Imagem Destaque
São Paulo – Na segunda-feira 13 de julho, comemora-se o aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instrumento responsável pelos avanços e garantias dos direitos infantis. Nesse mesmo dia, a CUT São Paulo em conjunto com movimentos sociais, promove no Vale do Anhangabaú na capital paulista um ato político, às 17h30, com concentração a partir das 13h, contra a redução da maioridade penal.
> Ato contra a redução da maioridade
Muito além das prisões, o tema evolve todas as famílias uma vez que além de mudar a vida não só de milhares de jovens brasileiros, traz consequências à vida dos cidadãos e seus direitos.
Para discutir o assunto, o Momento Bancário com a Presidenta contará, na edição da segunda-feira 13, com o coordenador do Projeto Travessia, Clóvis Tadeu Dias, e a professora de Sociologia, Jacqueline Sinhoretto, coordenadora do Grupo de Estudos sobre a Violência e Administração de Conflitos (Gevac) da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos).
O programa será apresentado excepcionalmente pela secretária-geral do Sindicato, Ivone Silva a partir das 20h, com transmissão pelo site. Para participar envie perguntas pelo [email protected] ou pelo facebook e twitter do Sindicato.
Mobilização – O ato contra a redução da maioridade penal é organizado por meio da Frente Estadual Contra a Redução da Idade Penal, que representa cerca de 70 organizações, e é uma resposta ao presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que fez a votação sobre a redução da maioridade penal voltar ao plenário, depois de 24 horas já votado e rejeitado.
Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil. Ao contrário, o ingresso antecipado no sistema penal brasileiro expõe os adolescentes a comportamentos reprodutores da violência, como o aumento das chances de reincidência, uma vez que as taxas nas penitenciárias são de 70% enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20%.
ECA – Atualmente, a partir dos 12 anos qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização, executada por meio de medidas socioeducativas previstas no ECA, tem o objetivo de ajudá-lo a recomeçar e a prepará-lo para a vida adulta de acordo com o socialmente estabelecido. O ECA prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Recomenda que a medida seja aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do fato e a gravidade da infração.
Alexandre Gamón com http://garantiadedireitos.blogspot.com.br – 10/7/2015
> Ato contra a redução da maioridade
Muito além das prisões, o tema evolve todas as famílias uma vez que além de mudar a vida não só de milhares de jovens brasileiros, traz consequências à vida dos cidadãos e seus direitos.
Para discutir o assunto, o Momento Bancário com a Presidenta contará, na edição da segunda-feira 13, com o coordenador do Projeto Travessia, Clóvis Tadeu Dias, e a professora de Sociologia, Jacqueline Sinhoretto, coordenadora do Grupo de Estudos sobre a Violência e Administração de Conflitos (Gevac) da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos).
O programa será apresentado excepcionalmente pela secretária-geral do Sindicato, Ivone Silva a partir das 20h, com transmissão pelo site. Para participar envie perguntas pelo [email protected] ou pelo facebook e twitter do Sindicato.
Mobilização – O ato contra a redução da maioridade penal é organizado por meio da Frente Estadual Contra a Redução da Idade Penal, que representa cerca de 70 organizações, e é uma resposta ao presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que fez a votação sobre a redução da maioridade penal voltar ao plenário, depois de 24 horas já votado e rejeitado.
Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil. Ao contrário, o ingresso antecipado no sistema penal brasileiro expõe os adolescentes a comportamentos reprodutores da violência, como o aumento das chances de reincidência, uma vez que as taxas nas penitenciárias são de 70% enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20%.
ECA – Atualmente, a partir dos 12 anos qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização, executada por meio de medidas socioeducativas previstas no ECA, tem o objetivo de ajudá-lo a recomeçar e a prepará-lo para a vida adulta de acordo com o socialmente estabelecido. O ECA prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Recomenda que a medida seja aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do fato e a gravidade da infração.
Alexandre Gamón com http://garantiadedireitos.blogspot.com.br – 10/7/2015
