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Acredite: Alckmin premiado por gestão hídrica

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Homenagem não levou em conta sistema de abastecimento à beira do colapso na região metropolitana de São Paulo e tampouco parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado, que responsabiliza governo paulista pela falta de água
Imagem Destaque
São Paulo – Enquanto a população paulista enfrenta rodízios de água não declarados pelo governo, assistem seus mananciais definhar dia após dia e convivem há décadas com a poluição em níveis absurdos do principal rio do estado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi um dos escolhidos para receber o Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação, oferecido pela CDU (Comissão de Desenvolvimento Urbano) da Câmara dos Deputados.

Alckmin será premiado, acredite, “em virtude do trabalho desenvolvido à frente da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo”. O governador paulista foi indicado à premiação por seu colega de partido, o deputado federal João Papa (PSDB-SP).

Sem planejamento – Apesar da premiação ao governador, o estado de São Paulo vive atualmente uma das mais graves crises hídricas de sua história. A homenagem não levou isso em conta e tampouco o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmando que o desabastecimento de água em São Paulo foi resultado da falta de planejamento do governo paulista.

O órgão relatou que a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos (SSRH) recebeu vários alertas sobre a necessidade de um plano de contingência para eventuais riscos de escassez hídrica na Região Metropolitana de São Paulo. A pasta negou as alegações e disse que era impossível prever a estiagem.

Esgoto não tratado – Além disso, dados de 2013 do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) relativizam a liderança de São Paulo no processo de universalização do saneamento básico. Apesar de estarem à frente de todos os demais estados brasileiros no quesito de rede de abastecimento de água (95,85%) e coleta de esgoto (87,36%), os paulistas ainda apresentam baixo índice de tratamento de esgoto (53,34%).

Falta de responsabilidade – Geraldo Alckmin possui um histórico de inação para evitar o desabastecimento. A Sabesp recebeu autorização para explorar a distribuição de água ainda em 1974. E para que pudesse ser renovada, em 2004 a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) fizeram uma série de exigências, dentre elas, que a estatal elaborasse um plano de contingência para ações durante situações de emergência, como a vivenciada atualmente.

A empresa também deveria providenciar, no prazo de até 30 meses, estudos e projetos que viabilizassem a redução de sua dependência do Sistema Cantareira. Essas determinações nunca foram colocadas em prática. Em 2004, o governador do estado também era Geraldo Alckmin.

A licença para uso do manancial, com duração de 10 anos, venceria em 2014, mas foi estendida até outubro deste ano por causa da crise hídrica.

A cerimônia da 1ª edição do Prêmio Lúcio Costa ocorrerá na abertura do 3º Seminário Internacional de Mobilidade e Transportes, no dia 13 de outubro, na Câmara dos Deputados. 


Redação – 23/9/2015
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