O presidente Lula sancionou a lei que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
O PL 1.085/2023 prevê, como medidas de igualdade salarial, a transparência, fiscalização, canais de denúncias, programas de inclusão e capacitação. Sabemos que esse é um momento importante para assegurar o respeito no ambiente de trabalho. Uma legislação efetiva contribui ainda para o fim das desigualdades de gênero no mundo do trabalho. A opressão que a violência causa, silencia trabalhadores e trabalhadoras.
A lei criará um grupo de trabalho, com trabalhadores e empregadores, para estabelecer metodologias e prazos para as companhias se adequarem à nova legislação. As empresas também terão de publicar relatórios de transparência para provar que estão cumprindo a lei.
O Senado aprovou em 1º de junho deste ano o projeto de lei que determina que homens e mulheres devem receber salários iguais quando exercem a mesma função. O projeto foi enviado pelo presidente Lula em 8 de março, no Dia Internacional das Mulheres. Na data, o texto foi assinado pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A proposta aprovada estabelece que o empregador que não cumprir a lei pague multa correspondente a 10 vezes o valor do novo salário ao empregado que não recebeu a quantia correta. Se houver reincidência, a multa é elevada ao dobro. O projeto estabelece que, em casos de discriminação de “sexo, raça, etnia, origem ou idade”, o pagamento das diferenças salariais devidas não impede que o empregado tenha o direito de apresentar ação de indenização por danos morais. Além disso, empresas que tenham 100 ou mais empregados precisam apresentar relatórios semestrais de transparência salarial.
Na mesma cerimônia, o presidente Lula também sancionou a lei que garante, no programa Bolsa Atleta, a manutenção do pagamento da bolsa à atleta gestante ou puérpera. Lula assinou também a mudança da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil. Tudo isso representa um avanço para os trabalhadores e trabalhadoras.
Na nossa categoria, as mulheres ocupam 49% do total de postos de trabalho e recebem, em média, salários 22% menores que os dos homens. Essa realidade é ainda mais injusta quando se observa que as mulheres bancárias têm escolaridade maior que a dos bancários. 80% das bancárias têm nível superior completo, enquanto entre os homens esse percentual cai para 77%", afirma Neiva Ribeiro, secretária-geral e eleita presidenta da entidade para o quadriênio 2023-2027.
Na categoria bancária, tempos temos tratado do tema nas negociações coletivas. A mesa de igualdade de oportunidade é um espaço contínuo que vai além da data-base. Vale destacar, a conquista de cláusulas importantes para o combate ao assédio sexual e à violência contra a mulher, além de incluir o debate sobre assédio moral. O canal de denúncias vem nesta mesma perspectiva: proteção aos trabalhadores, sobretudo, às mulheres.
Em seus Relatórios Anuais de Sustentabilidade, os bancos apresentam algumas informações que ilustram a desigualdade com a qual as mulheres são tratadas nestas instituições. Essa desigualdade também inclui os trabalhadores negros. Ainda de acordo com a RAIS 2021, as pessoas pretas nos bancos são apenas 3,7% e as pardas apenas 21,3%. Em relação à remuneração, as mulheres negras nos bancos recebem o equivalente a apenas 59% do que recebem os homens brancos. Dentre os cargos de liderança na categoria bancária os homens brancos ocupam 40,8% destes, enquanto as mulheres brancas ocupam 36,5%. A participação dos negros em cargos de liderança não chega a 20%. Na categoria bancária são pouco mais de 16 mil pessoas com deficiência (3,7% da categoria).
*Ivone Silva é a atual presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (gestão 2020/2023). Ela deixará o cargo após a posse formal da nova diretoria, em 7 de julho. A próxima presidenta da entidade será Neiva Ribeiro (gestão 2023/2027).
