Nesta quinta 21, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o projeto (PL 1.087/2025), apresentado pelo governo Lula, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, e reduz o imposto para quem recebe até R$ 7.350. Atualmente, está isento do IR quem ganha até dois salários mínimos, o equivalente hoje a R$ 3.036.
A aprovação do regime de urgência acelera a tramitação do projeto e permite a análise diretamente no plenário da Câmara, sem passar por mais comissões.
Hugo Motta, presidente da Câmara, afirmou que a data de votação será acordada nas próximas reuniões do colégio de líderes. De acordo com José Guimarães, líder do governo na Câmara, a expectativa é de que o projeto seja analisado já na próxima semana.
“Este projeto, apresentado pelo governo Lula, coloca mais dinheiro no bolso do trabalhador, da classe média, estimula a economia e, portanto, beneficia a categoria bancária direta e indiretamente. Além disso, atende uma reivindicação histórica do Sindicato e de toda a classe trabalhadora. Tornar o nosso sistema tributário progressivo, no qual super ricos passem de fato a pagar imposto, e quem ganha menos, pague menos. Uma medida de justiça tributária”
Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários
“É necessário seguir pressionando os parlamentares pela aprovação do projeto, da forma como foi apresentado pelo governo. Para isso, o Sindicato está apoiando e coletando assinaturas de um plebiscito popular [veja no final da matéria], que vai deixar claro o apoio dos brasileiros a isenção de IR até R$ 5 mil e o fim da escala 6x1. Não deixe de participar”, acrescenta a presidenta do Sindicato.
Após aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue para a apreciação do Senado.
Projeto beneficia os bancários
Boa parte dos bancários e bancárias se beneficiará caso o projeto do governo Lula seja aprovado no Congresso: segundo cálculos do Dieese, 30% da categoria ficaria isenta ou teria uma mordida menor do “leão”, isso significa que cerca de 54,3 mil bancários se beneficiariam, sendo a maioria composta por mulheres (54%).
Quem ganha mais, paga mais
Como o governo é obrigado pela legislação a propor medidas compensatórias para a perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção do IR, foi incluída no projeto de lei uma alíquota de até 10% de IR para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil mensais.
Entram nessa conta (de mais R$ 600 mil por ano) salário, renda com aluguéis, dividendos e outros rendimentos (não entram na soma herança e venda de bens). Para os que ganham mais de R$ 600 mil ao ano, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente, até chegar a 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.
Mas essa regra só vai afetar 141,4 mil pessoas, que correspondem a 0,06% da população brasileira e 0,13% de todos os contribuintes do país.
Plebiscito Popular
O Sindicato dos Bancários, juntamente com todo o movimento sindical e social, está promovendo um plebiscito popular sobre a isenção de IR até R$ 5 mil e o fim da escala 6x1. Até o mês de setembro, a entidade coletará votos na categoria, de forma on-line e também presencialmente nos locais de trabalho.
O objetivo do Sindicato é dialogar com os bancários e bancárias, explicando a importância dessas pautas na melhoria da qualidade de vida e na correção de injustiças tributárias. Se você ainda não votou, acesse este link e registre o seu voto.
