Uma proposta que não corta gastos onde deveria e não aumenta receitas onde poderia. Assim pode ser resumida a reforma da Previdência que foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira 10, por 379 votos a 131. O projeto vai a votação em segundo turno e depois segue para o Senado, onde também será apreciado em dois turnos.
Em discurso na tribuna, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) saudou o “protagonismo” do Legislativo e afirmou que as reformas do Estado têm o “intuito de reduzir desigualdades”. Segundo ele, o texto aprovado não é o “dos sonhos” de nenhum parlamentar. A proposta não garante nem o salário mínimo de pensão para viúvas.
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Conheça as maldades
O cálculo do benefício também mudou muito e para pior. Basicamente, o texto aprovado exige idades mínimas para se requerer a aposentadoria de 65 anos para homens e 62, para mulheres. Também altera o cálculo do valor da aposentadoria a ser recebida: o piso do benefício será de 60% da média de todas as contribuições feitas pelo trabalhador. Para se aposentar com o valor integral, será preciso ter acumulado 40 anos de contribuições. Portanto esse trabalhador vai perder R$ 4 de cada R$ 10 de aposentadoria. Isso sem contar a alteração das aliquotas de contribuição, que serão unificadas e chegam a até 14%.
Serão consideradas todas as contribuições do trabalhador e não apenas as 80% mais altas, como é na regra atual. O que também reduzirá o valor do benefício. O viúvo ou viúva que recebe pensão e tem algum outro benefício sofrerá mais uma redução de 20%. Uma pessoa que ganha R$ 2 mil vai se aposentar com pouco mais de R$ 1 mil se tiver contribuído por 20 anos, e irá deixar para o seu dependendente (viúvo ou viúva) algo em torno de R$ 600.
A proposta também determina 40 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral. Por causa da alta rotatividade do mercado de trabalho, cada trabalhador contribuiu pouco mais de 9 meses em 2014, segundo Nota Técnica do Dieese. Nesse cenário seria necessário esperar 57 anos, depois de iniciar a vida laboral, para completar o correspondente a 40 anos de contribuições.
A transição imposta também será extremamente cruel. Em vídeo publicado no seu Facebook, o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ) deu o exemplo de um pessoa que ganha em torno de R$ 2 mil, tem 44 anos de idade e contribui há 32 anos ininterruptos. Pelas regras atuais, esse trabalhador poderia se aposentar com mais 3 anos de contribuição. Mas com a proposta de reforma, ele terá de contribuir mais 14,5 anos.
Na votação do parecer da reforma na comissão especial, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) deu outro exemplo que mostra como a reforma irá penalizar os mais pobres e os que mais trabalham. Segundo o deputado, um trabalhador de 62 anos que contribuiu 25 anos ganhando salário mínimo por 10 anos, depois mais 10 anos ganhando dois salários mínimos, e mais cinco com 3 salários mínimos, hoje tem direito de se aposentar daqui a três anos ganhando R$ 2.112. Segundo o parlamentar, se a reforma for aprovada, a aposentadoria deste trabalhador vai cair para R$ 1.462. Um corte de 31%.
O tempo mínimo de contribuição, para os homens, passou de 15 para 20 anos. Também de acordo com Molon, se essa regra fosse aplicada em 2016, ela impediria a aposentadoria de 57% dos brasileiros, que se aposentaram por idade.
Não cobram de quem deveriam
Mas por outro lado, a maioria da comissão especial rejeitou a proposta do governo que previa cobrança sobre exportações do agronegócio. Hoje isenta, a tributação sobre exportações do agronegócio poderia render R$ 83 bilhões para o INSS. Os votos contrários a essa cobrança vieram da própria base do governo e dos deputados do chamado centrão (PTB, PP, Solidariedade, PRB, PSD, MDB, PR, Podemos, Pros e Avante DEM e PSDB).
Os deputados também rejeitaram, por 29 votos a 12, o destaque apresentado pela bancada do PSOL, que estipulava o fim da isenção tributária a lucros e dividendos, a criação do imposto sobre grandes fortunas e o aumento da alíquota máxima do imposto sobre heranças.
O destaque também buscava tributar aeronaves e embarcações de passeio. De acordo com o destaque, as quatro propostas teriam um potencial de arrecadação de R$ 142 bilhões por ano, sendo R$ 102,6 bilhões para a União e R$ 39,4 bilhões para os Estados.
Com essa proposta, a estimativa é que de cada R$ 100 economizados na Previdência, R$ 83 sairão dos bolsos de quem ganha até R$ 2,5 mil.
Hoje são gastos R$ 43,9 bilhões com pensões e aposentadorias para cerca de 300 mil militares e pensionistas, segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal, divulgado pela Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal. Mas os militares ficarão de fora da reforma da Previdência.
Dia 12
A CUT e demais centrais sindicais estão organizando um ato nacional em defesa da aposentadoria em Brasília, junto com a União Nacional dos Estudantes (UNE).
