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Santander não emite CAT a vítimas de assalto

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Documento resguarda direitos dos funcionários e comprova vínculo de possível doença com incidente; Sindicato mantém agência fechada
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São Paulo – Palco de um assalto na quarta-feira 7, uma agência do Santander localizada no Portal do Morumbi permaneceu fechada pelo Sindicato na quinta-feira 8 pela não emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) por parte do banco para os trabalhadores e também por falta de segurança.

O documento assegura direitos dos bancários que eventualmente possam, no futuro, desenvolver alguma doença psíquica decorrente do assalto como, por exemplo, síndrome do pânico. A CAT pode comprovar a ligação da enfermidade com o incidente.

De acordo com o artigo 22 da lei nº 8.213/91, todo acidente de trabalho ou doença profissional, incluindo assaltos, deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa para o empregador em caso de omissão. Ou seja, a responsabilidade da emissão do documento é do banco. No caso de recusa, o bancário deve procurar o Sindicato (clique aqui e esolha o setor "site").

O dirigente sindical Wagner Cabanal esteve na agência e constatou que todos os bancários que trabalham no local fazem questão da CAT. “Algumas funcionárias ficaram muito abaladas e o banco não se pronunciou a respeito da emissão do documento, por isso a unidade permanece fechada”, explica o dirigente, citando também a falta de segurança. “Os bandidos levaram as armas dos vigilantes e a empresa de segurança ainda não fez a reposição.”

A ação – No início da manhã, três assaltantes renderam os funcionários para conseguir acesso ao cofre. Foi levado também o dinheiro dos caixas automáticos.

Comando Nacional – A segurança das agências será debatida pelo Comando Nacional dos Bancários nesta quinta 8 e sexta-feira 9. A proibição do porte de chaves, uma das demandas da categoria, estará na pauta.

O Comando Nacional vai reforçar junto à Fenaban que a proibição de transporte de valores por bancários, como determina a lei, seja cumprida, e que mais equipamentos de prevenção a assaltos sejam instalados nas agências. Assistência às vítimas de violência bancária também será reivindicada à federação dos bancos.

O Comando quer ainda que os bancos informem quais alterações foram efetuadas nas agências que integram o projeto piloto de segurança, conquistado pelos trabalhadores em 2012. As unidades estão em cidades da região metropolitana de Recife e o projeto prevê a instalação de uma série de dispositivos para reduzir os riscos a que estão expostos os bancários e clientes, como biombos e divisórias na área dos caixas automáticos.


Rodolfo Wrolli – 8/9/2013

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