Através de uma política de desmantelamento com corte de gastos e demissões, o Governo Bolsonaro definiu o modelo de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Brasil, os Correios, e quer se desfazer de 100% do capital da estatal.
É inadmissível que uma empresa lucrativa e eficiente seja privatizada. Em 2020, mesmo diante da pandemia provocada pela Covid-19, os Correios registraram lucro líquido de 1,53 bilhão de reais. Já são quatro anos seguidos de lucro.
Há muitos motivos para evitar a privatização. A Procuradoria-Geral da República enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal manifestando-se contra a privatização dos Correios, por entender que é de competência exclusiva da União o serviço postal. Outra preocupação é o aumento das tarifas para o envio de cartas, boletos e a piora no serviço nacional.
Os exemplos de privatização dos serviços postais na Argentina e Portugal são ruins. Em Portugal o sistema tornou o serviço mais caro e as cidades pequenas tiveram uma piora no atendimento. Na Argentina, a concessão do serviço estatal à Socma (pertencente ao Grupo Empresarial Macri, de propriedade do pai do ex-presidente Mauricio Macri) – que durou até a reestatização dos Correios, no governo de Néstor Kirchner, em 2003 –, resultou em um rombo de US$ 300 milhões. O Estado argentino busca receber essa soma há 20 anos.
Se não lutarmos, a privatização pode ser um risco também para o Banco do Brasil e a Caixa Federal. Os processos de sucateamentos, reestruturação e programas de demissão de bancários pretendem extinguir empregos, tanto no BB como na Caixa. Com menos trabalhadores à disposição dos clientes, a insatisfação pode fazer com que muitos usuários migrem para bancos privados. O propósito dos governos neoliberais é sucatear para privatizar.
Além de BB, Caixa e dos bancos estaduais como Banrisul, o BNDES (que teve papel fundamental para o acesso ao crédito que ajudou no crescimento do país nos últimos anos) igualmente sofre com as investidas do governo, que já retirou recursos do banco e tem traçado planos de aumento da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), uma taxa subsidiada com papel fundamental no financiamento de longo prazo da economia brasileira.
Infelizmente, privatizar os Correios significa ainda tirar a estabilidade de cerca de 90 mil trabalhadores. É importante ressaltar que nas regiões mais afastadas, como a Amazônia, os Correios representam inclusão bancária, vacina e remédios nos postos de saúde, e auxilia na logística das urnas eletrônicas durante as eleições.
Os Correios desenvolvem importante papel social. É preciso valorizar o serviço prestado à população e desconfiar da venda para setores corporativos e internacionais. Uma história de mais de 355 anos de tradição não pode ser desprezada. Qualquer estratégia de governo, minimamente comprometida com os interesses da população brasileira, deve estar centrada na soberania das empresas públicas, no financiamento da indústria nacional, na agricultura familiar e na melhoria da infraestrutura.
*Ivone Silva é presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. É formada em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo, com MBA em Finanças, Controladoria e Auditoria pela Fundação Getúlio Vargas. Bancária do Itaú Unibanco desde 1989, está em seu segundo mandato à frente do Sindicato, tendo sido reeleita em 2020.