O Brasil conseguiu aprovar a primeira Política Nacional de Vigilância à Saúde, um conjunto de diretrizes que articulam ações de promoção, proteção e prevenção de doenças e agravos. O Plano foi aprovado na quinta-feira 12, por unanimidade, pelo pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e marca os 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A reportagem é da Rede Brasil Atual.
A política pública, que deverá ser publicada por meio de portaria do Ministério da Saúde, é resultado da mobilização de milhares de usuários do SUS, trabalhadores, especialistas e militantes, que realizaram etapas municipais e estaduais, além de etapas livres, inclusive com a participação da população em situação de rua, povos do campo, da floresta e das águas. Todos esses debates culminaram na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS), realizada de 27 de fevereiro a 2 de março passado.
O documento propõe práticas de vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, em saúde do trabalhador e vigilância sanitária, articuladas entre si, para orientar o modelo de atenção a ser implementado em todos os níveis e formas de atenção à saúde, inclusive serviços privados.
Um dos principais artigos versa sobre a garantia de financiamento para assegurar os recursos e tecnologias necessários ao atendimento. O tema é de grande importância na perspectiva do congelamento de investimentos da União por 20 anos nas áreas sociais, determinado pela Emenda Constitucional (EC) 95. Os recursos à saúde, já insuficientes, tendem a minguar ainda mais nos próximos anos, caso seja mantida esta que é uma das primeiras medidas do governo de Michel Temer.
Na prática, o documento aprovado visa a priorizar a atenção para pessoas e grupos em situação de maior risco e vulnerabilidade, para superar desigualdades sociais e de saúde, além de buscar a equidade no atendimento.
“A política é um instrumento que traz luz para um novo modelo de atenção, sem o foco na doença, mas na prevenção e na promoção. Apresentarmos, neste momento, medidas de proteção para o povo brasileiro tem um grande significado”, disse o presidente do CNS, Ronald dos Santos, referindo-se ao risco da volta de doenças erradicadas no país, como o sarampo e a poliomielite.
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Diretora do Departamento de Gestão da Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e integrante da comissão organizadora da 1ª CNVS, Sonia Brito destacou que a política é "um compromisso nosso com a cidadania, é um produto de saberes e a partir de agora temos o desafio de aperfeiçoá-la cada vez mais”. A avaliação soa aos usuários dos serviços do SUS como um compromisso oficial, que ganha ainda mais importância em tempos em que governo e sociedade não compartilham iniciativas.
Representante dos usuários do SUS e coordenador da Comissão intersetorial de vigilância em saúde do CNS, Fernando Pigatto comemorou a aprovação, por unanimidade, também na perspectiva política do triunfo, mesmo que parcial, da democracia desde que a presidenta eleita Dilma Rousseff foi deposta do governo mesmo sem crime de responsabilidade.
“A construção do documento que hoje é a nossa primeira política teve intensa participação social. Mais da metade dos 2 mil participantes de todas as etapas era composta por usuários, que ajudaram a escrever em linguagem simples, acessível, para todos ter acesso a essa política pública que é a cara do controle social, que fortalece o SUS e a participação em tempos tão difíceis. Este é mesmo um dia histórico”, disse Pigatto.
