O Comando Nacional dos Bancários conseguiu, após a 19ª negociação com a Fenaban, no âmbito da Campanha Nacional Unificada dos Bancários 2022 (campanha salarial), uma proposta global positiva para a categoria: acordo de dois anos, com aumento de 10% em vales alimentação (VA) e refeição (VR), mais uma 14ª cesta alimentação de R$ 1 mil paga somente este ano (até outubro); reajuste de 13% para a parcela adicional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), com correção da inflação (8,83%) nos demais valores fixos da PLR e reajuste nos salários e em todas as demais verbas, como auxílio-creche/babá, por exemplo, de 8% em 2022 (o reajuste corresponde a 91% da inflação, confirmada em 8,83% na data-base dos bancários: 1 de setembro).
Para 2023, a proposta prevê aumento real de 0,5% (INPC + 0,5%) para salários, PLR, VA/VR e demais cláusulas econômicas.
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A proposta garante ainda a manutenção de todos os direitos previstos na CCT, além de avanços em cláusulas sociais, como ajuda de custo para o teletrabalho e ações de combate ao assédio sexual nos bancos.
Comando indica aprovação
“Foram 19 rodadas difíceis em mais de dois meses e meio. Conseguimos reverter as primeiras propostas rebaixadas apresentadas pelos bancos, mas mesmo assim eles estenderam as mesas até quase o final da validade da nossa CCT, o que, com o fim da ultratividade, é uma ameaça aos nossos direitos. A mesa de segunda (29) se estendeu até a madrugada e foi interrompida por volta das 5h da manhã diante da intransigência da Fenaban. Na noite dessa terça (30), a Fenaban chamou o Comando para retomar as negociações, que novamente se estenderam pela madrugada até a manhã desta quarta-feira (31). Mas, desta vez, chegamos finalmente a uma proposta que na sua totalidade valoriza os trabalhadores, com conquistas importantes como, por exemplo, no teletrabalho, no combate ao assédio sexual e com cláusula para a questão das metas e assédio moral”
Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.
“Por isso, o Comando indica a sua aprovação nas assembleias que os sindicatos realizam a partir desta quarta-feira 31”, acrescenta Ivone.
Novas cláusulas sociais com avanços para a categoria
Teletrabalho
Outra conquista importante é de uma cláusula nova na CCT para regulamentar o teletrabalho.
Foi conquistada ajuda de custo para quem fica 100% em home office de R$ 1.036,80 anuais (pagos de uma só vez ou em 12 parcelas mensais), com garantia de reajuste pelo INPC em 2023.
A proposta prevê também: controle de jornada; direito à desconexão; fornecimento de equipamentos para teletrabalho; promoção de medidas destinadas à saúde do trabalhador neste regime, como orientações de ergonomia e previsão para exames periódicos.
Assegura ainda a igualdade de tratamento entre bancários que realizam teletrabalho e os que não realizam, que inclui todos os benefícios pactuados. Também prevê canal de acesso disponibilizado pelo banco para que o trabalhador possa ser orientado e tire dúvidas.
A cláusula estabelece que a prioridade da realização do home office é para trabalhadores que possuírem filhos até 4 anos de idade ou que sejam pessoas com deficiência. E que a empregada vítima de violência doméstica poderá solicitar alteração de regime de trabalho, a ser avaliado pelo banco.
Também prevê acesso dos sindicatos aos trabalhadores neste regime e a realização de campanhas de sindicalização. E ainda a criação de Grupo Bipartite para acompanhamento do tema.
Combate ao assédio sexual nos bancos
Também houve avanços no combate ao assédio sexual, uma das principais reivindicações do tema “igualdade de oportunidades”.
“As recentes denúncias contra o ex-presidente da Caixa tornaram ainda mais evidente que essa violência contra as trabalhadoras bancárias é uma vergonhosa realidade nos bancos. Portanto, essa nova cláusula é uma conquista importantíssima e esperamos que sirva de exemplo a outras categorias, contribuindo para o combate ao assédio sexual no mercado de trabalho”
Neiva Ribeiro, secretária-geral do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região
A cláusula prevê canal de denúncia específico; medidas de apoio às vítimas; a realização de campanhas de prevenção e combate ao assédio sexual nos locais de trabalho; e o acompanhamento da temática através da Comissão Bipartite de Diversidade.
Iniciativas de prevenção à violência contra mulher
Projeto com duração de um ano com iniciativas de combate à violência, através de instituto especializado baseado, em três eixos: conscientização da sociedade civil, treinamento para representantes das entidades sindicais e Grupo Técnico de Diversidade
Segurança bancária
Criação de Grupo de Trabalho Bipartite para discussão de segurança bancária
Metas e assédio moral
Também ficou acordado que o tema das metas e seu acompanhamento será tratado na pauta da primeira reunião de 2023 das COEs ou CEEs. Para os bancos que não possuírem COE ou CEE há previsão de reunião específica sobre o tema.
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