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São Paulo – O governador Geraldo Alckmin (PSDB) tem cinco dias para explicar ao Tribunal de Contas do Estado porque sua gestão tornou ultrassecretos documentos sobre o Metrô, a CPTM (trens) e a EMTU (ônibus intermunicipais). Com a medida, as informações ficam sigilosas por 25 anos.
São quatro os questionamentos formulados pelo conselheiro Roque Citadini, de acordo com a Folha de S.Paulo: o rol integral de documentos qualificados como sigilosos e o nome da autoridade responsável pela classificação de cada um deles; a fundamentação utilizada, assim como a descrição da situação fática concreta que justificou a medida; a indicação do inciso do artigo 23 da Lei de Acesso à Informação em que se enquadra cada ato; a comprovação do cumprimento do artigo 30 da Lei de Acesso à Informação.
O artigo 23 da lei federal lista o que pode ser considerado como imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado. O 30 determina a publicação anual da lista de documentos tornados públicos ou classificados como sigilosos pelo poder público.
O despacho, encaminhado na quarta 7, foi consequência de posicionamento do Ministério Público de Contas, defendendo que os documentos tornados sigilosos deveriam ser de conhecimento público.
“No âmbito do regime republicano, a transparência dos atos e documentos oficiais é a regra, sendo o sigilo uma exceção admitida expressamente somente nas hipóteses imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado”, afirma o pedido assinado pelos procuradores José Mendes Neto e Thiago Pinheiro Lima, segundo a Folha de S.Paulo.
Pressionado, Alckmin disse também na quarta 7 que “tem muitas coisas sem nenhum sentido” na decisão que tornou os documentos ultrassecretos. “Nós vamos revogar a decisão”, garantiu.
A medida que tornou ultrassecretos 157 conjuntos de documentos (cada um pode conter até milhares de páginas) incluiu estudos de viabilidade, relatórios de acompanhamento de obras, projetos, boletins de ocorrência da polícia e até vídeos do programa Arte no Metrô, que expõe obras de arte nas estações.
Redação, com informações da Folha de S.Paulo – 7/10/2015
São quatro os questionamentos formulados pelo conselheiro Roque Citadini, de acordo com a Folha de S.Paulo: o rol integral de documentos qualificados como sigilosos e o nome da autoridade responsável pela classificação de cada um deles; a fundamentação utilizada, assim como a descrição da situação fática concreta que justificou a medida; a indicação do inciso do artigo 23 da Lei de Acesso à Informação em que se enquadra cada ato; a comprovação do cumprimento do artigo 30 da Lei de Acesso à Informação.
O artigo 23 da lei federal lista o que pode ser considerado como imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado. O 30 determina a publicação anual da lista de documentos tornados públicos ou classificados como sigilosos pelo poder público.
O despacho, encaminhado na quarta 7, foi consequência de posicionamento do Ministério Público de Contas, defendendo que os documentos tornados sigilosos deveriam ser de conhecimento público.
“No âmbito do regime republicano, a transparência dos atos e documentos oficiais é a regra, sendo o sigilo uma exceção admitida expressamente somente nas hipóteses imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado”, afirma o pedido assinado pelos procuradores José Mendes Neto e Thiago Pinheiro Lima, segundo a Folha de S.Paulo.
Pressionado, Alckmin disse também na quarta 7 que “tem muitas coisas sem nenhum sentido” na decisão que tornou os documentos ultrassecretos. “Nós vamos revogar a decisão”, garantiu.
A medida que tornou ultrassecretos 157 conjuntos de documentos (cada um pode conter até milhares de páginas) incluiu estudos de viabilidade, relatórios de acompanhamento de obras, projetos, boletins de ocorrência da polícia e até vídeos do programa Arte no Metrô, que expõe obras de arte nas estações.
Redação, com informações da Folha de S.Paulo – 7/10/2015
