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São Paulo – Docentes e alunos da rede pública paulista lotaram o plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo na tarde de terça 27 para exigir mudanças no Projeto de Lei 1.083, de 2015, que trata do Plano Estadual da Educação. A Apeoesp (sindicato dos professores estaduais), organizações do setor, movimentos estudantis e deputados de oposição à gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) entregaram documento com propostas ao líder do governo, deputado Cauê Macris (PSDB), e reivindicaram que a discussão das seis audiências públicas sobre o tema seja considerada.
“Como está, o plano é uma mera carta de intenções. Sem definir recursos não tem nenhuma meta que possa ser cumprida”, afirmou a presidenta da Apeoesp, Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel. A meta 20 do plano, que trata de financiamento, simplesmente reproduz o trecho do Plano Nacional da Educação, que define o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional em educação. E a meta 7 condiciona o investimento à capacidade financeira do estado.
A Apeoesp vai realizar, em parceria com estudantes, movimentos sociais e sindicatos, um Grito pela Educação, nesta quinta-feira 29, no vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp), para protestar tanto contra o formato atual do plano como contra a reorganização escolar, que vai fechar pelo menos 94 escolas e que pode provocar superlotação de salas e demissão de professores.
Para as entidades, é preciso que o governo Alckmin defina quanto será investido até a metade da validade do plano (cinco anos) e qual o patamar a se chegar ao final da vigência (dez anos). As entidades também querem que o plano deixe de fazer referência à Lei de Responsabilidade Fiscal como parâmetro para possibilidade de cumprimento das metas.
“O Plano Nacional não faz esta vinculação. É absurdo que o estadual seja atrelado a essa norma. O objetivo disso é impedir o aumento do investimento”, afirmou o deputado Carlos Giannazi (Psol). A Lei de Responsabilidade Fiscal impede que determinadas despesas governamentais atinjam metade do valor do orçamento.
O coordenador do Fórum Estadual da Educação, João Cardoso Palma, ressaltou que as três últimas metas (21, 22 e 23) “não foram discutidas em nenhum momento com a comunidade escolar”. Essas dizem respeito à municipalização do ensino básico (meta 21) – que deixaria o governo estadual somente com o ensino médio –; a reforma do ensino médio (meta 22), com a organização de um currículo flexível e escolhido pelos estudantes; e a criação de um novo modelo de formação para os professores (meta 23). Os educadores reivindicam a exclusão total desses itens.
Outras metas reivindicadas são a redução do número máximo de alunos por sala, que hoje é de 30 no ensino fundamental e 40 no ensino médio, bases para um plano de carreira para os professores e a universalização da educação para o ensino básico e médio. As organizações propõem que a meta seja de 98% de atendimento para considerar a universalização. Já o governo Alckmin defende meta de 95% e 85% das crianças atendidas, respectivamente.
“Tem muita sala lotada. Se temos vagas na rede, que reduza essa relação aluno-sala. Os estudantes estão para dizer que são contra este plano sem metas e contra a reorganização escolar, que só vai piorar a nossa situação”, afirmou o presidente da União Municipal dos Estudantes, Marcos Cauê.
O estudante desafiou o secretário estadual da Educação, Herman Voorwald, presente à audiência, a explicar a reorganização escolar proposta pelo governo Alckmin. “No próximo dia 6 de novembro, os estudantes vão do Masp até a Secretaria da Educação para o senhor conversar conosco e explicar a medida. Não vamos aceitar o fechamento de escolas”, afirmou Cauê, convidando todos os presentes para participar do ato.
Mesmo em pontos que o plano poderia avançar sobre a atual situação, a falta de definição faz professores e estudantes duvidarem da realidade das propostas. “Quando se fala em garantir assistência estudantil não estabelece metas claras. Precisamos de passe livre, restaurantes estudantis, apoio à inclusão digital. Mas o plano não explica como vai acontecer nada”, protestou a presidenta da União Estadual dos Estudantes (UEE), Flávia Oliveira.
