São Paulo - O plenário da Câmara dos Deputados deve votar em agosto, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
> Vídeo: você é contra ou a favor da redução da maioridade?
> Redução da maioridade ameaça parte do ECA
O texto foi aprovado em primeiro turno no início de julho com 323 votos favoráveis e 155 contrários. A votação foi muito criticada, pois foi fruto de uma manobra do presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos maiores defensores da aprovação. A redução havia sido rejeitada na noite anterior e Cunha recolocou o tema em pauta.
> Manobra de Cunha reverte decisão sobre maioridade
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) considerou a decisão inconstitucional e antidemocrática. Segundo ele, o texto votado fere o artigo 60 da Constituição, que diz que matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. “Toda vez que o resultado desagrada ao presidente, ele encerra a votação na noite, reorganiza sua turma e, no dia seguinte, impõe uma derrota à maioria que se fez na noite anterior. Ou seja, a votação só termina quando o resultado agradar o presidente da Casa”, criticou.
> Nota da CUT contra a redução da maioridade
> ONU Brasil rechaça redução da maioridade
Por conta disso, 102 deputados de 14 partidos recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação em primeiro turno. A corte negou o pedido, mas o caso deve ser levado para ser analisado pelo plenário do tribunal.
> STF mantém votação da PEC da Maioridade Penal
Se for aprovada em segundo turno pelo plenário da Câmara, a proposta seguirá para o Senado, onde também terá de ser votada em dois turnos.
Leia mais
> Pediatras contra redução da maioridade
> CNBB se opõe à redução da maioridade
> Pesquisa questiona redução da maioridade penal
> Reduzir maioridade é retroceder ao século XV
> Artistas se mobilizam pela maioridade aos 18 anos
Noéli Nobre, da Agência Câmara, com edição da Redação - 21/7/2015
