A votação da reforma da Previdência em primeiro turno pelo plenário do Senado deve ocorrer nesta quarta-feira 25. Trabalhadores de diversas categorias e as centrais sindicais irão à Brasília para protestar contra a medida, que dificulta as aposentadorias e diminui os valores dos benefícios de milhões de brasileiros e brasileiras.
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O relator da proposta (PEC 6/2019) na Casa, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatou somente uma das 77 emendas apresentadas por parlamentares da oposição para que o texto, já aprovado em duas votações na Câmara, não precise ser analisado e votado novamente pelos deputados.
Jereissati fez apenas alguns ajustes nos temas mais polêmicos, como impedir que o valor da pensão por morte seja inferior a um salário mínimo (R$ 998). Ele também excluiu o artigo que colocava na Constituição o critério para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade; e alterou a previsão de uma regra mais benéfica de aposentadoria para trabalhadores expostos a agentes nocivos, como mineiros.
Centrais sindicais
Em nota, a CUT e demais centrais afirmam que irão pressionar os senadores e dizer que são contra a concretização de mais um ataque ao Brasil e aos trabalhadores e trabalhadoras.
No documento, as Centrais dizem que se a PEC 6/19 for aprovada os brasileiros vão trabalhar mais, receber menos e ainda terão dificuldade de acesso à aposentadoria e à Previdência Pública, e contra essas injustiças, convocam trabalhadores e sindicalistas para estarem na Tenda do Servidor, na Esplanada dos Ministérios, a partir das 14h para pressionar os senadores.
“Na visão de seus defensores é a classe trabalhadora que deve pagar a conta da crise econômica e a política pela qual passa o país, enquanto a desigualdade social, a concentração de renda e o desemprego só crescem junto com o lucro dos patrões”, diz trecho da nota da CUT e demais Centrais.
Fim da aposentadoria especial
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o maior crime do texto da Reforma da Previdência é o fim da aposentadoria especial. “Vigilantes, guardas de trânsito, guardas municipais, eletricitários, quem trabalha com produtos químicos e explosivos… Retiram da Constituição a palavra ‘periculosidade’. Ou seja, proíbem quem trabalha em área de alto risco, com essa supressão, e deixam lá depois, afirmando que é proibido aposentadoria por periculosidade. Isso para mim é o maior crime que essa reforma comete”, disse.
O texto da reforma da Previdência estabelece regras mais brandas de aposentadoria para policiais federais, civis, agentes penitenciários e educativos. Além de policiais militares, e bombeiros. Ele retira do regime especial os guardas municipais, vigilantes e agentes de trânsito que passam a ficar sujeitos às mesmas regras dos demais servidores, 62 anos para as mulheres e 65 para os homens, com 25 anos de contribuição.
Oposição
A votação da reforma seria nesta terça 24, mas foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para quarta 25. Com isso, a oposição ganhou mais um dia para tentar articular algumas mudanças, o que não será simples, de acordo com o senador Humberto Costa, líder do PT na casa. “Não é um cenário fácil, principalmente porque não tem muita mobilização social em torno do tema. Mas acredito que um ou dois pontos talvez a gente consiga tornar menos ruins”, disse.
Um deles é a questão do abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos. Hoje, quem ganha até dois salários mínimos tem direito ao abono. Pelo texto aprovado na Câmara, o valor é reduzido a R$ 1.364,43.
Outra questão que a aposição quer retirar do texto, por meio de destaque supressivo, são as regras para aposentadorias especiais para pessoas que trabalham em condições insalubres. “Hoje em dia existem aposentadorias especiais para esse tipo de trabalho que coloca a saúde em risco, como minas, radiologia, laboratórios”, diz o líder petista.
Com o texto-base aprovado na Câmara, não vai mais haver isso, e sim uma idade mínima independentemente do risco. “Achamos que podemos derrubar isso e manter como é hoje.”
Se o Senado aprovar o texto base como está, esses beneficiários que têm direito à aposentadoria especial deixarão de ter o benefício integral igual à média salarial.
Na tribuna, o senador Paulo Paim (PT-RS) discursou, na segunda-feira 23, pela retirada do dispositivo da proposta de emenda à Constituição conforme aprovada na Câmara. O parlamentar citou os 30 mil agentes de trânsito brasileiros que devem continuar sendo protegidos pela aposentadoria especial.
“Se colocarmos um, dois ou três dependentes na família, chegaremos a mais de 100 mil pessoas que serão prejudicadas de forma direta, só nessa categoria dos profissionais de trânsito. Se pegarmos os vigilantes, são mais de 4 milhões de pessoas no país. Calculemos também aí os guardas municipais, os eletricitários e quem trabalha em áreas consideradas de alto risco. Chegaremos rapidamente a mais de 20 milhões de pessoas”, afirmou Paim.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) divulgou na quinta-feira 19 o relatório sobre as emendas apresentadas no plenário do Senado à proposta. Jereissati acatou apenas uma das 77 emendas. Se o texto não for alterado, poderá ser promulgado em seguida.
