Desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, em novembro de 2017, foram gerados apenas 546.695 mil postos de trabalho. Mas o argumento de que a “flexibilização” de direitos geraria novas vagas de emprego foi repetido com insistência pelo governo Temer e pela mídia convencional. Na época, o governo chegou a dizer que a nova lei abriria espaço para a geração de até seis milhões de empregos no país.
Mas passados dois anos da aprovação da nova lei, os números comprovam aquilo que o movimento sindical e muitos estudiosos já alertavam: flexibilização de direitos trabalhistas não se traduz na criação de novas vagas e apenas resulta na precarização do trabalho.
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Isso porque, do total de empregos criados, 467 mil foram sem carteira assinada e apenas 81 mil com carteira assinada desde que a reforma trabalhista passou a valer, em novembro de 2017, até abril deste ano. Os dados são da Pnad Contínua. Além disso, uma parte dos empregos com carteira assinada criados (76 mil) foi sob o regime intermitente, novo tipo de contrato com menos garantias e direitos previstos na lei atual.
Nesta quarta-feira 3, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, reforçou o coro dos descontentes ao afirmar que foi um equívoco o discurso de que a reforma trabalhista seria capaz de gerar empregos.
“Foi um equívoco alguém um dia dizer que essa lei ia criar empregos. Foi um equívoco. Sabidamente ela não consegue criar empregos”, afirmou o presidente da mais alta corte trabalhista em entrevista para a BBC Brasil. É o “desenvolvimento da economia”, segundo ele, que pode estimular a criação de novas vagas.
“A regulamentação permissiva da terceirização, o avanço dos contratos atípicos e a admissão de relações de emprego disfarçadas tendem a aprofundar a desestruturação de um mercado de trabalho pouco estruturado e essa tendência também intensifica a fragmentação das bases sindicais”, afirma Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e bancária do Itaú.
A fim de impedir a retirada de direitos e visando alertar os trabalhadores sobre os prejuízos representados pela “flexibilização” dos direitos, o Sindicato deflagrou inúmeros atos, manifestações, paralisações, publicou materiais informativos, cartilha, e seminários sobre o tema.
“Lutamos contra a reforma trabalhista, que teve como objetivo fragilizar a capacidade de negociação com os sindicatos, já que previa a possibilidade da negociação individual em diversos temas e a representação dos trabalhadores no local de trabalho independentemente dos sindicatos, entre outras regras.
Hoje o desemprego atinge 13 milhões de brasileiros, uma taxa de 12,3% de março a maio deste ano, segundo o IBGE. Foi em 2016 que essa taxa superou os 10% – antes disso, não havia chegado a dois dígitos, aponta a série histórica da Pnad Contínua, que começou em 2012.
“Trabalhadores organizados em torno de suas entidades representativas ajudam a fortalecer o país e defender os direitos trabalhistas, ampliar a democracia e aumentar a inclusão social. Nossa luta não é somente por melhores condições de trabalho e salário, mas por um país mais justo e igualitário”, conclui Ivone.
