Imagem Destaque
Brasília - A situação do sistema prisional paulista foi o tema de uma audiência pública realizada na tarde de terça 29 pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe). O objetivo é fazer um levantamento dos problemas apontados por famílias de presos e funcionários do setor e elaborar um relatório que será entregue à Secretaria de Administração Penitenciária.
O principal problema é a superlotação dos presídios, mas o defensor público Patrick Cacicedo cita ainda denúncias sobre revistas vexatórias, apesar de serem proibidas no estado desde o ano passado, suspensão de visitas de familiares e lentidão dos processos na Justiça.
O Condepe recebe muitas denúncias sobre violações no sistema carcerário de São Paulo, disse a conselheira Cheila Olala. “Entre as principais demandas, é claro que a superlotação é uma delas”, afirmou Cheila. No entanto, o mais grave é a questão da saúde, disse ela. “E foi por isso que decidimos fazer essa audiência pública: tem muitos presos com problemas sérios de saúde.”
Uma dos casos abordados na audiência foi o do filho de Claudio Nestor Leonardi, preso desde novembro de 2011 na Penitenciária José Parada Neto, em Guarulhos, por formação de quadrilha e furto de cartão de crédito. “Ele foi condenado a 15 anos e 10 meses e está cumprindo a pena. Seriam dois anos e oito meses no regime fechado e depois passaria para o semiaberto.” Porém, Leonardi disse que o filho, que tem problemas de visão, vai completar quatro anos no regime fechado, sem conseguir passar para o semiaberto.
De acordo com Leonardi, o filho tinha 18 graus de miopia sempre usou óculos. No entanto, com a falta de acompanhamento de um médico especialista, acabou perdendo a visão de um dos olhos. “Quando foi preso, levamos um laudo médico dizendo que ele tinha problema de vista. E nada foi feito. Todo ano ele tinha que fazer consulta com o oftalmologista. Em janeiro deste ano, reclamou que estava sentindo a vista escurecendo.”
Leonardi disse que foi ao presídio várias vezes para exigir tratamento para o filho, e o atendimento acabou sendo feito por uma clínica particular, que ele mesmo pagou, após a demora no sistema público, em abril deste ano. “E foi constatado que, por falta de atendimento, ele perdeu a vista esquerda. Meu filho perdeu a vista por falta de atendimento. Foi negligência médica do presídio. Se ele fosse levado [ao médico] assim que reclamou, poderia ter feito uma cirurgia e revertido o deslocamento de retina”.
Agora, tudo o que Leonardi quer é conseguir tirar o filho da cadeia para evitar que ele perca também a visão do lado direito. “A pessoa comete um crime, um delito ou um erro, ela deve pagar por isso, mas com dignidade”, afirmou.
Faltam funcionários - O diretor de Saúde do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), Luiz da Silva Filho, apontou outro problema: a falta de funcionários no sistema carcerário paulista. “Imagine 3 mil sentenciados para cada cinco funcionários tomarem conta? Essa é a situação. Os funcionários estão sendo massacrados e espancados por falta de condições de trabalho”, reclamou.
A desembargadora federal Silvana Abramo Ariano, que representa o CNJ no Conselho Nacional de Direitos Humanos, disse que o órgão tem tentado reduzir a lentidão nos processos. “O CNJ tem feito uma gestão de acompanhamento muito próximo dos processos e está criando políticas públicas par auxiliar os juízes nessa tarefa”, disse Silvana.
Segundo a desembargadora, um dos problemas que têm dificultado a atuação da Justiça é a questão do transporte e da presença dos presos nas audiências. “Muitas vezes, as audiências não se realizam em função dessas dificuldades que não podem ser atribuídas aos juízes.” Silvana lembrou ainda que estão sendo realizadas audiências de custódia no estado para coibir casos de tortura e prisões não oficializadas, entre outros.
Visitas a presídios - “É muito importante que as pessoas que se sentiram ofendidas, injuriadas e discriminadas não joguem isso para debaixo do tapete. Isso tem que ser tornado público. Cada vez que uma mulher vai visitar o marido ou o filho e fazem uma gracinha com ela, isso não pode ficar escondido”, disse o secretário de Justiça, Aloísio de Toledo César, em entrevista à Agência Brasil.
Ele destacou que existem leis para proteger as pessoas nessas circunstâncias e que as do estado de São Paulo são muito avançadas. “Quando há uma ofensa dessas, a pessoa tem que ir à Secretaria de Justiça e fazer a denúncia. Feita a denúncia, eu abro um processo. O julgamento prevê penas pesadíssimas para quem comete estas violações”, disse o secretário.
Além de parentes de presos e funcionários do sistema prisional, participaram da audiência pública representantes de movimentos sociais e de direitos humanos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Administração Penitenciária, até este momento, não comentou as críticas feitas pelas famílias e por representantes de movimentos sociais, nem informou o número de vagas disponíveis no sistema e quantos presos as ocupam.
