Em vigor desde 24 de julho de 1991, a Lei de Cotas completou 31 anos mas ainda não é respeitada no Brasil. A lei 8.213/91 determina que empresas a partir de 100 trabalhadores devem contratar pessoas com deficiência (PCDs), num percentual que varia entre 2% a 5%, dependendo do número de funcionários. Sabemos, porém, que o percentual de PCDs no mercado de trabalho formal brasileiro (com carteira assinada) fica em torno de 1%: segundo a Rais de dezembro de 2020, somente 1,04% do total de empregos formais eram ocupados por pessoas com deficiência.
“Tivemos avanços nos governos Lula e Dilma, mas infelizmente o desgoverno atual destruiu parte dessas conquistas, com projetos que causaram prejuízos às pessoas com deficiência”, destaca a bancária Maria Cleide Queiroz, dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e coordenadora do coletivo nacional dos trabalhadores e das trabalhadoras com deficiência da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
Cleide ressalta ainda que mesmo empresas grandes e altamente lucrativas, como é o caso dos bancos, não cumprem a lei, empregando um percentual de PCDs menor do que determina a legislação brasileira. “Sabemos que as pessoas com deficiência são cidadãos qualificados e perfeitamente capazes de desempenhar as funções que se propõem, mas o setor bancário alega falta de qualificação ou argumenta que a contratação de PCDs gera custos maiores, pois é preciso adequar os locais de trabalho com acessibilidade estrutural. Ou seja, os bancos vendem uma imagem ao público de empresas solidárias e comprometidas com um mundo melhor, mas isso é só nas propagandas, porque na prática eles deixam de cumprir sua responsabilidade social”, critica.
A dirigente lembra que a luta por igualdade de oportunidades para todos é uma das mais importantes para o Sindicato. “Lutamos por um ambiente de trabalho nos bancos sem discriminação contra PCDs, nem por gênero, raça ou orientação sexual. Inclusive já levamos nossas reivindicações sobre o tema para a mesa de negociação com a Fenaban, dentro da nossa Campanha Nacional, que está ocorrendo nestes meses de julho e agosto.”
Mas ela ressalta ainda que essa luta não é direcionada apenas aos bancos, mas à sociedade como um todo. “Não teremos empresas sem discriminação se a sociedade não caminhar para isso também. O ambiente de trabalho é um reflexo da comunidade em que vivemos e precisamos promover a cultura do respeito às diferenças. O governo Bolsonaro representa o oposto disso, mas teremos condições, em outubro, de dar um basta ao machismo, ao racismo, à homofobia e ao preconceito contra PCDs nas urnas. Precisamos sim mudar este governo e eleger presidente, deputados federais, senadores, governadores e deputados estaduais comprometidos com um projeto de país inclusivo e com justiça social. Precisamos eleger candidatos que olhem para essas questões, promovendo também a inclusão no mundo do trabalho e o respeito à Lei de Cotas”, defende Cleide.