Quando resolveu falar, o secretário Herman Voorwald não tocou no assunto do financiamento, nem da falta de clareza das metas. Defendeu apenas que as três últimas metas foram definidas “após consulta à comunidade escolar” e que a proposta de municipalização do ensino fundamental busca “regulamentar e disciplinar um processo que vem ocorrendo silenciosamente há anos”.
Para o deputado João Paulo Rillo (PT), o secretário foi evasivo e não explicou as propostas do plano. “Vamos seguir pressionando junto com professores e estudantes pela melhoria do plano. O governo não queria nem sequer as audiências. Ia aprovar o plano sem nenhum debate. A pressão conquistou as audiências e vai conseguir mudanças”, afirmou.
Com o fim das audiências, os deputados petistas disseram que vão elaborar propostas de emendas ao projeto contemplando as questões colocadas nas audiências públicas. O PL 1.083/2015 ainda não tem data para ir a votação em plenário.
Cronologia - o - O PL foi enviado por Alckmin à Assembleia em 17 de agosto, em regime de urgência porque o prazo para aprovação do plano, de acordo com a política nacional, venceu em junho. A urgência venceu no dia 18 de setembro, e o projeto deveria ter ido ao plenário da Casa para votação. Mas a pressão de professores e estudantes impediu a votação do projeto na comissão e obteve do presidente, deputado Fernando Capez (PSDB), o compromisso de não votá-lo sem discussão.
Depois de um acordo entre a base aliada do governador e a oposição, a comissão definiu que seriam realizadas quatro audiências no interior, uma no litoral e uma na capital – que foi realizada na terça 27.
Em 2014, o Fórum Estadual da Educação apresentou uma proposta de plano ao governo Alckmin. Mas o projeto nunca foi encaminhado ao Legislativo. Neste ano, a Secretaria da Educação criou uma Instância Especial para elaborar o plano, com a participação de um grupo de especialistas definido pelo governo. Esses desenvolveram um plano com 20 metas.
Porém, quando o governo enviou o projeto à Assembleia havia 23 metas e várias distorções. “As três últimas metas foram criadas sem participação de nenhum representante do ensino ou da sociedade", relatou João Palma, que participou da Instância Especial.
Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual - 28/10/2015
“Como está, o plano é uma mera carta de intenções. Sem definir recursos não tem nenhuma meta que possa ser cumprida”, afirmou a presidenta da Apeoesp, Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel. A meta 20 do plano, que trata de financiamento, simplesmente reproduz o trecho do Plano Nacional da Educação, que define o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional em educação. E a meta 7 condiciona o investimento à capacidade financeira do estado.
A Apeoesp vai realizar, em parceria com estudantes, movimentos sociais e sindicatos, um Grito pela Educação, nesta quinta-feira 29, no vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp), para protestar tanto contra o formato atual do plano como contra a reorganização escolar, que vai fechar pelo menos 94 escolas e que pode provocar superlotação de salas e demissão de professores.
Para as entidades, é preciso que o governo Alckmin defina quanto será investido até a metade da validade do plano (cinco anos) e qual o patamar a se chegar ao final da vigência (dez anos). As entidades também querem que o plano deixe de fazer referência à Lei de Responsabilidade Fiscal como parâmetro para possibilidade de cumprimento das metas.
“O Plano Nacional não faz esta vinculação. É absurdo que o estadual seja atrelado a essa norma. O objetivo disso é impedir o aumento do investimento”, afirmou o deputado Carlos Giannazi (Psol). A Lei de Responsabilidade Fiscal impede que determinadas despesas governamentais atinjam metade do valor do orçamento.
O coordenador do Fórum Estadual da Educação, João Cardoso Palma, ressaltou que as três últimas metas (21, 22 e 23) “não foram discutidas em nenhum momento com a comunidade escolar”. Essas dizem respeito à municipalização do ensino básico (meta 21) – que deixaria o governo estadual somente com o ensino médio –; a reforma do ensino médio (meta 22), com a organização de um currículo flexível e escolhido pelos estudantes; e a criação de um novo modelo de formação para os professores (meta 23). Os educadores reivindicam a exclusão total desses itens.
