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São Paulo – O Bradesco foi condenado, em decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao pagamento de indenização por danos morais coletivos pelo descumprimento de medidas de segurança em agências dos municípios paranaenses de Terra Roxa e Moreira Sales. A sentença foi motivada por ação civil pública impetrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MPT) após o Sindicato dos Bancários de Umuarama, Assis Chateaubriand e Região denunciar que o banco inaugurou unidades sem a instalação de portas giratórias.
Na primeira instância, o juiz responsável pela Vara de Trabalho de Assis Chateaubriand (PR) reconheceu a obrigatoriedade da instalação de portas giratórias em estabelecimentos financeiros, mas não determinou o pagamento de indenização depois que o banco adequou as unidades que estavam em desacordo com as normas de segurança.
Entretanto, em recurso apresentado pelo MPT, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) considerou grave o desrespeito às medidas de proteção dos trabalhadores e fixou indenização em R$ 150 mil, a ser paga ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O Bradesco levou o caso ao TST e, ao julgar o recurso, o relator do caso, ministro Mauricio Godinho Delgado, avaliou que a ausência das portas giratórias, mesmo que não tenham ocorrido ações criminosas nas agências, criou uma “atmosfera de insegurança e aflição no local do trabalho”. Percepção que foi seguida pelo restante da Terceira Turma do TST, que manteve por unanimidade a condenação do Bradesco.
Reinvindicações – Para garantir a segurança de bancários, clientes e usuários, o Sindicato apresentou à federação dos bancos (Fenaban), no contexto da Campanha Nacional Unificada 2015, uma série de reivindicações relacionadas ao assunto.
Entre as principais estão: abertura e fechamento remoto de agências; instalação de biombos nos caixas; melhor atendimento aos bancários e demais vítimas de assaltos; fim da revista de funcionários; extinção das tarifas para transferências via DOC e TED; e a permanência de dois vigilantes por andar nas agências e pontos de serviços bancários.
“Segurança é uma das prioridades da categoria. Os bancos não estão dando importância à vida dos trabalhadores. Os bancários não podem continuar colocando suas vidas em risco todas as vezes em que vão trabalhar”, diz o diretor jurídico do Sindicato, Carlos Damarindo.
Leia mais
> Confira todas as reivindicações da Campanha Nacional deste ano
> Calendário e resultados das negociações da Campanha 2015
Redação, com informações do Tribunal Superior do Trabalho – 8/9/2015
Na primeira instância, o juiz responsável pela Vara de Trabalho de Assis Chateaubriand (PR) reconheceu a obrigatoriedade da instalação de portas giratórias em estabelecimentos financeiros, mas não determinou o pagamento de indenização depois que o banco adequou as unidades que estavam em desacordo com as normas de segurança.
Entretanto, em recurso apresentado pelo MPT, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) considerou grave o desrespeito às medidas de proteção dos trabalhadores e fixou indenização em R$ 150 mil, a ser paga ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O Bradesco levou o caso ao TST e, ao julgar o recurso, o relator do caso, ministro Mauricio Godinho Delgado, avaliou que a ausência das portas giratórias, mesmo que não tenham ocorrido ações criminosas nas agências, criou uma “atmosfera de insegurança e aflição no local do trabalho”. Percepção que foi seguida pelo restante da Terceira Turma do TST, que manteve por unanimidade a condenação do Bradesco.
Reinvindicações – Para garantir a segurança de bancários, clientes e usuários, o Sindicato apresentou à federação dos bancos (Fenaban), no contexto da Campanha Nacional Unificada 2015, uma série de reivindicações relacionadas ao assunto.
Entre as principais estão: abertura e fechamento remoto de agências; instalação de biombos nos caixas; melhor atendimento aos bancários e demais vítimas de assaltos; fim da revista de funcionários; extinção das tarifas para transferências via DOC e TED; e a permanência de dois vigilantes por andar nas agências e pontos de serviços bancários.
“Segurança é uma das prioridades da categoria. Os bancos não estão dando importância à vida dos trabalhadores. Os bancários não podem continuar colocando suas vidas em risco todas as vezes em que vão trabalhar”, diz o diretor jurídico do Sindicato, Carlos Damarindo.
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Redação, com informações do Tribunal Superior do Trabalho – 8/9/2015
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