série de problemas graves no acesso aos benefícios previdenciários enfrentados pelos segurados – inclusive trabalhadores da categoria bancária e do ramo financeiro.
Na reunião realizada na tarde de terça-feira 23, os representantes dos trabalhadores levaram ao diretor de benefícios e relacionamento com o cidadão, Leonardo da Silva Bittencourt, os seguintes pontos, que já haviam sido encaminhados ao INSS por meio de ofício:
- Demora excessiva nas análises administrativas;
- Erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e ausência de reconhecimento de vínculos;
- Indeferimentos indevidos de benefícios por incapacidade ;
- Indeferimentos no Atestmed por “falta de exame clínico”;
- Instabilidades no Portal e no aplicativo “meu INSS”;
- Recursos relacionados ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e falhas operacionais do sistema;
- Não aplicação do NTEP;
- Demora nos recursos administrativos;
Redução da fila, mas problemas persistem
Segundo a direção do INSS, houve uma redução significativa no tempo de espera para análise dos benefícios. De acordo com Leonardo Bittencourt, quando o atual governo assumiu a gestão do órgão, o prazo para concessão de benefícios chegava a até 90 dias. Posteriormente, esse período foi reduzido para cerca de 50 dias e a meta é diminuir ainda mais o tempo de espera. Segundo o diretor de benefícios, já tem casos em que a concessão é imediata.
Apesar dos avanços apresentados pelo Instituto, os representantes sindicais destacaram que a demora para resposta em alguns casos chegam a ser de até 45, especialmente nos casos que envolvem recursos administrativos, revisões de benefícios e situações mais complexas.
‘Perda de Qualidade de Segurado’
Um ponto que ficou sem resposta é a questão da perda de qualidade de segurado, porque em alguns casos o benefício é indeferido por “Perda de Qualidade de Segurado”. O diretor de benefícios confessou que não tem explicação, e que os casos concretos devem ser encaminhados para serem analisados.
Instrução normativa confusa e contraditória
Os representantes dos trabalhadores também questionaram o prazo para dar entrada em um novo benefício após cessamento, que hoje é de 30 dias, mesmo sendo da mesma doença.
Bittencourt respondeu que este ponto foi resolvido através de instrução normativa, cuja redação é confusa e contraditória.
CNIS e sistemas fragmentados
Outro tema foi a explicação sobre a gestão do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Segundo a direção do INSS, o banco de dados não é administrado diretamente pelo Instituto, mas por outros órgãos governamentais, como a Receita Federal e a plataforma Gov.br.
A informação ajuda a explicar parte das dificuldades enfrentadas pelos segurados que encontram vínculos empregatícios ausentes, períodos de contribuição não contabilizados, remunerações incorretas e até problemas relacionados à manutenção da qualidade de segurado.
As entidades também apontaram dificuldades decorrentes da fragmentação dos sistemas governamentais, especialmente em relação à emissão e reabertura da CAT, que atualmente depende de plataformas externas ao INSS.
Atenção ao dar entrada no Atestmed
Ao dar entrada no Atestmed, o trabalhador antes precisa conferir na análise documental os vínculos trabalhistas. E, se tiver faltando algo, acrescentar antes de enviar a documentação a fim de evitar problema no CNIS e o indeferimento do benefício.
Perícias médicas seguem preocupando
Os problemas relacionados às perícias médicas e aos benefícios por incapacidade também estiveram entre os principais pontos da pauta. No entanto, a direção de Benefícios informou que a gestão das perícias médicas federais está vinculada ao Ministério da Previdência e possui estrutura própria, distinta da área de benefícios do INSS.
Com isso, questões frequentemente relatadas pelos trabalhadores, como perícias rápidas, desconsideração de exames e laudos médicos, divergências entre médicos assistentes e peritos e indeferimentos considerados injustificados, não puderam ser aprofundadas durante a reunião.
Como encaminhamento, o INSS orientou que as entidades solicitem audiência específica com a direção responsável pela Perícia Médica Federal.
Plataforma para os sindicatos
A representação dos trabalhadores bancários também apresentou a proposta de criação da plataforma "INSS Sindicato", inspirada na recente plataforma "INSS Empresa".
A iniciativa permitiria que as entidades sindicais, observadas as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tivessem acesso a informações necessárias para acompanhar processos de trabalhadores afastados e prestar assistência mais rápida e qualificada.
Para as entidades, a medida contribuiria para reduzir erros administrativos, agilizar o atendimento aos segurados e fortalecer o papel legal dos sindicatos na representação e fiscalização dos direitos dos trabalhadores.
Ao final da reunião, ficou definido que as entidades irão sistematizar as denúncias relacionadas às perícias médicas e buscar uma audiência com a direção da Perícia Médica Federal e com o Ministério da Previdência.
“O diretor de relacionamentos não respondeu a muitos dos nossos questionamentos referentes aos problemas enfrentados por trabalhadores que precisam de agilidade do INSS na concessão de benefícios. A falta de interlocução e sincronia entre as instâncias causa preocupação, e seguiremos cobrando para que os segurados tenham os seus direitos garantidos”, afirma Valeska Pincovai, secretária de Saúde do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