Outras metas reivindicadas são a redução do número máximo de alunos por sala, que hoje é de 30 no ensino fundamental e 40 no ensino médio, bases para um plano de carreira para os professores e a universalização da educação para o ensino básico e médio. As organizações propõem que a meta seja de 98% de atendimento para considerar a universalização. Já o governo Alckmin defende meta de 95% e 85% das crianças atendidas, respectivamente.
“Tem muita sala lotada. Se temos vagas na rede, que reduza essa relação aluno-sala. Os estudantes estão para dizer que são contra este plano sem metas e contra a reorganização escolar, que só vai piorar a nossa situação”, afirmou o presidente da União Municipal dos Estudantes, Marcos Cauê.
O estudante desafiou o secretário estadual da Educação, Herman Voorwald, presente à audiência, a explicar a reorganização escolar proposta pelo governo Alckmin. “No próximo dia 6 de novembro, os estudantes vão do Masp até a Secretaria da Educação para o senhor conversar conosco e explicar a medida. Não vamos aceitar o fechamento de escolas”, afirmou Cauê, convidando todos os presentes para participar do ato.
Mesmo em pontos que o plano poderia avançar sobre a atual situação, a falta de definição faz professores e estudantes duvidarem da realidade das propostas. “Quando se fala em garantir assistência estudantil não estabelece metas claras. Precisamos de passe livre, restaurantes estudantis, apoio à inclusão digital. Mas o plano não explica como vai acontecer nada”, protestou a presidenta da União Estadual dos Estudantes (UEE), Flávia Oliveira.
Quando resolveu falar, o secretário Herman Voorwald não tocou no assunto do financiamento, nem da falta de clareza das metas. Defendeu apenas que as três últimas metas foram definidas “após consulta à comunidade escolar” e que a proposta de municipalização do ensino fundamental busca “regulamentar e disciplinar um processo que vem ocorrendo silenciosamente há anos”.
Para o deputado João Paulo Rillo (PT), o secretário foi evasivo e não explicou as propostas do plano. “Vamos seguir pressionando junto com professores e estudantes pela melhoria do plano. O governo não queria nem sequer as audiências. Ia aprovar o plano sem nenhum debate. A pressão conquistou as audiências e vai conseguir mudanças”, afirmou.
Com o fim das audiências, os deputados petistas disseram que vão elaborar propostas de emendas ao projeto contemplando as questões colocadas nas audiências públicas. O PL 1.083/2015 ainda não tem data para ir a votação em plenário.
Cronologia - o - O PL foi enviado por Alckmin à Assembleia em 17 de agosto, em regime de urgência porque o prazo para aprovação do plano, de acordo com a política nacional, venceu em junho. A urgência venceu no dia 18 de setembro, e o projeto deveria ter ido ao plenário da Casa para votação. Mas a pressão de professores e estudantes impediu a votação do projeto na comissão e obteve do presidente, deputado Fernando Capez (PSDB), o compromisso de não votá-lo sem discussão.
Depois de um acordo entre a base aliada do governador e a oposição, a comissão definiu que seriam realizadas quatro audiências no interior, uma no litoral e uma na capital – que foi realizada na terça 27.
Em 2014, o Fórum Estadual da Educação apresentou uma proposta de plano ao governo Alckmin. Mas o projeto nunca foi encaminhado ao Legislativo. Neste ano, a Secretaria da Educação criou uma Instância Especial para elaborar o plano, com a participação de um grupo de especialistas definido pelo governo. Esses desenvolveram um plano com 20 metas.
Porém, quando o governo enviou o projeto à Assembleia havia 23 metas e várias distorções. “As três últimas metas foram criadas sem participação de nenhum representante do ensino ou da sociedade", relatou João Palma, que participou da Instância Especial.
Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual - 28/10/2015
