Diante da dilapidação do patrimônio nacional promovida pelo governo Temer, trabalhadores de diversas partes do país deflagraram nesta quinta-feira 5 Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas, com atos realizados em vários estados.
Eletrobras, Petrobras, Sabesp, Metrô, Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Embraer e outras empresas estatais estão ameaçadas de privatização pelo governo Temer e outros governantes que defendem a mesma cartilha neoliberal de estado mínimo para a população e lucros máximos para o capital privado.
Em São Paulo, o protesto capitaneado pelo Sindicato dos Bancários concentrou-se no prédio da Caixa Econômica Federal localizado na Praça da Sé, e convergiu até a Bolsa de Valores de São Paulo, em um percurso pelas ruas do centro da capital, com uma parada estratégica em frente ao prédio do Banco do Brasil na rua XV de Novembro.
> Veja a cobertura do Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas também nas redes sociais do Sindicato (Facebook e Twitter).
Durante a marcha, representantes dos trabalhadores denunciaram à população os danos que a entrega do patrimônio público ao capital privado causa à sociedade e à economia do país. Material impresso com informações reforçando a importância das empresas públicas foi distrbuído à população.
No mesmo dia, a empresa norte-americana Boeing propôs pagar US$ 3,8 bilhões (R$ 14,8 bilhões) à Embraer para controlar 80% de uma nova empresa que deve ser criada caso o acordo entre as duas companhias seja aprovado. Segundo os trabalhadores, o negócio coloca em risco a soberania nacional e milhares de empregos do setor aeronáutico.
O trajeto percorrido pela manifestação é carregado de simbolismo. A Caixa, onde o ato teve início, é o principal banco 100% público do país, responsável por administrar programas sociais, como o financiamento da casa própria a juros mais baixos, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Cerca de 70% do crédito imobiliário é realizado pela Caixa.
A Caixa, o financiamento imobiliário e a entrega das Loterias
A Caixa sofre contantes tentativas de entrega das suas operações. A última delas seria realizada na quarta-feira 4. O governo federal pretendia entregar as operações das loterias para empresas estrangeiras. Mas o leilão foi cancelado.
Somente em 2016, os jogos operados exclusivamente pela Caixa arrecadaram R$ 12,9 bilhões, dos quais R$ 4,8 bi foram transferidos para programas sociais. Desse total, 45,4% foram destinados para a seguridade social, 19% para o Fies, 19,6 % para o esporte nacional, 8,1% para o Fundo Penitenciário Nacional, 7,5% para o Fundo Nacional de Cultura e 0,4% para o Fundo Nacional de Saúde.
Na metade do trajeto, os manifestantes protestaram em frente ao prédio do Banco do Brasil localizado na rua XV de Novembro, onde a reestruturação que está prejudicando os trabalhadores do banco público foi denunciada.
O Banco do Brasil e o Banco do Nordeste (BNB) são responsáveis por financiar a agricultura familiar por meio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que responde por 70% da produção de alimento consumido pelos brasileiros, a juros que variam entre 2,5% e 5,5% ao ano. Sem essa taxa, os agricultores teriam de tomar empréstimos nos bancos privados, que cobram até 70% de juros ao ano, o que, invariavelmente, iria encarecer o custo da comida.
O prédio do Banco do Brasil que foi palco do protesto era da Nossa Caixa, um banco público do estado de São Paulo vendido pelo governo Serra em 2008 e incorporado à instituição financeira de economia mista.
Eletrobras
Também foi denunciada a tentativa de venda da Eletrobras, barrada por uma liminar obtida pelo movimento sindical no STF.
O setor elétrico brasileiro já foi em parte entregue ao capital a partir de 1995, durante o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, quando as estatais foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização, com vendas principalmente no setor de distribuição.
Os resultados não tardaram a surgir. Em 2001, o Brasil enfrentou o maior racionamento energético da história mundial em tempos de paz. E as contas de energia elétrica subiram muito acima da inflação. Entre 1995 e 2015, a alta de preços medida pelo IPCA foi de 342%, e o custo da energia elétrica foi mais que o dobro: 751,7%.
Saneamento, água e a entrega da Sabesp
Em março de 2017, o governo Temer anunciou mais 55 projetos do Programa de Parceria do Investimento (PPI), entre eles a desestatização de 14 empresas estaduais de saneamento.
A venda dos serviços de água e esgoto está na contramão do que ocorre em centenas de cidades ao redor do mundo. Estudo elaborado por 11 organizações não governamentais identificou ao menos 835 casos de remunicipalização ou reestatização de serviços de água e esgoto em mais de 1.600 localidades de 45 países.
Um exemplo do mal da privatização é a Sabesp. Em 1994, o Governo do Estado de São Paulo tornou a companhia de saneamento uma empresa de capital misto, com ações negociadas na bolsa de Nova York.
O governo estadual detém 50,3% das ações e 49,7% são de propriedade de acionistas. Entre 2003 e 2013, a Sabesp lucrou R$ 13,7 bilhões, dos quais R$ 4,3 bi foram distribuídos aos acionistas. A lei obriga pagamento mínimo de 25% do lucro. Mas entre 2003 e 2013, o governo estadual repassou cerca de um terço do lucro líquido da Sabesp aos acionistas (em 2003, por exemplo, essa porcentagem chegou a 60%).
Sobrou, em média, R$ 1,7 bilhão anuais para investimentos no período. O resultado, segundo especialistas, foi a grave crise de abastecimento que afetou o estado de São Paulo em 2014 e 2015.
Petrobras e o preço dos combustíveis
Em apenas um mês, entre 22 de abril e 22 de maio de 2018, os preços da gasolina e do diesel no Brasil subiram 16 vezes, totalizando aumentos de em média 20% nas refinarias, e até 47% para o consumidor final. Desde que assumiu o poder, Temer implantou na Petrobras a política de paridade internacional dos preços de derivados de petróleo, que perdura na atual presidência da Petrobras, hoje nas mãos de Ivan Monteiro.
As refinarias brasileiras, capazes de refinar 2,4 milhões de barris de petróleo por dia, estão trabalhando com apenas 68% dessa capacidade. Para dar ideia do estrago, existem atualmente 392 empresas autorizadas a importar derivados de petróleo para o Brasil. Antes do golpe, eram 129. Ou seja, exportamos o óleo bruto e compramos muito caros a gasolina e o diesel que somos perfeitamente capazes de produzir. As empresas americanas Shell, Esso, Chevron agradecem.
Metrô e as panes da Linha Amarela
A Linha 4, privatizada por meio de concessão, apresenta mais falhas proporcionalmente do que as Linhas 1-Azul e 3-Vermelha, segundo dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação e divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo.
Além do número de falhas e panes, a Linha 4-Amarela dá prejuízo às contas do Estado de São Paulo. Em 2017, quando a tarifa ainda era de R$ 3,80, o governo estadual repassava para a concessionária ViaQuatro o valor de R$ 4,03 por passageiro transportado. Isso porque o contrato prevê o lucro das empresas privadas por meio de uma tarifa de remuneração garantida aos empresários. Com essa regra, desde 2011 a ViaQuatro recebeu R$ 1,1 bilhão que deveria ser destinado ao sistema estatal. E a precarização do metrô de São Paulo, em favor dos lucros do setor privado, pode se aprofundar ainda mais com o leilão para concessão das Linhas 5-Lilás e 17-Ouro, previsto para setembro.
| Anexo | Size |
|---|---|
| defesa_das_estatais.pdf (5.39 MB) | 5.39 MB |
