"Paulo Freire já dizia que a crise na educação brasileira não é crise, é um projeto. Após o governo Temer, isso ficou extremamente claro", disse o educador e cientista político Daniel Cara durante um debate sobre o desmonte na educação do Brasil após o impeachment da presidenta eleita em 2014, Dilma Rousseff.
A reportagem é da Rede Brasil Atual.
O debate ocorreu no restaurante palestino Al Janiah, no centro de São Paulo, na noite de quinta-feira 12 e contou com a participação da professora e também pré-candidata ao Senado pelo mesmo partido Sílvia Ferraro, o vereador Toninho Vespoli (Psol) e o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) que avaliou como desastrosas as medidas que avançam na educação nos últimos dois anos.
"Após o golpe de 2016 estamos assistindo a um retrocesso generalizado que começa com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95, que esmaga por 20 anos os investimentos públicos", disse Ivan Valente. "A EC 95 é um dos pontos centrais em que qualquer tipo de proposta futura de governo precisa se comprometer a promover um plebiscito para revogar essa medida", completou.
Outro projeto que preocupa educadores, ainda não aprovado em nível nacional, é o chamado "Escola sem Partido" – classificado por especialistas do setor como "lei da mordaça", por impor a censura aos professores em sala de aula e impedir o debate de visões contraditórias dos fatos, dos fenômenos sociais e da história.
Em tramitação em alguns estados e municípios, e numa Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a matéria dispõe sobre limites que professores devem obedecer, deixando até mesmo temas proibidos de serem trabalhados em sala, tais como os relacionados à sexualidade. "Isso é algo escandaloso", definiu Valente.
"Autor e relator desse projeto em Brasília são da bancada fundamentalista. O projeto é absolutamente inconstitucional. No artigo 206 da Constituição, está prevista a pluralidade de ideias e concepções pedagógicas. Está garantida a liberdade de ensinar, aprender. Agora eles querem rasgar a Constituição com esse projeto que quer transformar a escola em um ambiente hostil ao ensino, aonde pais e professores estarão em guerra. Me lembra muito a inquisição, quando não era permitido saber e conhecer", disse o deputado.
Na quarta-feira, o projeto estava programado para ser votado na comissão especial. A oposição conseguiu o adiamento. O objetivo é ampliar o debate e retirar a matéria de pauta. Para Valente, o projeto não deve ser aprovado na Casa. "É inconstitucional. Eles concentraram os evangélicos na comissão, mas esse projeto é o que há de mais atrasado, de mais retrógrado, de mais reacionário que já surgiu nesse período recente. É a censura, o policiamento da educação."
A reforma do ensino médio, aprovada após o golpe, também foi debatida. "Deixam claro que o trabalhador brasileiro precisa apenas ser adestrado, não precisa de cultura, não precisa ter cidadania plena. Essa reforma, inclusive com propaganda governamental paga, é um escárnio, uma vergonha. Outra medida que precisa ser revista", afirma Valente.
Perpetuar desigualdades
O vereador Toninho Vespoli considera o projeto um dos mais nefastos do atual governo. "60% dos municípios do Brasil não têm uma escola de ensino médio. Mais que 50% das matrículas do ensino médio na rede estadual são para o período noturno. A maioria dos estudantes estão ou empregados ou procurando empregos", disse, para argumentar que a reforma intensifica as desigualdades e reduz as oportunidades de ascensão social dos mais pobres.
"Poucas pessoas vão passar pelo ensino médio. Na reforma, eles colocam que o ensino médio será de período integral. A princípio, parece legal o estudante ficar mais na escola. Mas se mais da metade dos nossos jovens estudam no noturno, e os alunos terão de cumprir sete ou oito horas na escola, se as escolas fecham as 23h, que horário a jornada vai começar? De tarde. Mas se o jovem está trabalhando, como ele vai estar as 16h na sala de aula? Então, a tendência é a extinção do período noturno", explicou.
Assim, para Vespoli, os mais afetados negativamente com esse aspecto da reforma serão "negros, negras e pobres que estão tentando melhorar suas vidas".
"Não dá para tolerar uma coisa dessas. Não é só fora Temer, temos que tirar todos esses golpistas. Qualquer político do campo da esquerda tem que atuar para revogar essas reformas, porque com elas nosso país não terá a mínima condição de dar dignidade ao povo", completou o vereador.
Daniel Cara reafirmou a premissa de que o atraso na educação brasileira é um projeto. "A crise na educação também é sobre projeto educacional. A reforma do ensino médio divide os cidadãos entre os que terão um ensino emancipador, que tenha conteúdo, e outra parte estará em uma condição péssima, formados para cumprir funções marginais no mercado de trabalho", disse.
Para o educador, a reforma na Educação anda de mãos dadas com a reforma trabalhista, que retirou direitos históricos dos trabalhadores. "A reforma trabalhista e do ensino médio são, na verdade, a mesma reforma. Os resultados concretos das reformas são que a sociedade brasileira, ao invés de usar a educação como instrumento de combate às desigualdades, vai fazer com que a educação seja reprodutora das desigualdades sociais. Para as camadas menos favorecidas da população, vai sobrar apenas a educação profissional. Para os filhos da elite, a melhor educação possível. Precisamos revogar essa reforma do ensino médio", completou.
Projeto do golpe
Para Sílvia Ferraro, todos os retrocessos apontados no dia representam o projeto de país tocado pelo movimento golpista que assumiu o governo brasileiro em 2016. "Precisamos entender qual o projeto que o golpe quer implementar no nosso país. É um país submisso, subordinado, dependente, com menos produção de conhecimento, com nenhuma produção de tecnologia. Querem que o Brasil seja mais dependente, nos tornarmos meramente exportadores de produtos primários."
"Querem que o Brasil volte a ser uma colônia, é um projeto de recolonização. Então, qual a educação que é necessária para um país totalmente subserviente? Um país que não produz ciência e tecnologia? É uma educação subserviente, que está a serviço do mercado financeiro. A Saúde também está nisso, a Assistência Social. Por isso vemos também as privatizações na Educação e também a formação de grandes conglomerados como a Kroton, que está abocanhando boa parte do mercado de educação", finalizou.
