São Paulo – “O juiz do trabalho terá de apreciar esses textos e examinar, se constitucionais forem, quais os sentidos de alcance das palavras que ali estão. Isso trará, eu estimo de 10 a 15 anos de discussão jurídica, até que tudo isso seja assentando pelo Tribunal Superior do Trabalho ou pelo Supremo Tribunal Federal. Esse é o papel do juiz do trabalho. É isso que ele vai fazer agora”.
Essa é a avaliação de Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), que participou do MB com a Presidenta desta segunda, 17 de julho, sobre impactos da reforma trabalhista. Recém-sancionada por Michel Temer, a Lei 13.467 entra em vigor após 120 dias contados a partir de sua publicação no dia 14 de julho.
Segundo o jurista, há vários preceitos mal redigidos nessa legislação que podem gerar dúvida sobre a constitucionalidade, assim como a interpretação, sobre o que ela traz de novo, como as comissões de representação na empresa e o contato de trabalho intermitente.
“E o que é importante agora que a população saiba é exatamente isso, o que haverá de imediato, será provavelmente, aumento do número de ações e muita discussão jurídica sobre o sentido destes textos”, destaco o jurista.
Além de Guilherme Feliciano, a Presidenta da Fetec-CUT/SP, Aline Molina, também participou do programa.
