Os cursos de graduação a distância na área de saúde, como Enfermagem, Nutrição, Educação Física, Fonoaudiologia e Fisioterapia, entre outros, poderão ser proibidos no país caso o Projeto de Lei 5.414/2016 for aprovado. De autoria do deputado Rodrigo Pacheco (MDB), a proposta altera o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), vetando o poder público de incentivar o desenvolvimento e a veiculação desses programas. Cursos em outras áreas continuam a ser permitidos.
A reportagem é da Rede Brasil Atual.
Depois de obter parecer favorável na Comissão de Educação, o PL aguarda manifestação do relator na Comissão de Seguridade e Família (CSSF). A expectativa é grande em torno da aprovação, segundo o Fórum dos Conselhos Atividade Fim da Saúde (FCAFS), que reúne 14 conselhos de fiscalização das profissões regulamentadas diretamente relacionadas à prestação de serviços em saúde, como Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Técnicos de Radiologia.
"São mais de 1 milhão e 500 mil profissionais contra a formação em saúde à distância, que já aprovaram mais de 20 moções de repúdio à flexibilização das regras que levam ao aumento da oferta. Nunca houve tamanho consenso tão grande no setor, como agora, pelo veto a esses cursos, que representam um grande dano à saúde da população. Quando se tira a parte prática da formação, perde a sociedade, que terá profissionais mal formados e sua saúde e sua vida em risco", afirmou a farmacêutica Danyelle Cristine Marini, diretora-tesoureira do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP). O conselho está atualmente na coordenação do FCAFS.
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Desde maio de 2017, quando Michel Temer e o ex-ministro da Educação Mendonça Filho publicaram o decreto 9.057, que flexibiliza as regras e elimina exigências para a abertura dessas graduações, foram criados 8.811 novos cursos. Isso corresponde a uma ampliação de 113% em relação ao período anterior.
Segundo a Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relação de Trabalho (CIRHRT), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), há só na área da saúde cerca 690 mil vagas, número que tende a crescer conforme as expectativas. No total são 244 turmas formadas para cursar Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Biologia, Terapia Ocupacional, Educação Física, Nutrição e Serviço Social. Números que tendem a crescer.
Conforme Danyelle, o aumento da oferta dessa modalidade de cursos, mais baratos, é também uma adequação dos empresários da educação ao fim do programa federal de financiamento da graduação em faculdades privadas, o Fies.
"Os cursos são muito ruins e as fiscalizações realizadas mostram deficiências na estrutura. É grave também que esses programas cheio de problemas estarão formando também os docentes. A população precisa ser esclarecida a respeito e se mobilizar. Não se pode aceitar esse tipo de formação da qual poderá vir a ser vítima", destacou.
A pressão das entidades é grande também nos estados. Em São Paulo, tramita o PL 52/2017, de autoria do deputado Celso Giglio (PSDB), que proíbe no estado o funcionamento dos cursos de graduação voltados à formação de profissionais da área de saúde. Com parecer favorável em todas as comissões, está pronto para ser votado.
Para apresentar o projeto, Giglio ouviu representantes de 22 conselhos profissionais, entre eles de Medicina, Farmácia, Odontologia, Enfermagem, Nutrição e Educação Física. Com a morte do parlamentar, em julho de 2017, cinco meses após apresentar o PL, representantes do FCAFS passaram a discutir a questão com o deputado Carlos Neder (PT), integrante da Comissão de Saúde da Assembleia paulista, que também é contrário aos cursos a distância na formação para a área de saúde.
Em julho, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 118/2018, do deputado Paulo Siuf (MDB), que proíbe a abertura de novos cursos de nível médio e técnico na formação profissional em saúde nessa modalidade.
A agenda do FCAFS, que inclui encontros com deputados da Comissão de Seguridade e Família da Câmara, onde está sendo avaliado projeto de lei federal, tem sido ampliada para aumentar a pressão pela proibição. No próximo dia 5 de setembro farão reuniões com os conselhos estaduais. E em outubro, o fórum de São Paulo fará reunião com representantes de sindicatos de trabalhadores da saúde.
O Conselho Nacional de Saúde e mais 57 conselhos federais de regulação profissional na área de saúde, como o Conselho Federal de Medicina, entre outros, são contrários a esse tipo de ensino na formação voltada à saúde e bem estar humano e animal. A lista de cursos contava com Medicina Veterinária, que acabou excluída devido a pressões.