Elaine Patricia Cruz, da Agência Brasil - 30/9/2015
O principal problema é a superlotação dos presídios, mas o defensor público Patrick Cacicedo cita ainda denúncias sobre revistas vexatórias, apesar de serem proibidas no estado desde o ano passado, suspensão de visitas de familiares e lentidão dos processos na Justiça.
O Condepe recebe muitas denúncias sobre violações no sistema carcerário de São Paulo, disse a conselheira Cheila Olala. “Entre as principais demandas, é claro que a superlotação é uma delas”, afirmou Cheila. No entanto, o mais grave é a questão da saúde, disse ela. “E foi por isso que decidimos fazer essa audiência pública: tem muitos presos com problemas sérios de saúde.”
Uma dos casos abordados na audiência foi o do filho de Claudio Nestor Leonardi, preso desde novembro de 2011 na Penitenciária José Parada Neto, em Guarulhos, por formação de quadrilha e furto de cartão de crédito. “Ele foi condenado a 15 anos e 10 meses e está cumprindo a pena. Seriam dois anos e oito meses no regime fechado e depois passaria para o semiaberto.” Porém, Leonardi disse que o filho, que tem problemas de visão, vai completar quatro anos no regime fechado, sem conseguir passar para o semiaberto.
De acordo com Leonardi, o filho tinha 18 graus de miopia sempre usou óculos. No entanto, com a falta de acompanhamento de um médico especialista, acabou perdendo a visão de um dos olhos. “Quando foi preso, levamos um laudo médico dizendo que ele tinha problema de vista. E nada foi feito. Todo ano ele tinha que fazer consulta com o oftalmologista. Em janeiro deste ano, reclamou que estava sentindo a vista escurecendo.”
Leonardi disse que foi ao presídio várias vezes para exigir tratamento para o filho, e o atendimento acabou sendo feito por uma clínica particular, que ele mesmo pagou, após a demora no sistema público, em abril deste ano. “E foi constatado que, por falta de atendimento, ele perdeu a vista esquerda. Meu filho perdeu a vista por falta de atendimento. Foi negligência médica do presídio. Se ele fosse levado [ao médico] assim que reclamou, poderia ter feito uma cirurgia e revertido o deslocamento de retina”.
Agora, tudo o que Leonardi quer é conseguir tirar o filho da cadeia para evitar que ele perca também a visão do lado direito. “A pessoa comete um crime, um delito ou um erro, ela deve pagar por isso, mas com dignidade”, afirmou.
Faltam funcionários - O diretor de Saúde do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), Luiz da Silva Filho, apontou outro problema: a falta de funcionários no sistema carcerário paulista. “Imagine 3 mil sentenciados para cada cinco funcionários tomarem conta? Essa é a situação. Os funcionários estão sendo massacrados e espancados por falta de condições de trabalho”, reclamou.
A desembargadora federal Silvana Abramo Ariano, que representa o CNJ no Conselho Nacional de Direitos Humanos, disse que o órgão tem tentado reduzir a lentidão nos processos. “O CNJ tem feito uma gestão de acompanhamento muito próximo dos processos e está criando políticas públicas par auxiliar os juízes nessa tarefa”, disse Silvana.
Segundo a desembargadora, um dos problemas que têm dificultado a atuação da Justiça é a questão do transporte e da presença dos presos nas audiências. “Muitas vezes, as audiências não se realizam em função dessas dificuldades que não podem ser atribuídas aos juízes.” Silvana lembrou ainda que estão sendo realizadas audiências de custódia no estado para coibir casos de tortura e prisões não oficializadas, entre outros.
Visitas a presídios - “É muito importante que as pessoas que se sentiram ofendidas, injuriadas e discriminadas não joguem isso para debaixo do tapete. Isso tem que ser tornado público. Cada vez que uma mulher vai visitar o marido ou o filho e fazem uma gracinha com ela, isso não pode ficar escondido”, disse o secretário de Justiça, Aloísio de Toledo César, em entrevista à Agência Brasil.
Ele destacou que existem leis para proteger as pessoas nessas circunstâncias e que as do estado de São Paulo são muito avançadas. “Quando há uma ofensa dessas, a pessoa tem que ir à Secretaria de Justiça e fazer a denúncia. Feita a denúncia, eu abro um processo. O julgamento prevê penas pesadíssimas para quem comete estas violações”, disse o secretário.
Além de parentes de presos e funcionários do sistema prisional, participaram da audiência pública representantes de movimentos sociais e de direitos humanos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Administração Penitenciária, até este momento, não comentou as críticas feitas pelas famílias e por representantes de movimentos sociais, nem informou o número de vagas disponíveis no sistema e quantos presos as ocupam.
Elaine Patricia Cruz, da Agência Brasil - 30/9/2015
