Pelo placar de 36 votos favoráveis e 13 contrários, a comissão especial que analisa a reforma da Previdência aprovou o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Votaram contra deputados do PT, PDT, PCdoB, Rede, Psol, PSB e PV.
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Na sequência, foram rejeitados, em bloco, 99 destaques individuais e analisados, individualmente, outros 17 destaques de partidos – a maioria deles rejeitados, como os que procuravam abrandar regras de aposentadoria para profissionais da segurança pública e professores.
Agora o texto será aprecionado no plenário. Serão necessários os votos favoráveis de três quintos dos deputados (308) e senadores (49), em duas votações em cada casa.
O texto aprovado pela comissão prevê uma fórmula para cálculo dos benefícios do regime geral – média aritmética de todas as contribuições até o dia do pedido da aposentadoria – que poderá ser mudada por lei futura. A aposentadoria corresponderá a 60% dessa média – se for a única fonte de renda, é assegurado o valor do salário mínimo (atualmente, R$ 998). A partir dos 20 anos de contribuições efetivadas, o percentual subirá 2 pontos percentuais por ano, até chegar a 100% com 40 anos de contribuição.
Além daquelas previstas na proposta original, o relator criou uma regra de transição para todos os atuais segurados dos setores público e privado, com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar, mais idade mínima (60 se homem, 57 se mulher) e tempo de contribuição (pelo menos 35 e 30, respectivamente).
Como regra transitória para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos.
As professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição. Os profissionais terão de comprovar efetivo exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental.
O relatório aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a ser aplicado aos bancos, de 15% para 20%.
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Ao apresentar seu voto contrário, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que a reforma na Previdência irá aumentar a desigualdade social e gerar mais recessão e desemprego.
“Existe uma propaganda e uma realidade. E a propaganda do mercado e do governo é a seguinte: essa reforma combate privilégio e faz a economia crescer. Essa questão de combate ao privilégio é uma mentira maior ainda. Um trabalhador da construção civil de 62 anos que contribuiu 25 anos ganhando salário mínimo por 10 anos, depois mais 10 anos ganhando dois salários mínimos e mais cinco com 3 salários mínimos, hoje tem direito de se aposentar daqui a três anos ganhando R$ 2.112. Se essa reforma for aprovada, a aposentadoria do seu Pedro vai cair para R$ 1.462. Um corte de 31%. Onde está o privilégio? Isso é aumento da desigualdade. É desrespeito de contrato.
Fontana afirmou que o mercado financeiro pressiona pelo corte das aposentadorias da população mais vulnerável para sobrar mais dinheiro para o pagamento de juros e amortização da divida. “Da economia de R$ 1 trilhão, R$ 850 bilhões vão sair do bolso de quem vai ganhar R$ 1 mil, R$ 1,5 mil. R$ 2,5 mil de aposentadoria. E esse dinheiro vai para a construção de estrada, universidade? Não. Vai para o pagamento de juros da dívida.”
“O mercado financeiro prometeu que com a aprovação da PEC do congelamento de gastos a economia do país iria crescer. O mercado financeiro prometeu que com a aprovação da reforma trabalhista o país iria gerar empregos. E o que esse mercado entregou? A expectativa de crescimento só cai. O desemprego só aumenta. É esse mercado que diz que a reforma da Previdência é essencial é o mesmo mercado financeiro da ganância, da especulação financeira. Esse mercado é diferente do mercado da produção, da indústria, do emprego, do pequeno comércio. Esse mercado perde com essa proposta de reforma que irá gerar o arrocho da renda dos trabalhadores.”
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Ao votar contra o parecer, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) afirmou que a reforma da Previdência vai trazer malefícios que somente o tempo irá revelar. “Poderíamos discutir um pouco mais de forma a minimizar os danos que ela vai causar no povo mais humilde desse país.”
A deputada federal Sâmia Bonfim (Psol-SP) lembrou o protesto de servidores contra a reforma da Previdência. “Ontem [quarta-feira 3] vimos os policiais na Câmara chamando o Bolsonaro de traidor. E esse é o grito de milhões de brasileiros. Ao aprovarem essa reforma vocês estarão excluindo milhões de brasileiros do direito à aposentadoria e rebaixando os valores das aposentadorias. E a História será implacável com vocês. Sessenta por cento dos parlamentares que votaram a favor da reforma trabalhista não foram reeleitos.”
Alice Portugal (PCdoB) afirmou que a reforma da Previdência terá para os brasileiros a mesmo efeito da reforma trabalhista aprovada em novembro de 2017.
“Hoje eu vi o [secretário especial de Previdência Social e ex-deputado] Rogério Marinho, que foi o algoz dos direitos trabalhistas de milhões de brasileiros e grande contribuinte na geração de milhões de trabalhadores terceirizados, intermitentes e parciais e promoveu a falência da justiça do trabalho. E a proposta da reforma da Previdência vem com a mesma lavra: para empobrecer os idosos, punir as pensionistas viúvas. Esse projeto joga o Brasil no rol dos países mais injustos do mundo nos direitos trabalhistas e previdenciários.”
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltou que essa é apenas a primeira etapa da votação da reforma da Previdência. “Esse resultado não significa o resultado final no plenário. Temos tempo de luta, temos tempos de resistência e temos de derrotar essa reforma da Previdência.”
A sessão de votação estava prevista para o início da tarde de quarta 3, mas só começou às 20h. Por meio de requerimentos, parlamentares da oposição conseguiram obstruir a votação argumentando a necessidade de mais tempo para analisar as mudanças do texto, mas foram derrotados. Já os apoiadores da reforma fazem apenas discursos breves, a fim de acelerar o andamento dos trabalhos.
Mobilização
As centrais sindicais preparam outra grande mobilização contra a reforma da Previdência. Está agendado um ato nacional em Brasília, no dia 12 de julho. Além disso, será mantida a pressão sobre os parlamentares em suas bases. E a CUT recomenada que os cidadãos continuem enviando mensagens aos parlamentares contra o projeto pela plataforma Na Pressão.
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