O Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban (federação dos bancos) assinaram, nesta quarta-feira 31, a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária, válida até 31 de agosto de 2020. Aprovado pelos trabalhadores em assembleias lotadas em São Paulo e na grande maioria das bases de sindicatos no país, o acordo prevê reajuste de 5% sobre salários e demais verbas – que corresponde a reposição da inflação (INPC) e aumento real de 1,31% –, a garantia de todos os direitos da categoria, inclusive para os empregados hipersuficientes, e novas conquistas.
O acordo, com validade de dois anos, prevê ainda reposição da inflação mais aumento real de 1% em 2019. Com a CCT assinada, a primeira parcela da PLR será creditada até o dia 20 de setembro. Os acordos específicos do BB e da Caixa também foram assinados nesta sexta-feira.
“Nosso acordo geral com a Fenaban e os específicos do BB e da Caixa são exemplos de resistência contra a reforma trabalhista, aprovada após o golpe. Conseguimos manter todos os direitos previstos na nossa Convenção Coletiva, que os bancos propuseram retirar ao longo das mesas de negociação. E temos esses direitos garantidos por dois anos, o que é fundamental diante do cenário de incertezas no país. Além disso, garantimos a validade da CCT para mais de 90 mil bancários que seriam considerados hipersuficientes”, destaca a presidenta do Sindicato e uma das coordenadoras do Comando, Ivone Silva.
Hipersuficiente
O empregado hipersuficiente, criado pela lei trabalhista do pós-golpe, é aquele com nível de escolaridade superior e que ganha a partir de duas vezes o teto do INSS (hoje em R$ 11.291,60). Esse trabalhador poderia estabelecer suas condições de trabalho diretamente com o patrão, ou seja, para ele os direitos previstos pelo acordo coletivo da categoria não estariam assegurados. O acordo fechado com os bancos prevê a validade da CCT para esses bancários.
Ultratividade
A dirigente também ressalta que a campanha dos bancários venceu ainda outra ameaça da nova lei trabalhista: o fim da ultratividade, princípio que garantia a validade de um acordo até a assinatura de outro. “Nós antecipamos a campanha para evitar que nossa CCT perdesse a validade em 31 de agosto. Foi uma estratégia acertada pois estamos assinando outra CCT no prazo.”
Contribuição negocial
O acordo também prevê contribuição negocial de 1,5% sobre o salário e sobre a PLR dos trabalhadores, com teto. Esse percentual é menor do que a soma do imposto sindical (que era de 3,33% ou um dia de trabalho descontado em março, sem teto) e da contribuição assistencial, também sem teto. Para os sócios, serão devolvidos os 70% correspondentes à parte que cabe ao Sindicato.
“Nós sempre defendemos que o financiamento das entidades representativas fosse definido pelos próprios trabalhadores, em assembleias, de forma democrática. E foi isso que aconteceu na assembleia de quarta 29”, ressalta Ivone, lembrando que a luta por direitos não pode ser feita sem recursos, e que tanto sindicalizados quanto não sindicalizados se beneficiam do acordo. “Nada mais justo que os não sócios também contribuam."
Mobilização
Ivone Silva lembra que foi a pressão dos bancários nas mesas de negociação com a Fenaban e nas mobilizações ocorridas em todo o país – como no Dia do Basta, com paralisações em agências e centros administrativos dos bancos – que arrancou da Fenaban uma proposta com aumento real maior do que a média dos acordos fechados por outras categorias e com respeito às conquistas históricas dos bancários. “Nossa vitória contra a reforma trabalhista servirá de exemplo para os acordos a serem fechados por outras categorias profissionais”, ressalta a dirigente.
Ela acrescenta que a luta da categoria bancária contra as ameaças da reforma trabalhista será constante. “Cobramos e os bancos afirmaram na mesa que não adotariam as novas contratações previstas na lei, como terceirizados, autônomos, intermitentes e temporários. Estaremos atentos e vamos combater qualquer medida adotada pelas empresas para substituir bancários por empregados contratados de forma precária.”
Novas conquistas
Além da manutenção de direitos, o acordo dos bancários prevê avanços como:
- Realização do terceiro Censo da Diversidade, levantamento sobre o perfil da categoria, fundamental para ações de promoção da igualdade de oportunidades para mulheres, negros, pessoas com deficiências (PCDs) e LGBTs;
- Parcelamento do adiantamento de férias em três vezes, a pedido do empregados;
- Manutenção da CCT ao hipersuficiente;
- Quem tem jornada de 6 horas e tiver de fazer hora extra poderá ter intervalo de almoço de 30 minutos e não de 1 hora como determina a lei;
- Bancário demitido não precisará mais requerer o pagamento da PLR proporcional se tiver conta corrente ativa no banco; os demais terão prazo para solicitar o pagamento.
